Orçamento do Estado

Esquerda quer Costa a bater o pé a Bruxelas como os grandes

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A pressão de Bruxelas não é bem-vinda, mas é desdramatizada. Governo prepara-se para apenas defender a proposta sem a alterar para já.

STEPHANIE LECOCQ/EPA

Bruxelas perguntou e o Governo vai responder, mas a intenção é de apenas justificar sem nada alterar. Bater o pé à pressão da Comissão Europeia é aquilo que os partidos que suportam o Governo esperam que António Costa faça, lembrando que foi o que fez Espanha, França ou Itália. O timing também pode ajudar, uma vez que se o processo se arrastar, Portugal fica cerca de meio ano em duodécimos.

Até sexta-feira, o Governo terá uma resposta a dar à Comissão Europeia e essa resposta pode seguir apenas com justificações para os números apresentados, sobretudo o da redução do défice estrutural que levanta mais dúvidas a Bruxelas, com pouca ou nenhuma alteração ao rascunho de orçamento que tinha sido entregue. António Costa deu isso a entender quando falou do assunto esta quarta-feira à tarde: “Temos boas razões do ponto de vista económico para argumentar e defender a nossa posição”. Costa não fala em alterar, não quer dizer que não possa ser obrigada a fazê-lo mais tarde, mas para já, quem o apoia no Parlamento agradece.

Várias fontes dos partidos que sustentam o Governo acreditam que seja isso que Costa vai fazer e lembram que Portugal tem melhores argumentos que outros países, como Espanha, França ou Itália, que justificaram, mas mantiveram as propostas de Orçamento. Lembram-se esses casos, uma vez que foram países que viram a Comissão torcer o nariz aos rascunhos dos respetivos orçamentos, mas que mantiveram a proposta inicial.

Em França, a justificação para não baixar o défice como inicialmente queria a Comissão Europeia foi sobretudo a necessidade de combater o terrorismo e há um socialista que lembra que a argumentação de Portugal pode bem ser o país estar “estrangulado” pelos anos de austeridade. “Os nossos argumentos são bons, sobretudo quando comparado com outros países em que o crescimento económico é superior, mas o défice também é superior”, diz a mesma fonte. O que mostra, acrescenta, que a redução estrutural do défice não está a ser tão acentuada nesses países. O exemplo é sobretudo de Espanha, que, tal como Portugal também está em Procedimento de Défices Excessivos. “Não podem impor regras a Portugal que não exigiram a outros“, defende um deputado socialista.

Acresce ainda ao argumentário da esquerda mais duas razões: o recente relatório do Tribunal Europeu de Contas, que avisa para o facto de a Comissão Europeia ter sido mais exigente para alguns Estados (nomeadamente Portugal) do que para outros; e ainda o timing, ou seja, se a Comissão Europeia arrastar o processo e chumbar o rascunho do Orçamento, este não estará em vigor em abril e Portugal passaria vários meses (e não apenas três) em regime de duodécimos. O que seria ainda mais devastador para a economia e menos amigo de um ajustamento estrutural, como exigido pelos parceiros europeus. Ou seja, Bruxelas poderá escolher uma espécie de mal menor, não concordando com a política do Governo, podendo ver-se obrigada a aceitar. “Bruxelas não tem margem“, acredita um responsável socialista.

Contudo, há uma “grande arbitrariedade“, nas imposições de Bruxelas, lembra outra fonte. O que pode levar a que haja mais imposições agora do que houve no tempo regular aos outros países. Isto porque, acredita outra fonte que apoia o Governo, Portugal não tem o mesmo peso na Europa que tem França ou Itália e como tal poderá ser mais difícil fazer passar os argumentos.

Certo é que o Governo e os quatro partidos que o apoiam dispensavam esta dificuldade e nota-se preocupação com o facto de esta poder ser apenas a primeira carta da Comissão e de a seguinte já poder trazer exigências como medidas complementares. Tudo porque Portugal não saiu do Procedimento de Défices Excessivos (sobretudo por causa da entrada dos custos do Banif nas contas de 2015).

Do lado do PEV, é dada tranquilidade a António Costa. Não concordam com o relacionamento com a União Europeia, mas aceitam-no: “Temos uma visão diferente do relacionamento que deve existir entre Governo e Comissão Europeia. Mas não obrigamos o Governo a ter a nossa visão”, diz ao Observador o deputado José Luís Ferreira.

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