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Quando em 1776 Adam Smith no seu livro “An Inquiry into the Nature and Causes of The Wealth of Nations” deu um contributo inestimável à Humanidade, expondo o seu conceito de “mão invisível”, estava longe de imaginar que um conceito oposto se manifesta, o pé invisível do Estado.

Observando a sociedade da Inglaterra da segunda metade do século XVIII, Adam Smith, professor de Filosofia Moral, percebe, entre outras coisas, que o padeiro e o talhante não colocavam o pão e a carne na mesa dos Britânicos, fundamental à sua sobrevivência, por misericórdia ou solidariedade, mas antes pela ganância e pelo interesse próprio. Desta forma Smith percebeu que o indivíduo agindo em interesse próprio e motivado pela ambição de querer mais para a sua vida, acabava por, inadvertidamente, beneficiar a sociedade como um todo. A este fenómeno deu o nome de mão invisível do mercado.

Nos regimes eminentemente socialistas (e sim, em Portugal representando o Estado directa e indirectamente perto de 50% da economia, é correcto dizer-se que se trata de um país socialista), verifica-se, se observarmos atentamente, um pé invisível que espezinha áreas da economia, sectores de actividade, negócios, contribuintes, doentes, em resumo, que espezinha o indivíduo.

A questão que se levanta é: se o tal pé do Estado existe e é assim tão pesado, porque é que as pessoas não o detectam e, sentindo-se atingidas, não o renegam?

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A resposta óbvia é a invisibilidade do pé. Contudo esta resposta é insuficiente porque, com conhecimentos não de magia ou feitiçaria, mas sim de economia, torna-se fácil revelar o dito pé e denunciá-lo. Por isso, a resposta menos óbvia mas mais correcta é que o efeito negativo do Estado, embora transversal, é difuso. É como uma nuvem tóxica, poluição ou radioactividade que paira sobre toda uma população que, ao longo do tempo, a vai enfraquecendo, debilitando-a, baixando-lhe as defesas, acabando por ceifar vidas, por causas directas ou indirectas, sem que o aparato seja grande, porquanto não ocorre todo no mesmo momento e cuja relação causal não é transparente. O certo é que ela está lá.

O outro problema deste pé invisível do Estado é que, antes de ele cumprir o seu papel de espezinhar alguém, foi precedido por uma mão resplandecente, caritativa, solidária, generosa, bondosa e visível. Essa mão tem o papel de satisfazer um interesse especial minoritário dando uma benesse ou regulamentando em seu benefício. Desta forma o Estado exibe a sua mão escondendo o seu pé. Vejamos alguns exemplos.

Quando um poder público, seja ele nacional ou supranacional, impõe medidas de segurança e de antipoluição em veículos, a mão visível é a sua preocupação com a segurança dos passageiros e com o ambiente. O seu pé invisível calca o consumidor e o ambiente porque o aumento dos custos leva ao incremento do parque automóvel antigo em circulação. Os veículos antigos são menos seguros e mais poluentes. Caso o Estado não interviesse seria de todo o interesse caminhar-se para veículos mais seguros e menos poluentes porque o consumidor naturalmente prefere um carro que consuma menos combustível para o mesmo nível de performance e que seja mais seguro. A única diferença é que tal evolução far-se-ia de forma mais eficiente não prejudicando o consumidor e o ambiente. Veja-se o exemplo dos carros a hidrogénio ou eléctricos que não foram invenção ou imposição governamental mas antes produto do mercado em que os concorrentes procuram oferecer aos seus clientes soluções mais eficientes.

Quando o Governo decreta o aumento do salário mínimo, a mão visível é aquela que remunerará melhor aqueles que estão empregados. O pé invisível é aquele que pisa os desempregados que naturalmente terão menos procura uma vez que verão o seu bem (trabalho) perder competitividade. Os desempregados perdem duplamente. Perdem face aos seus concorrentes humanos porque têm menos experiência que o empregado cobrando o mesmo valor e perdem face aos seus concorrentes mecânicos porque o seu valor relativo face a uma máquina decresce, estimulando as empresas a investir mais em capital fixo e menos em capital humano.

Sempre que um Governo no ensejo de satisfazer os seus eleitores, pratica políticas indutoras de deficit, a mão visível é aquela que distribui recursos pelas actuais gerações. O pé invisível é aquele que se fará sentir sobre as gerações futuras materializado em impostos.

Quando o Estado subsidia um sector de actividade ou estabelece artificialmente rendas, está a distorcer o mercado e especificamente os preços. Ao fazê-lo, certamente que está a beneficiar a actividade subsidiada ou o arrendatário alvo, mas seguramente que o faz em prejuízo das outras actividades e dos outros arrendatários que poderão até estar em pior condições que os beneficiados de tais políticas. Mais ainda, ao distorcer forçadamente o preço, está a dar sinais errados aos agentes económicos tendo como repercussão económica, acções menos racionais e eficientes.

Quando o Governo subsidia fortemente a educação superior e estabelece numerus clausus por decreto, está a destabilizar o equilíbrio de forças do mercado laboral futuro valorizando fortemente algumas áreas profissionais e desvalorizando outras. O pé invisível espezinha aqueles que por acção de tais políticas irresponsáveis são forçados a emigrar, porque o seu ofício não é valorizado, e o consumidor que terá de pagar mais pelos serviços onde há carência de oferta.

No afã de satisfazer clientelas, um Estado, ao dar uma benesse a um grupo específico, acaba por calcar um outro. O problema é que este não é um jogo de soma nula. Há grupos que têm voz mais grave, outros cuja voz ecoa nos corredores do Parlamento e há ainda aqueles que falam pouco mas quando o fazem o país estremece. Depois há aquela voz já rouca, a voz do contribuinte que, ou pertence a um coro para que seja ouvida, ou então nem tem a sorte de ser acariciado pela mão visível do Estado, sentindo apenas o peso do seu pé.

Pretendo apenas com estes exemplos mostrar os efeitos indesejados das acções tomadas pelo Estado. É verdade que toda a acção tem dois lados, mas é diferente quando a mesma é tomada por um individuo actuando em causa própria, sendo ele o responsável, ou pelo Estado, que actua com recursos de “segundos” para beneficiar “terceiros”.

Destas eleições saiu o Parlamento mais socialista de sempre. Não será de esperar, por isso, uma redução no tamanho e peso do sapato estatal. Há, ainda assim, uma esperança. Pela primeira vez desde o 25 de Abril de 1974 há uma representação liberal. Esperemos que a Iniciativa Liberal consiga mostrar ao país que existe outro caminho na organização e funcionamento das sociedades humanas para além do socialismo. Um caminho onde se faça sentir mais a mão invisível de Adam Smith e menos o pé invisível do Estado.