Não vamos permitir que as populações do Oeste Norte, as que estão mais longe de Lisboa, continuem a ser esquecidas ou mesmo humilhadas pelo poder central. Não podemos aceitar que o Hospital de Caldas da Rainha, que integra o Centro Hospitalar do Oeste, tenha sido impedido por uma deliberação abstrusa da chamada Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde – a deliberação 011/2024 – de tratar o cancro da mama com base num único critério: o número de ocorrências por ano. As pessoas não podem ser tratadas como números.

O Hospital das Caldas mantém uma equipa dedicada ao cancro da mama, conseguindo dar respostas às utentes numa semana, tanto no que diz respeito a consultas, como a tratamentos e a cirurgias. Com esta ordem de impedimento absolutamente inexplicável por parte do SNS, que se baseia apenas em critérios de quantidade e não de qualidade, as pacientes terão de ser deslocadas para o IPO de Lisboa, com os problemas que já se conhecem, acabando por entrar numa longa lista de espera que pode ir para além dos dois meses para a realização de simples consultas, diagnósticos, ou tratamentos e cirurgias.

Este é mais um episódio de menosprezo do Ministério da Saúde em relação aos habitantes da nossa região, depois da decisão precipitada de encerrar a prazo o atual Hospital de Caldas. Mas não vamos permitir que isso aconteça, porque este é mais um forte sinal da obrigação de o manter aberto e a funcionar.

É verdade que foi identificada há mais de 20 anos a necessidade de um hospital novo que satisfaça a região do Oeste e os concelhos limítrofes. Foram também identificadas as debilidades de resposta nos cuidados de saúde primários, com muitos utentes sem médico de família – e a necessidade de reabilitação dos centros de saúde que está a ser concretizada pela Câmara Municipal de Caldas, com o apoio de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência português (PRR).

Como se sabe, o processo de realização de um estudo sobre a localização do futuro Centro Hospitalar do Oeste assentou, desde a primeira hora, em pressupostos errados e em duvidosos critérios políticos, quando o Governo transferiu a responsabilidade para entidades terceiras de encontrar instrumentos técnicos de apoio à decisão.

A própria Câmara Municipal, perante estas evidências, consultou os técnicos e os académicos especializados, que realizaram um estudo de definição de tipologia do Hospital e da sua localização enquanto Centro Hospitalar do Oeste, depois de uma discussão acesa, que prometemos manter bem viva durante os próximos anos.

Ainda assim, sabendo que a construção do futuro Centro Hospitalar irá demorar, pelo menos, 10 anos – e tendo em conta a necessidade de dotar o atual Hospital das melhores condições para dar uma resposta adequada às necessidades das populações – a Câmara Municipal avançou com 725 mil euros de uma obra com o valor total de investimento público de 1 milhão e 300 mil euros para a reabilitação dos serviços da Maternidade e Obstetrícia em Caldas.

Hoje temos das melhores condições do País, mas, leiam bem, é a única maternidade com serviço de obstetrícia a nível nacional que tem as urgências fechadas durante 4 dias por semana pela dificuldade do SNS de encontrar os recursos humanos clínicos, sejam médicos ou outros profissionais necessários.

A criação da Unidade Local de Saúde Oeste (ULS – Oeste) a 1 janeiro de 2024, numa nova realidade de gestão verticalizada dos cuidados de saúde primários e hospitalares para servir 8 concelhos do Oeste com 235.231 residentes, distribuídos por aproximadamente 1348 Km2, demonstra que a sua área de influência é bem diferente das que foram erradamente utilizadas no estudo promovido pelo Ministério da Saúde para o novo Hospital.

Esta evidência deixa em aberto a necessidade de, no tempo certo, talvez com um novo Governo e um novo responsável pelos destinos do Ministério da Saúde, ser reavaliada a localização do Centro Hospitalar do Oeste, incluindo, por exemplo, os concelhos de Alcobaça e Nazaré, que hoje (não) estão a ser servidos pelo Hospital de Leiria, que se encontra completamente esgotado, como tem sido do conhecimento público. Ou incluindo também Rio Maior, que hoje é servido pelo Hospital de Santarém, que também se encontra esgotado e com necessidades de ampliação.

Em suma, é fundamental que o próximo Governo do País adote uma gestão eficiente do erário público, garantindo um centro hospitalar para uma zona de influência superior a 300 mil utentes, o que permitirá ter o maior número de respostas dos serviços de saúde.

É importante lembrar que a Unidade de Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste trata os doentes com patologia oncológica mamária desde há 40 anos e, de uma forma regular e protocolada, seguindo o protocolo então existente de tratamento do cancro de mama do IPO de Lisboa, desde há 30.

Este serviço tem vindo a rer requalificado pela administração com equipamentos e técnicos clínicos, incluindo o acesso a cirurgião plástico. Só em 2023 fizeram menos de 100 cirurgias, mas tem uma capacidade instalada que permite realizar cerca de 150 cirurgias anualmente. A incidência de cancro de mama em Portugal varia consoante as regiões, sendo de cerca de 60 casos por 100 mil habitantes, estimando-se uma incidência superior a 120 casos por ano na população residente na área de influência da ULS do Oeste, que poderia aumentar com a referenciação de outras franjas do território, como Alcobaça e Rio Maior, entre outras.

A manutenção das cirurgias em Caldas permite aliviar outros hospitais que se encontram sobrecarregados, criando as condições para a fixação e a atração de mais profissionais de saúde, mantendo a idoneidade do serviço e permitindo, deste modo, continuar a formar mais médicos.

Repito, vamos lutar com todas as nossas forças para que a diretiva da Direção Executiva do SNS seja retirada, como vamos continuar a lutar para que o novo Centro Hospitalar do Oeste venha a ser construído no local que melhor serve quem está mais longe a Oeste de Lisboa, entre Caldas e Óbidos.

Contem connosco, porque nunca desistiremos da manutenção do Hospital de Caldas.