Estado

Somos todos privados

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Um professor numa escola pública é tão privado como um professor numa escola particular. Nesse sentido, o Estado estará sempre dependente dos privados (as pessoas) para garantir os seus serviços.

Por estes dias, a excitação ideológica do período eleitoral tem levado à demonização do papel dos privados na prestação de serviços públicos. Esta demonização é paradoxal por dois motivos. Primeiro, porque são os privados que financiam o Estado através de impostos, pelo que os privados terão sempre um papel fundamental na prestação de serviços públicos: o de os pagar. Segundo, porque revela uma visão perigosa da relação entre o Estado e a população.

Todos os serviços do Estado são prestados por pessoas. Não sendo o Estado, por enquanto, proprietário de ninguém, então todos os serviços do Estado são prestados por privados. Excetuando aqueles regimes que levam a ideologia socialista ao seu extremo, nenhuma pessoa é propriedade do Estado. Trabalhe onde trabalhar, uma pessoa será sempre livre e terá os seus interesses privados. Um professor numa escola pública é tão privado como um professor numa escola particular. Nesse sentido, o Estado estará sempre dependente dos privados (as pessoas) para garantir os seus serviços.

A questão não é, então, se o Estado depende de privados, mas de que forma esses privados se organizam para prestar os serviços públicos. Aquilo que hoje se chama “público” mais não é do que a organização de interesses privados sob a forma de uma estrutura burocrática dirigida por políticos de carreira. A alternativa a isso é a organização por via de empresas, cooperativas e outras formas alternativas à burocracia estatista e centralista.

Sem surpresas, os políticos socialistas preferem que as pessoas privadas se organizem em estruturas burocráticas dirigidas por si. Ter um grande grupo de pessoas a depender de um político é a forma mais fácil de comprar votos e garantir a sua permanência no poder. É especialmente tentador poder exercer este poder sem arriscar um euro do seu dinheiro como fazem os empresários. Sem assumirem qualquer risco, os políticos podem ter um controlo efetivo sobre os destinos de milhares de pessoas, ter cargos para distribuir entre amigos e, em alguns casos, também tirar proveito financeiro de forma ilícita.

Numa organização deste género, há poucos incentivos a fornecer um serviço eficiente e de qualidade. Todas as pessoas envolvidas têm rendimentos fixos e a evolução desses rendimentos depende mais do seu peso político do que da qualidade do serviço fornecido ou eficiência com que é fornecido. Um mau professor no ensino público dificilmente será despedido e até poderá vir a ter uma carreira semelhante a um bom professor. Nenhum dos dois tem grandes incentivos a melhorar para além do seu brio profissional, antes pelo contrário: dá menos trabalho ser mau. Um gestor de um hospital público não tem qualquer incentivo a garantir que os seus recursos são usados com a máxima eficiência, antes pelo contrário: pode-lhe compensar transferir doentes para outro hospital se obtiver benefícios ilícitos com isso ou se, simplesmente, isso lhe der menos trabalho para o mesmo salário.

Numa empresa, alguém arrisca o seu dinheiro e tem todo o interesse em que os recursos pagos com esse dinheiro sejam utilizados de forma eficiente. Ao contrário de um hospital público, nenhum hospital privado se permite ter equipamento parado enquanto desvia pacientes para outro hospital privado. Um gestor de uma escola privada tem incentivos a despedir um mau professor (dentro das limitações do código laboral) e a contratar um bom porque só assim atrairá alunos. Similarmente, um professor tem também grandes incentivos a desenvolver as suas competências para continuar a ser bom. Tanto num caso como noutro, se os rendimentos dependerem do número de beneficiários do serviço (alunos, pacientes…) a possibilidade de os perder dá um forte incentivo a aumentar a qualidade do serviço. Por isso é que uma consulta que num hospital público demora meses a obter, se pode marcar num hospital privado no espaço de dias.

Pode haver pessoas boas e más, competentes e incompetentes, tanto em empresas como em estruturas burocráticas do Estado. Mas em empresas, ao contrário das estruturas burocráticas, existe um incentivo permanente a melhorar a qualidade, a dispensar pessoas que não servem para um serviço. Numa estrutura burocrática o único incentivo é liderar o jogo político. Como muitos professores e enfermeiros concordarão, e sua evolução salarial na estrutura estatal depende muito mais de fatores políticos do que da sua qualidade como profissionais.

Apesar de todas estas vantagens claras, surge sempre um argumento: quando as pessoas se organizam em empresas, para além de todos os outros custos, o Estado ainda tem que pagar o lucro, ou seja, o rendimento do empresário. O lucro, demonizado por socialistas de esquerda e de direita, não tem espaço no serviço público, dizem. Mas qual a dimensão desse malvado lucro? A maioria dos prestadores privados de saúde tem uma margem de lucro entre 1% e 5% (Resultados líquidos do exercício a dividir pelas receitas). Alguns abaixo disso. Na educação não é muito diferente. É este o custo de ter uma gestão de serviços públicos virada para a eficiência e qualidade dos serviços. Alguém acredita que a ineficiência do modelo de gestão burocrática estatal não supera, em muito, estes valores?

A visão moralista de público versus privado esbarra num problema conceptual: somos todos privados. A defesa do serviço público não se faz exigindo que este seja prestado por organizações burocráticas e politicamente controladas. Na maioria dos casos, é exatamente o oposto. Qualquer político que esteja mais interessado na qualidade dos serviços públicos do que na extensão do seu próprio poder entenderá isto.

Presidente do partido Iniciativa Liberal

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