Defendo a urgência do combate às alterações climáticas, a defesa da biodiversidade, objetivos ambiciosos. Estes objetivos, para serem atingidos, exigem a execução, de forma gradual, de um plano de ação à escala global. A UE tem de fazer a sua parte e continuar a dar o exemplo. Os Estados-Membros têm de executar planos nacionais de acordo com as metas europeias.
Há que falar verdade aos cidadãos europeus: a diminuição das emissões de carbono em 55% até 2030 e a desejada neutralidade carbónica em 2050 têm um enorme impacto nas nossas vidas. É um desafio e uma oportunidade transversal às diferentes áreas, desde o ensino e formação profissional, à investigação e inovação. Há empregos que vão ser destruído e empregos que vão ser criados. Para atingirmos os objetivos temos de ser rápidos, ambiciosos, realistas e gradualistas. De nada adianta, e é até contraproducente, fechar centrais a carvão em Portugal, para depois colocarmos as barragens a “bombar” no máximo colocando em perigo o abastecimento público de água, a produção de alimentos e a biodiversidade. No final de contas, acabamos a comprar energia elétrica em Espanha que é produzida a carvão. Antes de se fechar a refinaria de Matosinhos os trabalhadores deviam ter sido incluídos -imediatamente- num programa de requalificação profissional para não irem para o desemprego. Descarbonizar não pode significar desindustrializar.
Das 32 leis do Green Deal votadas no Parlamento Europeu, apoiei 31. O PSD está comprometido com a defesa do ambiente, os objetivos do combate às alterações climáticas, a defesa da biodiversidade.
Esta semana votaremos a proposta denominada “Lei de restauração da Natureza”. O conceito é positivo, mas o seu conteúdo é muito negativo, sobretudo para Portugal. É uma proposta contra o ambiente, prejudica a biodiversidade, aumenta o risco de incêndios e leva ao aumento dos preços dos produtos alimentares.
Entre outros problemas, destaco o artigo 10º da proposta de lei, por força do qual os Estados são obrigados a cumprir vários critérios, nomeadamente, ao nível da quantidade de madeira morta, os restos da floresta, que não poderão ser retirados. Não retirar os restos secos da floresta para, alegadamente, restaurar os ecossistemas é ignorar o óbvio: esta madeira é um verdadeiro combustível que favorece os incêndios. É inconcebível aceitar uma imposição que ponha em causa as nossas populações, os nossos cidadãos, a nossa floresta e a biodiversidade. Em Portugal, infelizmente, temos todos presente na memória os incêndios dos últimos anos. Não nos podemos dar ao luxo de repetir cenários catastróficos como aqueles que já vivemos.
Como se não bastasse, a proposta de lei tem como objetivo “cobrir pelo menos 10% da superfície agrícola com elementos paisagísticos de grande diversidade”. Reservar mais 10% da superfície agrícola para pousio ou área que não pode ser utilizada para fins agrícolas é uma grande limitação para os agricultores e uma penalização para os portugueses que pagarão mais pelos produtos alimentares. Em Portugal, a nossa balança comercial na área dos produtos agrícolas e alimentares atingiu, em 2021, quase 3900 milhões de euros, mais 401,6 milhões face ao ano anterior. Na UE, a percentagem de superfície agrícola passou de 51.1% em 1970 para 41% em 2020. Termos uma reduzida área agrícola levará à importação de produtos de países terceiros onde as normas de segurança e qualidade alimentar são muito menos restritas do que as nossas.
No Conselho, há um mandato de negociação aprovado à “tangente” com o voto favorável de Portugal e de Viktor Orban. Temos de perguntar à Sra Ministra da Agricultura, ao Sr. Ministro da Administração Interna e à Sra Ministra da Coesão se foram consultados e se concordam com esse voto favorável.
No Parlamento Europeu a proposta foi chumbada na comissão de agricultura, pescas e ambiente e será votada, na próxima quarta-feira em plenário. Espero que seja rejeitada.
Os deputados do PSD no Parlamento Europeu têm uma posição clara: queremos uma nova proposta que seja verdadeiramente a favor do ambiente, e que não seja contra as pessoas.
