Serviço Nacional de Saúde

Quem nos salva de quem nos quer salvar?

Autor
549

Para o Bloco e para uma grande parte do PS a prioridade não são os utentes — daí a sua clamorosa ausência —, mas sim o projecto ideológico: o SNS como um fim em si mesmo, funcione bem ou funcione mal.

Existe um elemento em comum entre os mais variados textos que têm sido produzidos a propósito da salvação do SNS, entre os quais este texto de opinião de Joana Mortágua, “Sangria para o privado não é bom para a saúde”; ou este texto de Pedro Filipe Soares, “Salvar o SNS”; ou ainda este planfleto, “Em defesa do SNS, sempre”, de Ana Catarina Mendes: é que nenhum dos textos, em nenhum momento, fala do utente.

A opção de não falar daquele que é o principal beneficiário de um sistema de saúde é peculiar, mas é apenas o resultado do compasso político que guia uma determinada franja política. A prioridade não são os utentes — daí a sua clamorosa ausência —, mas sim o projecto ideológico: o SNS como um fim em si mesmo, funcione bem ou funcione mal.

Um transeunte que não ligue a estas querelas achará tudo isto muito estranho. Um paciente ainda mais. O que o senhor João e a dona Virgínia querem é ter acesso aos melhores cuidados de saúde, sejam ricos ou sejam pobres, seja num hospital público ou privado, sem que tenham de esperar mais de um ano por uma consulta de especialidade. Esses são os princípios constitucionais do nosso sistema de saúde e são também as preocupações, arriscaria dizer, de grande maioria dos portugueses. E se 2 milhões e 500 mil portugueses optam por ter um seguro de saúde ou ADSE, despesa que acresce ao que já contribuem para o SNS, é porque algo não está a ser satisfeito.

Por sua vez, a Joana, o Pedro e a Ana Catarina, entre tantos outros, preocupam-se sobretudo com o seu projecto político de socialização de tudo o que esteja fora da alçada do Estado, incluindo a saúde dos portugueses. Por ventura não saberão, ou sabendo ignoram, mas num número substancial de países europeus, incluindo Áustria, Alemanha, Luxemburgo, Suíça ou França, entre muitos outros, a prestação de cuidados de saúde não é um exclusivo do Estado — é aliás, na sua vasta maioria, um desígnio do sector social, sem fins lucrativos, e do sector privado.

Significa isto que a prestação de serviço público de cuidados de saúde não é um exclusivo do sector público, mas é também uma responsabilidade do sector privado e social. No caso da França ou da Suíça, por exemplo, a hegemonia é até do sector privado e social, servindo a prestação pública apenas para cobrir falhas de mercado. O que terá levado então estes países a seguir por este caminho de «aumentar a promiscuidade entre o SNS e os privados», para parafrasear Joana Mortágua?

Tentemos esta ideia insólita: servir o utente e não projectos ideológicos. E o sector privado e social servem o utente? Olhando para os resultados das PPPs, a evidência parece sugerir que sim. Ao contrário do que outorga Pedro Filipe Soares, o Estado não «desvia 500 milhões de Euros só para as Parcerias Público-Privadas». O Estado poupa vários milhões ao fazê-lo, porque essa prestação de cuidados, no âmbito do SNS, custaria umas dezenas de milhões de Euros a mais, como atestam estudos e auditorias do Tribunal de Contas, da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos do Ministério das Finanças, da Entidade Reguladora da Saúde ou da própria Administração Central do Sistema de Saúde, através da sua plataforma de benchmarking do SNS, embora não constem da agenda ideológica que vê no sector privado a origem de todos os males, incluindo os patológicos. E os privados conseguem fazê-lo não porque sejam melhores gestores, mas porque não estão sujeitos à entropia do sector público, que transforma todos os processos de negócio, por mais simples que sejam, em experiências kafkianas de gestão.

Chegados aqui, de que forma é que a nova Lei de Bases da Saúde vem aclarar tudo isto? Permitam-me dar nota de que a minha opinião — e também a minha prerrogativa — é a de alguém que não é jurista. Não ser jurista tem duas vantagens: a primeira é a de não ser jurista; a segunda é a de ver a lei de uma forma muito pragmática (na tradição anglo-saxónica), como um conjunto de regras que regula as relações entre indivíduos e instituições. E o que resolve esta nova Lei de Bases da Saúde? Nada. Não existe nenhum enquadramento jurídico-legal que não pudesse ser efectivado com a Lei de Bases que está em vigência, ou pelo menos que não exigisse também uma reforma constitucional. Resta-lhe, assim, o papel de manifesto político. E como manifesto vem reciclar ideologias ultrapassadas, que fazem uma destrinça extemporânea do sector público e do sector privado, como se ambos não estivessem aqui para servir um propósito comum: o de tratar pacientes. É a saúde ao serviço da ideologia, ainda por cima caduca.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Política

De direita e liberal, sem a vossa licença

Mário Amorim Lopes
199

E o regime assim se foi mantendo. Ao mesmo tempo que se tentava marginalizar qualquer brecha de direita, os outros, os moderados, escreviam odes a Chavez e Maduro e denunciavam a ascensão dos radicais

Ministério da Saúde

A Venezuela aqui tão perto

Mário Amorim Lopes
165

O Ministério da Saúde, após banir as malfadadas chamuças e os vis rissóis dos hospitais aponta agora as baterias às farmácias, em particular àquelas que — imagine-se o despautério — praticam descontos

Descentralização

A doença do centralismo

Mário Amorim Lopes

Ninguém no seu perfeito juízo, e que não tenha vivido na União Soviética, acreditaria que milhões de pessoas submetiam currículos para um qualquer ministério que depois distribuía as pessoas pelo país

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)