Há muito que vozes várias (eu incluso, e.g. aqui) vêm pugnando pela necessidade de se proceder a uma redução da carga fiscal (das mais elevadas dos países da OCDE), no sentido de potenciar a dinamização económica e de permitir aos contribuintes, mais do que um alívio financeiro, gerir o seu rendimento, contribuindo para uma cultura de responsabilização económica dos cidadãos e deixando na esfera do Estado o exclusivo papel de apoio social para com as classes verdadeiramente carenciadas.
Pese embora partidos como o Chega e a Iniciativa Liberal tivessem já ostentado esta proposta de redução fiscal como estandarte (mérito para o pioneirismo e para terem dealbado o debate), era mister que o PSD, enquanto partido do eixo da governação, a introduzisse também no seu programa, não só para captar eleitorado liberal, mas, sobretudo, para forçar o PS a entrar nesta discussão essencial, sendo expectável que este partido venha também a breve trecho, e em resposta, apresentar a sua receita de dieta com vista ao emagrecimento fiscal.
Analisadas as propostas do PSD, não podemos, contudo, deixar de sentir que, para além de pouca clareza (de que modo se concretizará a “redução imediata” de 1200 milhões no IRS? Revisão dos escalões? Redução de taxas? Crédito fiscal temporário?), as mesmas parecem ficar aquém do almejado choque fiscal necessário para operar um verdadeiro impacto económico.
Com efeito, apesar de se louvar a taxa de 15% para os “jovens” até 35 anos, não se pode negligenciar a classe etária compreendida entre os 40 e os 65 anos, na qual se situa o grosso dos rendimentos e, consequentemente, do consumo e do investimento, cujo aceleramento se pretende com estas medidas alavancar.
Acresce que das propostas de Luís Montenegro não constam quaisquer referências ao IRC, imposto cuja redução seria suscetível de servir de estopim ao emprego e de potenciar o aumento do salário médio.
Por seu turno, faltou, como prefácio deste pacote de propostas, garantir que as reduções em sede do IRS não serão compensadas através de contrações nos benefícios fiscais já existentes ou através de aumentos de impostos indiretos, tais como os impostos petrolíferos ou sobre o património, na medida em que se estaria a retirar com uma mão aquilo que se ofereceu com a outra.
Tal como sugeri em tempos, o contrapeso de uma redução significativa (e não meramente cosmética) no IRS e no IRC deve fazer-se, de forma adequadamente arquitetada, quer por via do incremento do princípio do utilizador-pagador para serviços até agora integralmente gratuitos, quer por via de um aumento do IVA, enquanto imposto que recai sobre o consumidor e que, nessa medida, permite uma melhor gestão económica por parte deste, em função das suas necessidades de poupança, de investimento ou de consumo.
Em suma, sem prejuízo do aplauso devido a estas propostas, mais do que cartazes eleitorais, exigem-se medidas pensadas, estruturadas e explicadas aos contribuintes, de modo a que o seu efeito seja verdadeiramente eficaz e compreendido da esquerda à direita do espectro político.
Esperamos, por isso, que estas medidas sejam mais bem trabalhadas, elucidadas e convertíveis num verdadeiro choque fiscal que sirva de motor ao desenvolvimento económico do país.
