A reputação da educação para a cidadania sofreu recentemente um abalo junto da opinião pública com as notícias que vieram das escolas da Torrinha, no Porto, e de Santo André, no Barreiro. Ao que parece, embora custe a acreditar, os temas da sexualidade e da igualdade de género têm estado a cargo de activistas de associações de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo. Este facto, que por si só seria suficiente para se transformar num problema político de primeira grandeza, recomenda que se volte a questionar a educação para a cidadania e os seus limites.

A educação para a cidadania pode ser muito boa ou muito má. Será muito boa se respeitar escrupulosamente a justa separação entre as esferas privada e pública, entre o que é das famílias e o que é da política. Será muito má se for interpretada pelo Estado como um instrumento político para a inauguração de um novo mundo com as novas gerações. No primeiro caso, a educação pode ser muito útil para as crianças e para o regime democrático. No segundo caso, seria melhor nem sequer existir.

A boa educação para a cidadania deve introduzir as crianças do ensino básico na prática da liberdade, incentivando-as a pensar, escolher e agir diariamente com autonomia, incutindo nelas hábitos de responsabilidade que as ajude a levar por diante as tarefas que têm em mãos, seja aquelas que só a elas diz respeito, seja as que são do interesse público. No mesmo passo, as crianças devem saber que a liberdade pertence de forma igual a todas as pessoas, independentemente da cor da pele, origem familiar, condição económica ou projecto de vida, aprendendo a ser tolerantes com as outras crianças, deixando que estas façam as coisas à sua maneira, mesmo se ou precisamente porque a maneira escolhida parece não ser a mais correcta.

Com efeito, se for convenientemente aplicada aos diferentes domínios que a sociedade e o Estado consideram prioritários, como o ambiente, família, justiça, saúde, segurança, sexualidade, trabalho e outros, a educação para a liberdade, igualdade, responsabilidade e tolerância é bastante robusta do ponto de vista do regime democrático que se pretende promover, suficientemente aberta a diferentes projectos de vida que as crianças queiram abraçar, e gera bons efeitos na vida de cada uma delas e de todos nós. E tudo isto pode ser facilmente atingido sem perturbar as exigências da vida privada, que apenas às crianças e suas famílias diz respeito, e as exigências da vida pública que a todos interessa.

Dificilmente encontraremos dentre os portugueses alguém que rejeite uma educação para a cidadania assim concebida. Poderá haver quem julgue que se trata de uma educação ainda insuficiente, principalmente se tiver dela uma noção instrumental para atingir fins inconfessados. De qualquer modo, há uma diferença significativa entre uma educação para a cidadania que, ainda assim, é considerada meramente insuficiente e outra que, pura e simplesmente, é vista como estando a violar princípios democráticos elementares – princípios esses que, paradoxalmente, a educação para a cidadania tem a pretensão de salvaguardar.

O que faz então o Estado quando põe a educação para a sexualidade nas mãos de activistas de causas minoritárias? Na prática, o Estado está a impor uma nova ordem familiar e social, que abole as diferenças entre homens e mulheres e, por consequência, as diferenças entre orientações sexuais, as quais, como bem sabemos, têm implicações até na filiação. E de que forma é que o Estado justifica esta revolução sexual? Naturalmente, não a justifica. Pelo contrário, sob a capa amplamente democrática da igualdade perante a lei entre homens e mulheres, da não discriminação das pessoas em ordem à sua orientação sexual, ou do pretenso direito à identidade sexual, o Estado invade a esfera exclusiva das famílias e oferece às crianças – ao mesmo tempo que as desafia a aprovar – uma pluralidade de determinações sexuais que até um adulto esclarecido tem muita dificuldade em discernir de forma clara e distinta.

Talvez seja redundante recordar que o século passado já nos deu a conhecer o desfecho destas visões utópicas, mascaradas de ciência, que acabam invariavelmente em opressão e miséria, não obstante serem sempre anunciadas a par das melhores intenções igualitárias. Como é evidente, contudo, a educação para a cidadania não existe para ensaiar um novo mundo, despido de conflitos e dilemas de natureza sexual e de género, para o qual oportunamente são convocadas as novas gerações. Haja então bom senso na cabeça dos políticos, académicos e educadores para conceberem uma outra educação, desta feita convenientemente alinhada com a cidadania livre e democrática. A educação para a cidadania só existe mesmo para isso.

Licenciado em Filosofia e antigo colaborador do Fórum para a Liberdade de Educação
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.