Temos assistido nos últimos anos a um ataque, persistente e concertado, a uma atividade económica que, sendo lícita, é tratada, por via legislativa e de discurso político, como se da prática de um crime se tratasse.

Esta perseguição e ataque ao Alojamento Local é feita aos olhos de todos e perante o ruidoso silêncio generalizado.

Nos últimos anos, as alterações legislativas feitas com vista a prejudicar aqueles que têm alojamento local são diversas, desde a criação das áreas de contenção, impedindo o exercício da actividade em determinadas zonas da cidade, à criação de obrigação de pagamento de mais valia pelos proprietários de um alojamento local, mesmo sem venderem o imóvel, à criação da possibilidade de o condomínio se opor ao exercício da actividade, à evolução para a possibilidade de qualquer condómino se poder opor à exploração de um alojamento local no prédio, até ao incremento do IMI para quem tem alojamento local e agora a pretensão de obrigar os proprietários de alojamentos locais a contratarem no bairro.

Limitações e obrigações não exigíveis a nenhuma outra actividade económica, nem mesmo àquelas que pela sua natureza se assemelham à actividade em causa.

Vejamos então qual é a narrativa apresentada para legitimar tal perseguição.

A mentira que vem sendo repetida de forma insistente é a de que o alojamento local ocupa habitações que, por tal razão, não estão disponíveis para os portugueses.

Esta é uma mentira que se impõe que seja, de uma vez por todas, denunciada. E, mais importante que tal denúncia, impõe-se que se exponha quais os interesses que o legislador tem vindo, de forma consciente, a proteger.

A Baixa de Lisboa e a Porto não eram habitadas pelos portugueses. A Baixa do Porto e a Baixa de Lisboa eram locais onde, até muito recentemente, não se circulava por serem escuros e estarem abandonados. Eram ruas, que na minha juventude, estavam reservadas ao trânsito de prostituição e drogas. Os prédios, onde residiam idosos (poucos), estavam na sua grande maioria totalmente deteriorados e com péssimas condições de segurança e saúde pública.

Foi a pressão do turismo – actividade absolutamente essencial à economia nacional – que, através da procura, foi criando a necessidade de se apostar na reabilitação do centro das cidades. São os turistas que preferem ficar instalados num ambiente de casa em vez de ficarem em hotéis, onde a sua estadia é muito mais impessoal. A preferência por estadias em apartamentos é generalizada e um direito legítimo do turista. As razões para essa preferência são diversas e estão à vista pela crescente procura dessa solução a nível mundial.

Os portugueses não viviam na Baixa do Porto nem na de Lisboa e continuam a não querer viver, por uma variedade de razões, nomeadamente porque não gostam do facto de não ser fácil estacionar, não lhes agrada o facto de a generalidade dos prédios não terem elevador e não lhes agrada o facto de haver muito movimento nas ruas devido à animação nocturna.

O facto de o preço das casas ser alto e os portugueses serem um povo pobre não é um problema do alojamento local, mas antes um problema relacionado com as políticas públicas portuguesas que impedem os portugueses de saírem da pobreza e punem qualquer forma de criação de riqueza. E o que se passa com o alojamento local é o exemplo acabado disso mesmo.

O alojamento local é uma atividade que – até por força da lei – está limitada a ser uma actividade pequena, sendo o perfil típico do proprietário alguém, da classe média, que possui apenas um apartamento neste regime. A opção de arrendar o mesmo em períodos curtos, em alternativa ao aluguer de longa duração, é uma opção legitima e livre do proprietário, o qual paga impostos por todas as receitas geradas, motivo pelo qual a sua criação de riqueza é acompanhada pela criação de riqueza nacional.

Caso a verdadeira razão para castigar o alojamento local fosse a questão de pretender libertar esse espaço para ser habitado por portugueses, qual é a razão para se permitirem hotéis nas mesmas zonas? Por que razão não se impõe também que as unidades hoteleiras estejam fora de Lisboa e do Porto, ou dos seus centros?

É que, como é patente e óbvio, o espaço ocupado por hotéis é muito superior ao que é ocupado pelo alojamento local. O alojamento local ocupa um apartamento no prédio, já as unidades hoteleiras ocupam o prédio inteiro, quando não todo um quarteirão.

Se o problema é o espaço para habitação, por que razão se permitem os hotéis? Esta é a pergunta à qual não vejo nenhum dos nossos governantes responder, nem os partidos da oposição a colocar. Porque não se indignam os nossos governantes com a criação de hotéis em zonas onde antes estavam prédios de habitação?

A verdade é que o esforço para acabar com o alojamento local tem sido considerável e não consta que estejam a vir mais portugueses para o centro das cidades. Assim, não sendo a habitação o beneficiado com essas medidas, quem vos parece estar verdadeiramente a beneficiar desta obsessão legislativa?

Já agora, na senda do discurso da proteção da habitação, dizem também que se acabou com o Golden visa no Porto e Lisboa, correcto? Pois, tenho uma novidade para os mais distraídos.

Continua a ser possível obter um golden visa com a compra de apartamentos em Lisboa e Porto. Tal possibilidade está concedida aos apartamentos detidos por unidades hoteleiras. E esta, hem?!

Em Lisboa e no Porto crescem como cogumelos quarteirões inteiros de apartamentos, aos quais se dá o nome de apartamentos turísticos, detidos por grandes unidades hoteleiras, a generalidade das quais, com capitais estrangeiros, e esses apartamentos já são ilegíveis para o Golden Visa. Estranhamente (ou talvez não), quanto a este tema, o silêncio é total.

Dito isto, é claro e evidente que os interesses que os nossos governantes andam a proteger não são os da habitação dos portugueses, nem os da criação de riqueza nacional.

O problema da habitação está essencialmente ligado ao problema da pobreza nacional e dos baixos salários dos portugueses, e a causa desse problema é a eficácia do Estado Português em destruir toda e qualquer forma de criação de riqueza.

O alojamento local incomoda os hotéis e são esses os interesses que os nossos governantes visam proteger. Como no bullying dos recreios escolares, como o bullyier é popular todos se calam e vão assistindo ao espezinhar do pobre coitado do proprietário do alojamento local que, por ser pequeno e estar sossegado, acaba por ser presa fácil. Já o atiraram escadas abaixo, deram vários pontapés e colocaram o pé em cima. É, aliás, estranho que ainda respire.