Assegurar condições de sobrevivência às empresas que foram profundamente afectadas pela diminuição da procura, bem como proteger o emprego, garantindo rendimentos aos trabalhadores que perderam, ou possam vir a perder, os seus postos de trabalho, são as prioridades que, no imediato, devem mobilizar o Governo, os empresários e as associações sindicais.
Entre o período inicial de confinamento, a definição e concretização das medidas restritivas de circulação e a efectivação, mais recente, de um plano de contingência suplementar, o país (sobre)vive praticamente paralisado há nove meses. Não surpreendem, por isso, os sinais que indiciam a debilidade de muitas empresas, sobretudo nos sectores mais expostos aos efeitos da pandemia e cuja situação financeira está próxima da ruptura.
Ainda assim, não são conhecidos empresários, dignos desse nome, que não se esforcem por proporcionar as melhores condições remuneratórias aos seus colaboradores, premiando os mais capazes e competentes e valorizando aqueles que cumprem com zelo e rigor as suas obrigações profissionais. Em todo o caso, este só poderá ser um objetivo concretizável se as empresas dispuseram de liquidez e de uma situação financeira suficientemente robusta e desafogada.
Não é, pois, aceitável que a discussão do aumento do salário mínimo se faça num quadro estritamente político-partidário e que os principais visados pelo impacto da medida, os empresários, sejam mantidos à margem do debate. Urge que a discussão seja aprofundada em sede de Concertação Social, para que Governo, representantes das associações patronais e sindicais possam negociar um pacote de medidas que permitam viabilizar o aumento salarial e, simultaneamente, salvaguardar a viabilidade futura das companhias.
Promover alterações legislativas em circuito fechado, de forma unilateral, acabará por fragilizar uma das partes e é meio caminho andado para o insucesso que ninguém deseja. Se assim suceder, o país, no seu todo, sofrerá as consequências da inabilidade negocial de alguns.
Nesse sentido, alterações ao Código do Trabalho que visem obstaculizar a contratação de novos trabalhadores, não diferenciando a competência e o mérito e promovendo a inamobibilidade laboral, como é o caso de um projeto de lei recentemente apresentado pelo PCP, é tudo aquilo de que os trabalhadores e empresas menos precisam.
As empresas portuguesas necessitam de condições simples, objectivas e de efeito prático imediato, que possam mitigar o efeito brutal deste “inverno económico” em que o país está mergulhado. Portugal precisa de empresas modernas, robustas e competitivas, de mão de obra qualificada e bem preparada e de um quadro legislativo estável e equilibrado, sendo a legislação laboral uma ferramenta absolutamente essencial na mediação e na regulação da relação entre entidade patronal e trabalhador.
A conjuntura exige bom senso, sentido de compromisso e um esforço adicional de convergência a todos os intervenientes neste processo. O crescimento económico que o país tanto almeja não se fará por decreto nem, tão pouco, pela imposição administrativa de aumentos salariais que, per se, não resolverão o problema da procura e da retoma do consumo.
Há uma luta pela sobrevivência a decorrer em surdina, que envolve milhares de pequenas e médias empresas nacionais. Não há mais tempo a perder!
