Na introdução de A arte de ter sempre razão, de Schopenhauer, lê-se que a maldade da espécie humana não permite que sejamos honestos nos debates: cada pessoa quer ter razão e recorrerá a todo o tipo de estratagemas – mais ou menos inconscientes – para vencer. Ou seja, a vitória não se alcança pela correcção com que uma ideia foi julgada, mas pela destreza com que foi defendida. Ouvir debates sobre a proposta de amnistia seria cair neste problema. Para tentar contorná-lo, procuremos alguma lógica:

– É lógico o Estado propor uma amnistia considerando a vinda do representante máximo da Igreja ao seu país?

– É lógico esbater o princípio de separação entre a Igreja e o Estado?

– É lógico segmentar os destinatários com base na juventude, sendo as jornadas da juventude a motivá-lo?

– É lógico não haver rebelião por parte daqueles que não forem abrangidos (seja a idade, o tipo de crime ou contra-ordenação, e o ano em que ocorreu, a determiná-lo)?

– É lógico que uma lei promova o aumento da litigação judicial?

– É lógico libertar reclusos porque os estabelecimentos prisionais estão sobrelotados?

– É lógico …?

Há quem apelide esta medida como “salada de frutas indigesta” pelas misturas que implica e confusões que promove. E, de facto, esse é o aspecto mais grave: as leituras que se tornam possíveis com estas clemências cedidas pelo Estado por ocasião da visita do Papa. Porque, apesar de ilógico, lê-se a tradição como argumento para iteração; lê-se a influência que o catolicismo tem na decisão política; lê-se ‘crime’ como sinónimo de ‘pecado’; lê-se a juventude como um factor atenuante; lê-se a relativização de sentenças conforme tipo de crime ou contra-ordenação; lê-se a deturpação do Estado de Direito em ano de evento (religioso); lê-se a política a impugnar a justiça; lê-se a amnistia como prémio ao mau comportamento; lê-se a insaciabilidade (e insensatez) daqueles que, em vez de cumprirem a consequência aplicável ao acto cometido, mendigam pertencer ao grupo dos “absolvidos”, e podem fazê-lo com nota humorística à mistura… [Se, de cada vez que um bispo fala, venha ou não a ser cardeal, a conclusão a retirar é como estaria bem calado, temos sintetizada a contribuição das suas intervenções públicas.]

Há quem preferisse, porque lucraria, afastar a associação entre a amnistia e as jornadas mundiais da juventude (JMJ), mas a governação é o factor indissociável enquanto denominador comum. A lógica usada para a amnistia é a mesma que foi usada para o investimento público nas JMJ – é a lógica de um Estado que opera defeituosamente.

Um país que precisa da pressão social para ver remendado o absurdo das suas leis e práticas é um país que não pode dormir descansado. E um país que não pode dormir descansado é um país que não reconhece competência àqueles por quem se vê representado. É um país que só pode dizer “Ámen” e entregar-se à oração, rogando a todos os santinhos…

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