Justiça
Habitação. Sá Fernandes recebe dinheiro dos manifestantes?
Publicações alegam que advogado está a receber avultados honorários pela defesa dos manifestantes, que lutam por habitação acessível. Mas a informação é falsa.
Assinalados os 50 anos do Conselho da Magistratura
A celebração vai passar pela realização, entre 17 e 20 de novembro, da primeira Judiciary Tech Summit — "um grande evento internacional" para divulgação de tecnologias para a área da Justiça.
A responsabilidade política não prescreve com uma demissão
O caso de Ricardo Correia de Matos, agora detido no âmbito da operação “Batas & Betão”, é particularmente revelador das questões que importa colocar.
Detido suspeito de violência doméstica, sequestro e violação
Suspeito fica obrigado a apresentações semanais, proibição de contactos e de frequentar não só o bairro em que a ofendida vive, como também de se aproximar do seu local de trabalho.
Prisão preventiva para agressor da avó em Santarém
Homem é suspeito de ter "agredido, ameaçado e coagido a avó", num contexto de violência que terá começado em 2018. O suspeito ficou sujeito à proibição de contactos com a vítima e as testemunhas.
Advogado de Torres Vedras suspenso pela Ordem após burla
A Ordem dos Advogados aplicou dois anos de suspensão e multa de 4.700€ a advogado de Torres Vedras condenado a quatro anos de prisão por burla. Há pelo menos dez processos em investigação.
Acampada. Recurso do MP sobre manifestações chega ao TC
O recurso obrigatório do MP, ligado ao caso da manifestante Renata Cambra no Rossio, pode confirmar inconstitucionalidade do artigo que legitimou as intervenções policiais nas acampadas de outubro.
Ex-presidente da ULS de Aveiro continua detido
Ex-presidente da ULS da Região de Aveiro vai continuar detido e será novamente ouvido pelo tribunal na segunda-feira, devido à necessidade do Tribunal ponderar a "especial complexidade dos factos".
Conselho de administração da ULS Aveiro mantém-se em funções
Após a demissão do ex-presidente Ricardo Matos detido por suspeitas de corrupção, os restantes membros do conselho de administração da ULS Aveiro, afirmam estar conscientes do seu dever de lealdade.
Homem detido na posse de mais de 10 quilos de haxixe e arma
A detenção decorre de uma investigação iniciada em março, na sequência de indícios que apontavam para a existência de um ponto de venda de substância psicotrópicas na zona de Campanhã.
Presidente da ULS Tâmega e Sousa admite sair se for julgado
Em articulação com a ministra, José Luís Gaspar pedirá a exoneração do cargo que atualmente exerce caso "deduzida acusação definitiva" de forma a "poder preparar a defesa em julgamento".
58 crianças resgatadas de centro clandestino em Luanda
Os quatro detidos, com idades entre 25 e 55 anos, são suspeitos de maus tratos contra menores. Autoridades encontraram "crianças com escoriações no corpo e sinais" de violência física.
PJ detém suspeito de alegado crime de pornografia de menores
Detenção ocorreu na cidade de Torres Novas, onde foi realizada busca domiciliária, com pesquisa a equipamentos informáticos usados pelo suspeito, que resultou na apreensão de fotografias e vídeos.
Homem que disparou sobre médico em Leiria julgado na segunda
Arguido estava munido com uma arma de ar comprimido com a qual atingiu nove vezes o médico, na cabeça, nas costas e no braço. Suspeito foi diagnosticado com depressão e sintomatologia paranóide.
PJ deteve mulher por burlas superiores a 160 mil euros
Suspeita recorreria a documentação falsa para aquisição fraudulenta de diversos bens e serviços, com particular incidência nos setores da saúde e do comércio automóvel.
Para a ministra há corrupções que são melhores do que outras
O governo (que respondeu ao líder da NATO), a acampada (que já tem donos) e a ministra da Saúde (que mantém em funções um suspeito de corrupção) são o Bom, o Mau e o Vilão.
3h. ULS de Aveiro fez ajustes diretos de 100 mil euros
Trata-se da Operação Batas e Betão que visa o ex-presidente da ULS de Aveiro, Ricardo Correia Matos. Ainda, Rui Torrinha é o novo diretor do Teatro Municipal do Porto.
Homem condenado a 19 anos de prisão por matar ex-companheira
O crime ocorreu em novembro de 2025, na Praça da Corujeira. Depois de matar a vítima com oito golpes de faca, o arguido tentou suicidar-se.
ULS de Aveiro contratou 100 mil euros a advogado arguido
A ULS Aveiro, presidida até há poucos dias por Ricardo Correia de Matos, fez dois contratos com sociedade de advogados de Pedro Vaz Mendes — que teria ajudado o ex-presidente da ULS a chegar ao cargo.
PJ faz nove detenções e apreende 434 quilos de cocaína
Operação "Dorica" permitiu deter nove suspeitos, entre 24 e 50 anos, e apreender 434 quilos de cocaína, proveniente da América Latina, transportada através de embarcações de alta velocidade.
PSP. Ex-agente do Porto condenado a 8 anos e meio de prisão
Ex-polícia ligado a grupo criminoso que escondia droga em máquinas agrícolas ou cascos de navios com destino ao Porto de Leixões foi ainda condenado ao pagamento de 240 mil euros ao Estado.
Tribunal suspende adjudicação de distribuição de jornais
Despacho de 6 de novembro suspende os efeitos da adjudicação à Vasp do contrato de 2,3 milhões de euros para distribuir imprensa em todo o continente.
MP abre investigação a intervenção policial em Lisboa
A Procuradoria-Geral da República anunciou que o MP abriu inquérito para investigar a intervenção policial nas manifestações pela habitação, que resultou na detenção de vários manifestantes em Lisboa.
Concluída investigação a grupo que fazia empréstimos
O grupo cedia avultadas quantias de dinheiro a terceiros com dificuldades financeiras, obtendo em troca um pagamento mensal. Nas 20 buscas realizadas foram detidas 4 pessoas.
Massacre de Santa Cruz: justiça continua por concretizar
Em 1991, tropas indonésias detiveram, espancaram e assassinaram jovens timorenses que se manifestavam na capital. Paradeiro de muitas pessoas desaparecidas continua por esclarecer.
Detido estrangeiro suspeito de abusar de menina de 12 anos
Homem, de 48 anos, terá aliciado a vítima com a promessa de lhe comprar um telemóvel. Populares interromperam a agressão e alertaram a polícia. Suspeito estava em fuga e tinha antecedentes criminais.
Homem detido por tentar introduzir droga em prisão do Porto
Homem de 26 anos passou mais de cem gramas de estupefacientes a um recluso através dos sapatos, durante uma visita. O detido, sem antecedentes criminais, vai ser ouvido em primeiro interrogatório.
Serei um simpatizante da extrema-direita?
Como ninguém é bom juiz em causa própria, os leitores que me avaliem tendo em conta vinte declarações.
Homem condenado a seis anos e seis meses de prisão por roubo
O arguido abordava vítimas vulneráveis na rua, em plena luz do dia, e roubava-lhes ouro pela força. Os crimes ocorreram em maio e junho de 2026.
Dois detidos e 35 arguidos por fraude superior a 17 milhões
A operação "Harpia" da PJ visou um esquema com documentação e faturação falsas para desviar fundos de apoio a PME. Foram cumpridos 54 mandados de busca em seis distritos.
Polícia acusado de matar imigrante nega alterar expediente
Jorge Sousa disse apenas ter consultado o registo, argumentando que "o abrir e fechar" pode ser dado como alteração no sistema, e rejeitou ter feito mudanças ao expediente original.
Homem detido em S. Brás de Alportel opõe-se à extradição
Homem de 46 anos foi detido pela GNR em São Brás de Alportel a pedido de Omã. Ouvido no Tribunal da Relação de Évora, recusou a entrega e aguarda detido.
PGR quer "ação comum" lusófona contra cibercrime
Amadeu Guerra falou em Macau no encontro anual dos procuradores-gerais lusófonos. Defende que a cooperação na CPLP não pode ficar pela "transmissão formal de pedidos depois do crime ter ocorrido".
Walliams acusado de aliciamento sexual de menores
O ex-jurado do Got Talent foi acusado por 30 mulheres de aliciamento sexual. Walliams, internado após duas tentativas de suicídio, nega ser "um predador sexual".
Coimbra. PSP detém homem pelo sequestro de duas funcionárias
O homem de 38 anos dirigiu-se a uma unidade do Instituto de Ação Social das Forças Armadas para confrontar uma funcionária. Acabou por trancar duas no interior de uma divisão e ameaçou-as de morte.
PJ deteve 287 pessoas por suspeitas de crimes sexuais
Diretor da PJ considera que dados apontam para tendência geral de estabilização da criminalidade sexual nos últimos anos, mas ressalva a existência de aumentos em determinadas tipologias.
PJ anuncia campanha de prevenção de adulteração de bebidas
Campanha tem como públicos-alvo vítimas e agressores. Objetivo é demover comportamentos de risco, alertar para a composição manipulada de drogas sintéticas e desincentivar a compra de drogas online.
Lisboa. PJ detém 2 homens no aeroporto com 34kg de canábis
Um dos detidos transportava uma mala onde se encontravam 34 quilos de folhas de canábis, de origem asiática. O outro preparava-se para receber o passageiro na zona de chegadas do aeroporto.
Porto. MP impôs segredo de justiça em caso de manifestantes
Advogada dos arguidos – que serão ouvidos esta terça-feira – considera que a imposição do segredo de justiça confere "cariz de importância" ao caso, inviabilizando a divulgação de dados do processo.
Acampada. E tudo a Bruna levou (ou a Justiça vai a tempo)?
Luís Rosa e os advogados Ana Rita Duarte Campos e Miguel Lorena Brito analisam as novidades sobre o caso Renata Cambra e respondem: A PSP pode voltar a intervir na Praça D. João I, no Porto?
Justiça em Portugal: não há quem a entenda? — Debate
Entre processos como o de Renata Cambra, o terminal de Sete Rios e o caso Sócrates, a justiça funciona lenta e às vezes inexplicavelmente. Que impacto tem o desfuncionamento da justiça na sociedade?
Diretor da ULS de Aveiro detido por suspeitas de corrupção
Ricardo Correia de Matos terá favorecido dois amigos com contratos públicos nas instituições onde tinha cargos, noticia a CNN Portugal. Foi detido e será levado a um juiz.
Justiça: ninguém pode viver sem ela, mas esperar é difícil
Da tenda da Renata Cambra ao Terminal de Sete Rios, dos processos complexos como os do BPN ou de José Sócrates, os cidadãos esperam justiça. Mas recebem ora mais incerteza ora mais complicação.
Austrália impõe salvaguardas obrigatórias em relação à IA
Governo australiano já tinha apresentado um projeto de lei que visa combater o "acesso sem limites" dos gigantes da tecnologia às crianças, aumentando a responsabilidade das mesmas face aos riscos.
EUA condenam sentença de Au Kam San em Macau
Ex-deputado e cidadão português foi acusado de subversão contra o poder do Estado e violação de segredo. Os EUA e a Europa consideram a sentença uma violação das liberdades.
O preço político de não fazer nada
Não fazer nada nem deixar fazer pode dar votos. Mas os problemas que ficam por resolver acabam por gerar um custo político que ninguém controla.
Detido suspeito de matar colega de casa após desavença
A vítima foi manietada, arrastada e agredida violentamente na cabeça. O suspeito, de 59 anos, foi detido pela PJ após contradições na versão que apresentou à GNR.
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