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Fui ler o programa do PAN e apanhei um susto /premium

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10.030

O PAN cresce com a nossa ignorância. Não sabemos bem o que é, ignoramos quase tudo o que propõe. Quando escavamos um bocadinho percebemos que o ambientalismo esconde uma agenda perigosa e autoritária.

Os partidos têm programas. Quando chegam os períodos eleitorais é obrigação dos jornalistas lê-los. Mas nada nos prepara para o que o PAN apresenta como sendo o seu “programa eleitoral para as legislativas de 2019”. Nada mesmo.

Quando o PDF me caiu na secretária do computador quase desesperei: 414 páginas. Apetece logo desistir, e se calhar é essa a intenção dos autores. Depois, passado o susto inicial, percebe-se que as 414 páginas são possíveis porque a letra usada é garrafal. Mesmo assim, quando se chega à última página, a contabilidade não engana: o PAN alinhou nada menos de 1196 propostas. Isso mesmo: 1196.

Na verdade nem as muitas páginas nem as 1196 propostas fazem do documento um verdadeiro programa eleitoral – é mais uma lista quase infindável de coisas de que os misteriosos membros do “Pessoas-Animais-Natureza” se foram lembrando e que achavam que ficavam num programa eleitoral. Há ali um pouco de tudo, desde vacuidades gerais e abstratas – do tipo “dotar de meios financeiros, técnicos e humanos necessários” os serviços públicos de saúde (medida 842) ou “reforçar o número de profissionais de saúde que prestam Cuidados de Saúde Hospitalares” (medida 849) – até micro-propostas como a de “restringir a largada massiva de balões e lanternas de papel em eventos” (medida 90).

Pode haver vantagens nesta forma de fazer política. Eu já ouvi alguém desabafar que, no meio da confusão que por aí vai, ainda vota PAN porque eles propõem “a obrigação de limpeza da propaganda política fixa até 30 dias após o acto eleitoral” (medida 98). É possível que pescando à linha muitos eleitores encontrem ideias simpáticas neste monte infindável de 1196 propostas, mas tendo tido a paciência (de santo) para olhar para todas elas devo dizer que o resultado de conjunto é aterrador.

André Silva tem vindo a dizer que o seu partido é pós-ideológico e que ainda não está preparado para governar. Só tem razão na segunda parte do argumento – de facto não há neste programa nada que se aproxima de uma proposta coerente para qualquer das grandes áreas da governação, nunca se fala da economia e das empresas, nada se diz sobre como deve ser a relação do Estado com os cidadãos, não há uma visão integrada para as políticas sociais, apenas ideias soltas, desconexas e às vezes contraditórias, há mesmo mais páginas dedicadas ao bem estar e saúde animal (48 páginas) do que à saúde humana (34 páginas, sendo que destas apenas 5 se ocupam do SNS).

Agora o PAN atira areia para os olhos quando pretende ser “pós-ideológico” pretendendo que a ideologia se resume a definir o que é esquerda ou direita. Não: o PAN tem uma ideologia, que é animalista antes de ser ambientalista – e há aqui uma enorme, uma colossal diferença – e tem da política uma visão autoritária, pois pretende impor as suas obsessões e dogmas a toda a sociedade em nome do que diz ser “um bem superior”. Um bom exemplo desta pulsão autoritária é o desejo do PAN de fazer com que todos passemos a ser vegetarianos, porventura vegans. Na sua medida 3, por exemplo, propõe-se “determinar como regra que todas as refeições nos eventos promovidos pela administração directa e indirecta do Estado são vegetarianas”, nem mais, nem menos. Mas adiante, na medida 993, quer que os municípios passem a assegurar “um dia de refeição vegetariana por mês em todas as escolas”. Ao mesmo tempo, na medida 154, quer “cessar os apoios públicos à produção de carne e leite” e na 412 exige uma “oferta pública de cozinha/pastelaria vegetariana, nomeadamente nos cursos de educação e formação, nos cursos profissionais e na educação e formação de adultos”.

Depois o PAN consegue ser ainda mais politicamente correcto do que o Bloco de Esquerda, isto é, consegue levar as novas causas identitárias ainda mais longe, atrevendo neste programa a propor o que mais ninguém propõe, como abrir a “possibilidade da abolição da menção de género/sexo em documentos oficiais” (medida 567), a ter como primeira medida no seu programa para a Cultura a criação do “Museu Nacional da Memória das Migrações” (medida 441), sendo naturalmente completamente omisso sobre qualquer Museu dos Descobrimentos, e indo ao ponto de se propor “devolver o património cultural das ex-colónias existente em território português (…) assegurando-se assim a reposição de justiça histórica” (medida 442).

A fixação do PAN com algumas das causas dos dias que correm – e não coloco em causa a pertinência dos problemas, apenas a forma como o PAN os explora – é visível no desequilíbrio das suas propostas para combater a violência doméstica. Basta notar que se propõe “alterar o código penal para impedir a suspensão da execução da pena de prisão nos casos mais graves de violência doméstica” (medida 486) quando, no capítulo da Justiça, todas as suas propostas vão em sentido contrário, desde “alargar o Programa em Regime Aberto ao Exterior a uma maior fatia da população prisional” (medida 1078) até à redução do “tempo médio de cumprimento de penas efectivas” através da atribuição de mais recursos para “estratégias de socialização” (medida 1084), passando pela ideia peregrina de “Instituir a obrigatoriedade de reclusos condenados por crimes violentos contra outras pessoas fazerem uma sessão semanal de reconciliação com os familiares das vítimas, mediante aceitação destas e, caso não se trate de um homicídio, também com as próprias vítimas” (medida 1081).

Ao mesmo tempo é um partido populista, sendo porventura a mais emblemática das suas medidas populistas a de limitar a pensão máxima a 12 IAS (indexante de apoio social, 435 euros). Esta medida 786, como ficou claro no debate com Catarina Martins, não corresponderia a qualquer plafonamento das pensões – o que o PAN se propõe fazer é expropriar os descontos de quem descontou para ter direito a uma pensão superior a 12 IAS, pois não daria a esses contribuintes sequer a alternativa de saírem do sistema público nos valores remanescentes.

Mas há mais medidas deste tipo, caça-votos sem olhar a meios, todas elas apresentadas sem qualquer preocupação de enquadramento económico. O PAN quer, por exemplo, tornar obrigatório o feriado da terça-feira de Carnaval (medida 1001), subir o salário mínimo para 800 euros (medida 996) e impor ao sector privado o horário de 35 horas (medida 1001).

Naturalmente que alguns dos excessos mais absurdos estão nos pontos em que mais se nota a raiz animalista do PAN, sendo que a minha medida preferida é a 710, onde pretende “abolir a utilização de animais em espectáculos tauromáquicos”. Naturalmente fico à espera que André Silva explique como é que se realiza um espectáculo tauromáquico sem animais, deixando até lá à imaginação dos leitores as hipóteses mais benévolas. Mas o PAN também quer fechar os jardins zoológicos e os delfinários (medida 726), “proibir o uso de animais como meio de tracção de charretes de carácter lúdico ou turístico” (medida 731), “garantir a obrigatoriedade da existência de sombra e a protecção contra as intempéries nos pastos extensivos” (medida 770), “impedir a proibição de alimentar e abeberar colónias de gatos na via pública” (medida 699) ou “abolir o uso de coleiras com choque eléctrico ou picos” (medida 680), isto só para dar alguns exemplos que mostram como o fanatismo impede de compreender o mundo rural, de perceber o papel que os jardins zoológicos podem ter na conservação das espécies e na educação ambiental ou de como é importante a higiene urbana.

Mas um bom exemplo de inversão de prioridades é o da introdução de um “quase SNS” para animais através da medida 676: “implementar uma rede médico-veterinária de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados”. E se nesta legislatura vimos os restaurantes serem obrigados a admitir cães e gatos, na próxima isso pode acontecer com os transportes públicos (medida 679), bastando para tal que os donos os levem com trela ou açaime. Acham que chega? Não chega: o PAN também quer que todas as escolas procedam à “adopção de pelo menos dois animais por contexto educativo” (medida 356), ficando por saber quem fica a tratar do gatinho ou do cãozinho aos fins-de-semana, quando a escola estiver fechada…

De resto a irresponsabilidade do PAN só tem paralelo na sua ignorância e na leveza com que faz propostas de uma enorme gravidade sem que sequer tente fundamentá-las. A ignorância é bem patente no facto de mais de três dezenas das medidas avançadas no programa serem propostas para a realização de estudos, ou de levantamentos, ou de inventários. Como se já não nos sobrassem estudos e relatórios, o PAN ainda arranjou forma de propor mais três Observatórios (para a Discriminação e Xenofobia, para Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens e, claro, para acompanhar o Bem-estar e Protecção Animal.

Já no que diz respeito à irresponsabilidade, o PAN parece querer partidarizar a nomeação do Procurador-Geral da República e do Presidente do Tribunal de Contas, ao defender que esta passe a ser feita pela Assembleia da República (medida 1136), o que significaria que poderiam passar a depender da maioria política do momento. E na frente internacional, quer “aproximar política e diplomaticamente a UE da Federação Russa” (medida 1173) e “reconhecer a autodeterminação do povo Sarauí no Saara Ocidental” (medida 1196). Esta última medida, que é também a última do programa, é mesmo fechar com chave de ouro, pois ignora a complexidade da situação e despreza as nossas relações com Marrocos cuja capital, Rabat, fica em linha recta a menos quilómetros de Lisboa do que Madrid.

É isto o PAN: uma mistura de ideia populares-populistas com causas na moda e obsessões autoritárias. Tal como o seu programa é um saco de propostas a eito, o grupo é mais uma coisa do que um partido, mais uma seita do que o representante de interesses legítimos ou ideias políticas estruturadas.

Que esteja a ter sucesso é um sinal assustador dos tempos que vivemos.

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