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ERC assegura “normal funcionamento” e aguarda substituição “sem pressão”

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, assegurou a "normalidade do funcionamento" do conselho regulador daquele órgão até à sua substituição, que espera "quanto mais cedo melhor".

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, assegurou esta terça-feira a “normalidade do funcionamento” do conselho regulador daquele órgão até à sua substituição, que espera “quanto mais cedo melhor”. Em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o presidente da Assembleia da República, no parlamento, Carlos Magno disse que a reunião foi pedida “há vários meses” para informar Ferro Rodrigues sobre a “agenda da próxima ERC”.

Relativamente ao resto, vim cá perguntar ao senhor presidente da Assembleia da República quando é que ele acha que ficamos livres e o senhor presidente da Assembleia da República não teve resposta para mim”, declarou.

O mandato do conselho regulador da ERC terminou em novembro e, da composição inicial de cinco membros, apenas três se mantém em funções e estão disponíveis para assegurar a “total normalidade de funcionamento” até à sua substituição. “Da minha parte haverá uma total normalidade de funcionamento e estamos cá à espera do próximo conselho, quanto mais cedo melhor”, disse, ressalvando que não quer “alinhar em pressões”.

“O anterior conselho também chegou ao fim com três elementos. O que posso garantir é que não há ninguém com mais vontade de sair do que eu, mas também tenho o sentido da responsabilidade e sei que é uma instituição que depende do parlamento e quero dar ao parlamento todas as condições de tranquilidade”, disse. A eleição, pelo parlamento, de quatro membros da ERC depende de acordo entre os dois maiores grupos parlamentares já que exige a maioria de dois terços dos votos.

O presidente da ERC disse esperar que a “escolha dos nomes possa ter em conta a agenda da ERC”, que incluirá “a questão da TDT (Televisão Digital Terrestre), a questão do “dividendo digital” e “iniciativas legislativas” que poderão merecer análise “nos próximos tempos”.

Carlos Magno adiantou ainda que pediu um parecer jurídico sobre as competências do conselho em funções, frisando que “são as mesmas” de quando tomou posse, mas que “há decisões estratégicas” que não podem ser tomadas.

O que eu gostava é que a pressão que existe aqui no parlamento para a escolha do novo conselho regulador diga respeito ao parlamento e não à ERC, nem aos membros da ERC em funções”, reiterando apenas que espera “que o próximo presidente seja um jornalista”.

“Não interfiro na escolha, nem estou aqui para acelerar ou atrasar”, frisou, reforçando que a escolha deve “é ter em conta a agenda da ERC que é muito difícil”. Quanto às iniciativas legislativas a merecer atenção, Carlos Magno destacou a “lei das sondagens, a lei da cobertura eleitoral que foi feita pelo prazo de um ano e admitia a sua própria revisão e ainda não foi”.

“Tudo isso está para agendar e para trabalhar em conjunto com a comissão [parlamentar] e com a ERC. A ERC é um organismo externo do parlamento e tem competências e alguma autonomia também, o parlamento não pode dar ordens à ERC”, disse. No passado dia 15, o presidente da Assembleia da República insistiu para que fossem apresentados os nomes para os órgãos externos ao parlamento, nomeadamente para o conselho regulador da ERC, cujo mandato terminou em novembro.

Em janeiro, o PS indicou o professor universitário e jornalista Mário Mesquita e o jurista João Pedro Figueiredo para dois dos quatro lugares da ERC a eleger pela Assembleia da República, o PSD, até agora, ainda não procedeu formalmente a qualquer indicação, o que tem motivado sucessivos adiamentos da data para a eleição da nova ERC.

Em fevereiro, o líder parlamentar socialista, Carlos César, escreveu ao seu homólogo social-democrata, Luís Montenegro, e acusou o PSD de “omissão” na indicação dos nomes para a ERC, que considera afetar quer a entrada em funções do novo órgão quer a imagem do parlamento.

O PSD tem manifestado o entendimento que o parlamento tem a responsabilidade não só de indicar quatro elementos para a Entidade mas também “encontrar uma solução que permita à ERC funcionar”, escolhendo o seu quinto elemento e o seu presidente.

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