A Madeira é um caso bem-sucedido de combate ao coronavírus. Casos de infeção em número reduzido, nenhum doente internado nos hospitais, controlo da contaminação e, sobretudo, nenhum óbito registado. Para isso contribuíram, as medidas tomadas a tempo pelo Governo Regional e pelas autoridades de Saúde e a excelente cooperação institucional existente durante o Estado de Emergência entre o Representante da República, o Governo Regional e a Assembleia Legislativa que permitiu ultrapassar com celeridade entraves legais e burocráticos e desenhar um plano eficaz e rápido de combate ao surto do coronavírus.

Há que relevar a forma corajosa como o Governo tomou um conjunto de medidas difíceis que permitiram um rápido confinamento das nossas ilhas, com resultados reconhecidamente positivos na travagem da disseminação do vírus e no facto de a região não ter nenhuma fatalidade, até ao momento, o que pode constituir, a curto prazo, uma mais valia em termos económicos, designadamente para uma região que vive do Turismo como a Madeira.

Sublinhe-se o amplo consenso entre a maioria e as diferentes oposições, no apoio às medidas tomadas, algumas nem sempre compreendidas por alguns cidadãos e agentes económicos, como o quase encerramento do aeroporto, a quarentena obrigatória aos viajantes e a proibição de visitas aos lares, logo no início da pandemia.

Já a relação com o Governo da República foi tempestuosa desde a primeira hora e mantem-se tensa, tendo em conta a falta de resposta do Estado às reivindicações da Região. O chamado contencioso das Autonomias voltou à ribalta, num momento em que se esperava um diálogo profícuo entre os diversos agentes políticos.

A verdade é que a Madeira tem pela frente o maior desafio das últimas décadas. De um momento para outro, passámos de uma economia em crescimento, com investimento a subir e desemprego a descer e com equilíbrio das finanças públicas para uma situação de paralisação que nos conduzirá, inevitavelmente, a uma recessão de grandes dimensões, com redução do Produto Interno Bruto, com desequilíbrio orçamental, com perda acentuada de postos de trabalho e com agravamento das desigualdades sociais.

Há cenários e estimativas diversas, todos elas negativas e, portanto, só há uma certeza: o futuro exige de todos nós uma postura de grande entrega e entreajuda para que não seja excessivamente sombrio.

Esta não é uma crise qualquer. Enquanto a última crise que enfrentámos, a de 2009 a 2015, teve na sua origem a falência de uma parte do sistema bancário internacional e o grau de endividamento elevadíssimo dos países do sul da Europa e também da Região, esta foi a primeira crise da globalização, provocada por um vírus, que em pouco tempo paralisou a economia mundial, não deixou nenhum país de fora, e não se sabe onde irá parar, porque a pandemia sanitária não está vencida.

Por outro lado, enquanto a crise das dívidas soberanas tinha antecedentes, era um problema apenas de alguns Estados e sabíamos como lidar com ela, reduzindo despesas e aumentando receitas, no caso, por via de um agravamento fiscal sobre cidadãos e empresas, esta crise, pela sua dimensão mundial, afetando todos os setores económicos, levanta enormes dificuldades para se encontrarem receitas conhecidas e respostas únicas para superá-la num curto espaço de tempo.

Apesar de tudo a União Europeia arriscou elaborar recomendações para Portugal e que se aplicam, inteiramente à Madeira: em primeiro lugar reforçar o sistema de saúde para combater a Covid-19; em segundo, aguentar a economia e tomar medidas para a sua recuperação, investir e só depois cuidar da dívida, melhorar o défice e o equilíbrio orçamental.

Mesmo os que defendem uma economia de mercado, mais privada e livre de tutelas, concordam que só uma injeção de dinheiro dos Estados na economia, quer por via do investimento público, quer através do apoio às empresas, pode contribuir para minimizar os danos no tecido económico e social dos países e das regiões.

Aqui também há uma certeza: os países mais ricos e com contas públicas em dia, sairão mais rápido da crise, enquanto os mais pobres e mais endividados levarão mais tempo e terão que recorrer a novos empréstimos.

No caso da Madeira, esta pandemia só veio acentuar, ainda mais, a insularidade, o isolamento, e a nossa ultraperiferia.

Sejamos claros: a Região não tem meios para sair com recursos próprios da calamidade económica e social para a qual caminhamos, e só com a solidariedade do Estado e da União Europeia será possível inverter a recessão e ter alguma retoma económica, a médio prazo, mantendo a paz social que vivemos nas últimas décadas.

O pior que nos podia acontecer agora, era ter convulsões sociais, instabilidade ou crises política, que não resolveriam nada e só iriam agudizar a recessão e atrasar, ainda mais, as perspetivas de uma recuperação gradual da economia.

Foi a própria União Europeia que chamou a atenção de Portugal para a necessidade de apoiar prioritariamente e com maiores verbas, as regiões do Algarve, dos Açores e da Madeira, por serem economias muitos dependentes do Turismo, setor que será dos últimos a retomar a atividade e dos últimos a recuperar desta crise, face à recessão económica nos diversos países, à falta de confiança dos mercados emissores, aos problemas da aviação e às exigências no controlo sanitário nas fronteiras, entre outros entraves.

A Economia está extremamente fragilizada, apesar das medidas já tomadas pelo Governo Regional para apoiar as empresas e o emprego. A nossa comunidade está apreensiva, pese embora se ter feito um enorme esforço para acudir à emergência social. Precisamos do reforço de verbas no Orçamento para ajudar, de forma mais substancial, as empresas e as famílias, nomeadamente através de apoios a fundo perdido, isenção de contribuições e incentivos fiscais

A Região tem as despesas a crescerem brutalmente e as receitas a caírem abruptamente. Se nada for feito, corremos o risco de a Madeira não ter dinheiro para assegurar compromissos vitais para a sua sociedade e para garantir os serviços essenciais à população.

Sem querer deitar mais achas para a fogueira, mas interpretando o sentir largamente maioritário do povo madeirense, entendo que é tempo de o Estado olhar para os portugueses que aqui vivem e responder positivamente às nossas aspirações e que são basicamente quatro:

  • Libertar a Região dos limites de endividamento;
  • Autorizar uma moratória das duas próximas amortizações da dívida da Madeira à República;
  • Negociar com a União Europeia uma reprogramação dos Fundos comunitários para responder às novas necessidades e, finalmente,
  • Criar uma subvenção para a aplicação de um Programa de Recuperação Económica e Social para a Região Autónoma.

Não estamos a solicitar mais do que aquilo que o Governo português tem exigido, e bem, à União Europeia e que, em grande parte, já foi garantido pela Comissão.

Esta semana ficámos a saber que Portugal poderá receber cerca de 26 mil milhões de euros da União, sendo que quase dois terços dessa verba será a fundo perdido, o que, a verificar-se, permitirá a satisfação das legítimas aspirações da Madeira dos Açores. É verdade que este Fundo de Recuperação da Economia Europeia será sujeito ainda à aprovação do Conselho e que o processo negocial poderá arrastar-se pelo verão dentro, tendo a chanceler alemã já admitido que o Plano poderá entrar em vigor apenas a 1 de janeiro de 2021.

Perante esta situação, o que se pede à República é compreensão e celeridade para com as aspirações da Madeira, tendo em conta que não têm grandes custos para os cofres públicos nacionais.

No entanto, é bom lembrar o que diz o ponto 5 do artigo oitavo da Lei de Finanças Regionais, a propósito da Solidariedade Nacional e vou citar: “A solidariedade vincula também o Estado para com as Regiões Autónomas em situações imprevistas resultantes de catástrofes naturais e para as quais estas não disponham de meios financeiros, visando, designadamente, ações de reconstrução e recuperação de infraestruturas e atividades económicas e sociais, bem como o apoio às respetivas populações afetadas”- fim de citação.

Também a união Europeia não pode esquecer as suas Regiões ultraperiféricas, pois é o próprio Tratado Europeu que reconhece as nossas debilidades e fragilidades e impõe políticas e medidas específicas para atender e responder à nossa realidade.

Não podemos esperar mais tempo. O Direito e a Razão estão do lado dos portugueses das ilhas. O contencioso é desnecessário e só prejudica a unidade nacional, num momento em que para além de estarmos “todos no mesmo barco” (Papa Francisco), temos que remar todos para o mesmo lado.