Assalto ao Estado. O jogo que os partidos ganham sempre

22 Maio 20171.348

O Observador investigou os três últimos ciclos políticos desde 2007 e confirmou a colonização do Estado pelos partidos. A boys do PS sucedem militantes do PSD e do CDS e depois voltam os do PS.

Flashback. Fevereiro de 2011. Luís Pedro Mota Soares, na altura deputado do CDS, estava indignado numa comissão parlamentar. Com uma série de dados na mão, confrontava a socialista Helena André, ministra do Trabalho de José Sócrates, com a promoção de 41 dirigentes na Segurança Social. “Todas estas pessoas têm uma ligação direta ao PS. Não tenho a mínima dúvida. O que está por detrás destas promoções?”, perguntava o futuro ministro da mesma pasta. (Pode ver aqui artigo interativo com os nomes e as ligações partidárias de todos os nomeados na Segurança Social e no IEFP desde 2007).

A responsável socialista recordou então ao deputado de direita que, anos antes, o ministro da Segurança Social António Bagão Félix, próximo do CDS, tinha feito muito pior: “Foi um despedimento de 18 diretores regionais, da Segurança Social, por fax, sem a capacidade de enfrentar estes diretores, com uma conversa, como seria a forma normal de se fazer em democracia.”

De facto, a 20 de setembro de 2002, quando eram exatamente 21h41, 18 diretores distritais da Segurança Social foram despedidos por fax por Bagão Félix, sem explicações. Os dirigentes socialistas que estavam nos cargos caíram todos para serem nomeados diretores próximos do PSD e do CDS. E quem nessa época denunciou a dança das cadeiras foi o socialista Vieira da Silva, então deputado da oposição, que já tinha sido secretário de Estado da mesma pasta e não teve dúvidas em dizer que se tratava de “saneamentos políticos”.

Menos de três anos depois de fazer estas denúncias, o mesmo Vieira da Silva assumia a pasta da Segurança Social, como ministro do Governo de José Sócrates. Assim que pôde, trocou os 18 diretores nomeados por Bagão por 18 militantes do PS. Esta é uma matéria circular: por mais voltas que se dê, todos os partidos fazem o mesmo e todos partilham culpas neste assalto ao Estado.

A Segurança Social e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) são um viveiro dos chamados boys e uma amostra exemplar da transumância de militantes dos partidos para os cargos dirigentes da administração pública. Sempre que estão na oposição (ou melhor: quando estão na oposição), os partidos fazem sucessivas críticas dessa situação. Em 2010, Pedro Mota Soares até fez mais do que apenas confrontar a ministra Helena André com as nomeações políticas do PS. Pôs a circular um documento em PowerPoint a mostrar que todos os dirigentes dos centros da Segurança Social — mas todos mesmo — eram socialistas, como forma de demonstrar a colonização do aparelho de Estado pelo partido do Governo.

Os partidos de poder são máquinas de ocupação de lugares na administração pública. Mesmo com métodos de seleção mais apurados, os partidos criam escapes para contornarem as leis que eles próprios criaram com o objetivo de dificultar as nomeações de pessoal do aparelho. 

A indignação era tanta que o CDS transformaria esta atitude anticlientelar numa bandeira eleitoral nas eleições seguintes, para se distinguir do PSD. O discurso acentuou-se antes das legislativas antecipadas de junho de 2011: um dos argumentos de Paulo Portas na campanha era que o CDS tinha “uma vantagem comparativa” por “não depender do Estado para satisfazer clientelas”. Daí a importância de integrar um Governo de coligação. Assim, poderia atenuar a natureza tentacular do PSD. Na mesma campanha, a três dias das eleições que fariam de si primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho escreveu no Twitter: “Não quero ser eleito para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários”. Uma semana antes tinha anunciado um compromisso no mesmo sentido: “Não vamos nomear os amigos. Nomearemos com transparência aqueles que por mérito e competência merecerem ser nomeados”. Era um pré-anúncio do que seria a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CRESAP).

As eleições de junho de 2011 foram ganhas pela coligação PSD/CDS e Pedro Mota Soares ascendeu a ministro da Solidariedade Social e do Trabalho. Uma vez no luga de Helena André, o centrista mudou todos — mas mesmo todos — os boys socialistas nas 18 delegações regionais da Segurança Social. Esses cargos passaram a ser integralmente ocupados por militantes com cartão do PSD ou do CDS.

Segurança Social e IEFP: absolute boys com teor acima de 90% nos cargos superiores

O Observador investigou os três últimos ciclos governativos desde 2007 — de José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa — para perceber a dimensão da colonização do aparelho do Estado na Segurança Social e no IEFP. E não há dúvida quanto aos 376 nomes analisados. Estas são das posições da administração pública mais apetecíveis para militantes do PS, do PSD e do próprio CDS, que também já entra nas contas.

No topo da pirâmide, as ligações partidárias são evidentes. Pelo menos desde 2007, os membros do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social e do conselho diretivo do IEFP são quase sempre sempre militantes ou simpatizantes dos partidos do Governo.

No caso do Instituto da Segurança Social, ao longo da última década, dos 16 dirigentes identificados que passaram pelo conselho diretivo, o Observador só encontrou uma exceção à regra da clientela partidária: apenas em relação a um nome, durante o consulado de José Sócrates, não foi possível detetar uma ligação evidente ao partido do Governo, apesar de fontes contactadas pelo Observador darem o responsável como próximo dos socialistas (tratava-se de José Manuel Silva e Sá). Era uma direção que também integrava a mulher do então ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, cuja carreira tinha sido no instituto e que passou de vogal a vice-presidente quando o marido já fazia parte do Governo. Porém, tanto no Executivo de Passos Coelho, com Mota Soares naquela pasta, como no de António Costa, com Vieira da Silva, todos os nomes da direção do Instituto da Segurança Social eram militantes ou simpatizantes dos partidos do Governo. Era um pleno de 100%.

Peso dos partidos nas direções nacionais da Segurança Social e do IEFP

Ainda a um nível de direção superior, mas no Conselho Diretivo do IEFP, os 13 nomes identificados ao longo desta década eram todos dos partidos no Governo, menos um: Bernardo Sousa, que foi nomeado para vogal quando o então presidente do IEFP, Octávio Oliveira, subiu a secretário de Estado de Pedro Mota Soares durante o Governo PSD/CDS. De resto, no topo do IEFP, aos dirigentes do PS sucederam-se sempre dirigentes do PSD e do CDS, aos quais se sucederam novos dirigentes ligados ao Partido Socialista. Nestas posições hierárquicas, muito próximas dos decisores políticos, os militantes e dirigentes partidários têm praticamente o exclusivo das nomeações.

Mas vamos descer um patamar, para as direções regionais. A este nível, os aparelhos partidários mostram um apetite voraz que confirma as acusações e contra-acusações que os partidos fazem aos outros quando estão na oposição. Estes dados também provam que aqueles que denunciam os casos fazem exatamente o mesmo quando chegam ao poder — distribuem estas posições pelo aparelho do partido ou por quadros de confiança política.

O IEFP tem cinco delegações regionais — Lisboa, Norte, Centro, Alentejo e Algarve — que podem ser dirigidas por um delegado regional e por um subdelegado, embora o organigrama do instituto varie consoante os governos. Assim, durante a governação de Sócrates, em 13 destes cargos (o conjunto de delegados e subdelegados nessa época), 10 eram do PS e só não foi possível identificar filiação partidária evidente em três dirigentes.

77%

No tempo de José Sócrates, havia 77% de socialistas nos delegações regionais do IEFP. Com Passos e Portas os cargos foram reduzidos mas eram 100% do PSD.

No Governo PSD/CDS que se seguiu a Sócrates, estes cargos foram reduzidos apenas a cinco — mas foram todos ocupados por militantes e dirigentes do PSD.

Com o novo Governo socialista, desde 2015, todos os sociais-democratas foram exonerados e, dos oito delegados que já foram escolhidos, só três não têm filiação partidária identificada pelo Observador. Os restantes cinco são socialistas. Das cinco delegações regionais, o Algarve é a única em que não há um socialista no topo da delegação.

A preponderância da clientela partidária ainda é mais alta nos Centros Distritais da Segurança Social. Nos anos de José Sócrates — quando Vieira da Silva e Helena André foram ministros —, os 18 centros distritais eram liderados por dirigentes do PS. Foram estes os casos denunciados por Pedro Mota Soares em 2011. Estes socialistas seriam todos substituídos durante o Governo de Passos Coelho, com a agravante de que nesta fase os nomes já tinham de passar pelo crivo da CRESAP. Quando o democrata-cristão Mota Soares foi ministro desta pasta, os 18 centros passaram a ser dirigidos por 13 militantes do PSD e por cinco militantes do CDS. Outro pleno de 100% de pessoal partidário em posições-chave na administração intermédia do Estado.

Peso dos partidos nas nomeações para os Centros Distritais da Segurança Social e para as delegações regionais do IEFP

Desde que entrou em funções, o Governo de António Costa já nomeou seis novos diretores distritais da Segurança Social, dos quais cinco são militantes ou simpatizantes socialistas. Do que foi possível ao Observador apurar, a única independente — assim classificada por todas as fontes consultadas — é Isabel Saldida, diretora do centro distrital de Lisboa. Tendo em conta os últimos dez anos, Vieira da Silva é o primeiro ministro do setor a escolher um independente para estes cargos. Em simultâneo, o socialista manteve até agora 12 dos diretores distritais do tempo do PSD e do CDS, todos dirigentes dos partidos de direita.

Metade dos 376 cargos analisados foram ocupados por militantes

O Observador também analisou todas as nomeações dos últimos 10 anos nos mais de 80 centros de empregos locais espalhados por todo o país. Na base do IEFP, continua a haver uma preponderância dos partidos, mas é menor do que nas posições de topo ou intermédias.

Do que foi possível apurar em termos de filiação, nos 10 anos analisados para os três partidos em causa, foi possível identificar 39% de dirigentes com cartão de militante. Segundo as contas do Observador, na base da pirâmide do IEFP foram os socialistas a nomear mais gente do seu partido: 38% das nomeações no tempo de José Sócrates e 43% até agora no Governo de António Costa. Durante a governação de Passos Coelho, os boys nos centros de emprego representavam pelo menos 31% dos dirigentes, tendo em conta as filiações partidárias que o Observador conseguiu identificar.

É possível concluir que os cargos mais apetecíveis e onde predominam as nomeações partidárias são no topo e nos cargos intermédios da Segurança Social e do IEFP. É nos cargos de direção superior que se manifesta de forma muito evidente o Estado clientelar. A preponderância de boys vai-se diluindo depois na base (onde também foi mais difícil ao Observador identificar todas as ligações partidárias formais e informais que possam existir).

No geral, contabilizados todos os 376 cargos ao longo da última década, pelo menos 180 foram ocupados por militantes dos partidos. Isto significa que 48%, quase metade, eram militantes da cor política do Governo em funções.

No geral, contabilizados todos os 376 cargos ao longo da última década, pelo menos 180 foram ocupados por militantes dos partidos. Isto significa que 48%, quase metade, eram militantes da cor política do Governo em funções.

Mesmo com o aparecimento da CRESAP no tempo do Governo de Passos Coelho, o peso de militantes e simpatizantes partidários no aparelho do Estado manteve-se equilibrado. Com Sócrates, 50% dos cargos da Segurança Social e do IEFP foram ocupados por militantes. Com o Governo PSD/CDS, que criou esta comissão para supostamente acabar com o assalto ao Estado, o peso das nomeações chegou aos 47%. No último ano e meio, com António Costa no poder, foi possível contabilizar 47% dos cargos no mesmo setor ministerial ocupados por militantes partidários identificados como tal pelo Observador.

Peso total dos partidos em todas as nomeações na Segurança Social e no IEFP

Ministro Vieira da Silva: “Desconheço as filiações partidárias dos dirigentes”

Os políticos continuam a negar que haja uma relação partido-cargo nas suas nomeações. O atual ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, afirma ao Observador desconhecer “as filiações partidárias e as proximidades políticas de muitas pessoas que são dirigentes”, e garante: “O que sei é que, ao nível dos altos dirigentes que foram escolhidos por este Governo neste ministério, a sua esmagadora maioria, senão a totalidade, foram escolhidos pela sua competência.”

100%

Nos 18 centros distritais da Segurança Social, a partidarização dos dirigentes foi de 100% nos Governos de Sócrates e de Passos. Vieira da Silva já nomeou um terço desses lugares: cinco socialistas e uma independente. Os restantes continuam ocupados pelos antigos boys do PSD e CDS.

O anterior ministro, Luís Pedro Mota Soares, usou sempre o argumento de ter acabado com os vogais dos centros distritais da Segurança Social, de modo a reduzir o número de dirigentes, mas nunca explicou a razão de nomear exclusivamente militantes dos partidos da coligação para os cargos que continuaram disponíveis (nem o fez nos esclarecimentos que deu ao Observador): “Para acabar com os boys, é preciso acabar com os jobs e ter uma estrutura externa a proceder à sua seleção. Por isso, extinguimos 51% das estruturas existentes na estrutura do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e reduzimos 356 cargos dirigentes, o que significa menos 22% de cargos, menos 30,6% de dirigentes superiores e menos 21,9% de dirigentes intermédios”, afirma o ex-ministro do CDS em respostas escritas ao Observador.

Mota Soares destaca o facto de ter sido a coligação PSD/CDS a criar a CRESAP: “Foi o Governo do qual fiz parte que assumiu que os cargos de direção das estruturas do Estado deviam passar a ser feitos por concurso.” No seguimento da lei, “foi criada a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública que foi dirigida, desde o início, pelo professor João Bilhim, ‘militante do Partido Socialista, com as quotas em dia’ na descrição do próprio”, faz questão de sublinhar Mota Soares.

"Para acabar com os boys, é preciso acabar com os jobs e ter uma estrutura externa a proceder à sua seleção. Por isso, extinguimos 51% das estruturas existentes na estrutura do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e reduzimos 356 cargos dirigentes"
Pedro Mota Soares, ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social

O ex-ministro centrista recorda que o corte de 270 dirigentes só no Instituto da Segurança Social “representou uma poupança anual de cerca de 5 milhões de euros”. E reforça que, depois da publicação da nova orgânica do instituto, 90% dos dirigentes foram renomeados “para funções idênticas”. No caso do IEFP, este organismo só passou para a tutela de Luís Pedro Mota Soares no verão de 2013 e só uma nomeação do conselho diretivo terá passado por si: Bernardo Sousa, um independente que esteve ligado ao movimento “Cidadãos por Lisboa” de Helena Roseta, e foi assessor de João Afonso na Câmara de Lisboa.

O atual Governo socialista também apresenta os seus números, com outro tipo de critério. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, contabiliza 303 dirigentes do IEFP, dos quais 254 são dirigentes intermédios. Destes, “foram substituídos 87 dirigentes, o que significa a cessação de menos de 35% das comissões de serviço vigentes”. O Governo justifica estas substituições com a “necessidade de otimizar a atuação do instituto enquanto instrumento fundamental de execução da política de emprego”, bem como para “dar corpo à execução de novas políticas – contando para isso com novos perfis de dirigentes – e não porque houve incumprimentos ou porque esteja em causa a conduta dos dirigentes”.

Os cargos mais apetecíveis para os “canibais” da administração

Joaquim Croca Caeiro, professor universitário no ISCSP, era militante do PSD em 2011, quando foi nomeado vogal da direção do Instituto da Segurança Social, da qual só faziam parte militantes sociais-democratas e do CDS. “Não há dúvida que os partidos continuam a canibalizar, sistematicamente, a estrutura da administração pública em geral, não é só da Segurança Social”, reconhece ao Observador. E admite que, apesar de não ser dirigente do partido, o seu nome terá sido recomendado pela estrutura do PSD de Setúbal.

No contexto do resgate financeiro do país, Joaquim Croca Caeiro justifica a opção de Mota Soares por chefias mais ligadas aos partidos do Governo: “Quando cheguei, era importante implementar políticas de austeridade, intervindo nas zonas mais complicadas onde a pobreza e as questões sociais se faziam sentir, como as cantinas sociais”. Outras medidas estavam relacionadas com “despedimentos necessários para reduzir o número de pessoas e a necessidade de financiamento da Segurança Social”, explica. “Era também preciso uma equipa que de alguma forma consubstanciasse os interesses e as políticas dos partidos que estavam no poder”.

“Não há dúvida que os partidos continuam a canibalizar, sistematicamente, a estrutura da administração pública em geral, não é só da Segurança Social”.
Joaquim Croca Caeiro, ex-vogal do ISS, nomeado pelo PSD

Um antigo dirigente socialista com peso no aparelho explica ao Observador que a importância dos cargos na Segurança Social tem a ver com a influência regional e a capacidade para distribuir dinheiro e poder. “Com o fim dos governos civis, o único setor que manteve a lógica distrital foi a Segurança Social. É quem tem dinheiro para distribuir às IPSS, aos amigos ou não amigos. É o diretor regional que pode dar apoios ou criar dificuldades a adversários. É um poder brutal”, afirma o mesmo dirigente influente do PS. Trata-se de “pessoal que quer ascender ao nível do distrito” e muitas vezes os nomes são indicados pelas estruturas partidárias, ou é usada a rede política do governante em funções na pasta em questão. Um exemplo: Mário Ruivo foi diretor distrital da Segurança Social do distrito de Coimbra, a seguir chegou a líder da federação distrital do PS e mais tarde foi deputado. O mesmo percurso fez o seu número dois, Pedro Coimbra, com quem viria a ter uma disputa fratricida pelo controlo da federação: também este foi líder da federação e hoje é deputado.

Muitas vezes, o destino das verbas a distribuir é motivado por critérios políticos. Por exemplo, os dinheiros do Fundo de Socorro da Segurança Social chegaram canalizados com indicações que vinham das estruturas, conta Joaquim Croca Caeiro. “Eu organizava os processos. Mas havia indicações que vinham de fora, das estruturas, com indicação de que uma determinada verba tinha de ser autorizada para uma determinada IPSS ou Misericórdia e os próprios serviços davam nota disso”, denuncia o antigo vogal do Instituto da Segurança Social. “Eu dava um parecer e mandava ao ministro. E ele é que tomava a decisão.” A esse nível, já não escrutinava o processo.

“O controlo da estrutura feito através dos centros distritais da Segurança Social é importantíssimo”, reforça Croca Caeiro ao Observador. “É feito um controlo pela máquina partidária: quem vai para lá é mesmo quem as estruturas dos partidos indicam”. O resultado é que por vezes as pessoas nomeadas não sabem nada sobre a área que vão gerir. “Alguns deles não sabiam nem faziam ideia do que era a Segurança Social”, denuncia o professor universitário, referindo-se a duas nomeações do CDS. “Depois, nas reuniões, percebia-se que era uma realidade que lhes passava ao lado. Não faziam a mínima ideia, embora se esforçassem e tivessem uma equipa que conseguia resolver uma certa parte dessas questões”, diz este antigo militante do PSD.

Joaquim Croca Caeiro sairia do Instituto da Segurança Social para o gabinete de Planeamento do ministério de Mota Soares, mas havia de se ir embora “zangado” com o partido, “por discordar da política implementada” e por divergências pessoais com um diretor-geral. No mesmo dia em que pediu a demissão, também entregou o cartão do PSD. Ainda seria candidato às eleições legislativas pelo novo partido Juntos pelo Povo. Hoje não tem qualquer militância partidária.

No caso do IEFP, esta dimensão de caciquismo partidário será ligeiramente menos acentuada do que na Segurança Social. Outro alto dirigente do PS explica que estar à frente de um centro do IEFP permite “fazer um trabalho muito interessante junto do setor empresarial, que depois tem reflexos na afirmação local”. Estes dirigentes “são convidados para tudo e mais alguma coisa”. Um dos aspetos que os dirigentes partidários locais ou distritais procuram é o “prestígio pessoal ao nível da sua região”. Um caso muito comentado no PS foi o de José Albano Marques, antigo presidente da Federação Distrital da Guarda, que preferiu ser diretor do Centro Distrital da Segurança Social na sua região depois das legislativas de 2009 do que manter-se em Lisboa como deputado.

Um antigo diretor socialista de um centro distrital, que prefere não ser identificado, reconhece que “como nos distritos não há estruturas com muito poder político, a Segurança Social é a mais relevante porque lida com um ministério que tem impacto nas pessoas”. Além disso, confirma que dá “prestígio” na região.

Passos pediu a Bilhim: “Professor, garanta-me que ninguém mete cunhas”

O professor universitário João Bilhim, antigo presidente da CRESAP e fundador do organismo, não se mostra surpreendido com os dados recolhidos pelo Observador. “Tendo em conta aquilo que tem sido a captura do Estado por parte dos partidos políticos, o ministério onde esta prática continua a ser mais forte é o do Emprego e da Segurança Social: está praticamente ao nível do que estava nos anos 80”, reconhece João Bilhim durante uma conversa com o Observador no seu gabinete no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) — a que presidiu e onde hoje é professor jubilado.

Quando foi criada a CRESAP, João Bilhim conta que o primeiro-ministro Passos Coelho “estava muito preocupado com o problema na Segurança Social”. O agora líder da oposição chamou Bilhim e deu-lhe uma indicação clara para o funcionamento do organismo independente que recrutava os dirigentes da administração pública: “Professor, eu não meto nenhuma cunha. Garanta-me que ninguém mete”, terá dito Passos Coelho, segundo a recordação do antigo responsável.

Mas isto não mudou a contabilidade de pessoal partidário. Como provam os números da investigação do Observador, a CRESAP não conseguiu evitar que os cargos fossem ocupados por militantes de partidos. A fase final da escolha estava nas mãos do Governo: a comissão seleciona os três melhores candidatos e, depois, na esmagadora maioria dos casos, acaba por ser escolhido aquele que tem o cartão de militante da cor do Governo. Para João Bilhim “o que está em causa é a capacidade de mudar esta cultura da cunha. Sabemos que a lógica político-partidária é a lógica dos meus e dos nossos. Esta é a cultura vigente e dos 43 anos de democracia que temos.”

“O que está em causa é a capacidade de mudar esta cultura da cunha. Sabemos que a lógica político-partidária é a lógica dos meus e dos nossos. Esta é a cultura vigente e dos 43 anos de democracia que temos"

A lógica distrital da Segurança Social, que já acabou noutros ministérios — como na Saúde, na Educação ou na Agricultura —, é o que faz manter a grande partidarização das estruturas, explica João Bilhim. “As máquinas partidárias capturaram estas estruturas da administração a seu favor.” A partir da aplicação do PRACE — Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado —, no tempo de José Sócrates, “o número de cargos foi reduzido e como se tornaram mais escassos tornaram-se também mais apetecíveis”. Como acontece na Segurança Social.

Os truques e os estratagemas para fintar a CRESAP

Apesar de a percentagem de militantes partidários até ter subido nos cargos dirigentes da Segurança Social e do IEFP durante o Governo PSD/CDS, a CRESAP tem, no entanto, uma vantagem, na opinião de João Bilhim: “Dar um selo de qualidade, independentemente de os candidatos terem ou não ligação partidária. Pelo menos houve uma entidade independente que garantiu que a pessoa tinha mérito.”

Mas o próprio Governo que criou a entidade usava truques para manipular a lógica das nomeações a seu favor. O ministério tutelado por Luís Pedro Mota Soares utilizou a figura do regime de substituição para dar vantagem competitiva nos cargos a figuras próximas dos partidos no poder. O ministro ia nomeando os dirigentes que ficavam no cargo de forma provisória enquanto o concurso não começava ou não se resolvia, e, assim, os diretores interinos iam ganhando currículo. Quando se candidatavam depois ao cargo, já tinham experiência suficiente.

O próprio presidente da CRESAP, João Bilhim, admite que nove em cada 10 pessoas nomeadas em regime de substituição (muitas com ligações partidárias) conseguiram ser selecionadas pela CRESAP. Pesou o conhecimento adquirido nas funções.

Luís Pedro Mota Soares explica, porém, que o novo regime “colocou pela primeira vez a decisão fora da tutela governamental” e afirma que nem era obrigatório os diretores distritais serem objeto de concurso público da CRESAP e que só o foram por opção política: “Não sendo estes cargos qualificados como dirigentes de 1.º grau, não precisariam, nos termos da lei, de se sujeitar a concurso público.” Segundo o ex-ministro, o “perfil e currículo” dos dirigentes nomeados foi considerado “como adequado ao desempenho das suas funções” por aquela entidade independente.

Quanto ao PS, se criticava as nomeações provisórias quando estava na oposição, agora recorrer ao mesmo estratagema. Das 49 pessoas designadas pelo ministério de Vieira da Silva para as estruturas do IEFP e da Segurança Social, 48 foram nomeadas em regime de substituição — enquanto não é concluído o concurso da CRESAP. O único que foi nomeado de forma definitiva foi o presidente do IEFP, que substituiu Jorge Gaspar após a sua demissão.

Desses 48 nomes escolhidos pelo PS em regime de substituição no Ministério do Trabalho e da Segurança Social entretanto seis foram nomeados de forma definitiva, após se submeterem ao concurso da CRESAP, tendo beneficiado da experiência que acumularam no cargo. Mais de um ano depois de serem nomeados, pelo menos 42 dirigentes com ligações ao partido do Governo continuam em regime de substituição.

João Bilhim explica que o regime de substituição podia, no passado, ser mais facilmente contornado. “O regime de substituição é de 60 dias, mas pode ir a 90 desde que o membro do Governo solicite abertura de concurso à CRESAP. Depois fica dependente da CRESAP, mas se tiverem na CRESAP alguém com capacidade de resposta inferior, pode durar eternamente”, explica o antigo presidente do organismo.

Até setembro de 2015, não havia nenhuma consequência para a não-nomeação após conclusão do concurso. Ou seja: o ministro podia deixar a short list da CRESAP na gaveta e, dessa forma, a primeira pessoa nomeada (em regime de substituição) continuava no cargo. No entanto, no dia 3 de setembro de 2015 foi aprovada uma lei em que, no caso de ninguém ser nomeado, o responsável passava a ser o membro do Governo. Isso fez com que só haja uma coisa que pode permitir o arrastar de dirigentes em regime de substituição: uma eventual lentidão da CRESAP.

O ministro Vieira da Silva defende-se dizendo que a nomeação em regime de substituição”não se prende com o objetivo de facilitar a posição dos nomeados em futuros concursos”, já que “essa situação pode ser facilmente atribuída quando o tempo de permanência em funções de direção de regime de substituição é longo (anos, por exemplo)”, mas não no caso do atual Governo.

O governante socialista garante que o Governo não está a atrasar os concursos. “Não estamos à espera para lançar os concursos. Independentemente da opinião que cada um tenha sobre a lei, a nossa preocupação é encontrar pessoas com qualificações, com ligação aos sectores, com os territórios, quando se tratar de casos de dimensão territorial”, explica o ministro. Vieira da Silva garante assim que “não há utilização da figura de substituição para [os nomeados] ganharem currículo: não só porque elas têm currículo suficiente, como o tempo que elas passam em substituição é curto”.

Já o antigo presidente da CRESAP acredita que o atual Governo tem como estratégia enfraquecer o organismo. João Bilhim diz que estava disponível par fazer “o processo de socialização dos novos membros” da comissão, ajudando-os a adaptarem-se às funções, mas o executivo de António Costa “não fez nada, deixou andar”. Dessa forma, Bilhim foi “o primeiro a cair ao atingir os 70 anos”. Depois, entram os quatro novos membros da comissão, sem ninguém os ter integrado. “Isto augura coisa boa?”, questiona João Bilhim. Está-se mesmo a ver que vai ocorrer aqui uma crise e a culpa é que a CRESAP não funciona.” E acrescenta: “Vão ser estes desgraçados que vão ficar com a culpa para todo um processo em que eles não têm responsabilidade. O Governo não teve cara para acabar com a CRESAP. Mas o que está montado é isso.”

Quando o ministro Mota Soares pôs o concurso gaveta

João Bilhim lembra um caso em que o ministro Luís Pedro Mota Soares ignorou a short-list com os três nomes até ao final do mandato, colocando o concurso da CRESAP na gaveta. “Lembro-me de um vice-presidente do Instituto de Informática da Segurança Social que era licenciado em Comunicação Social e, como não tinha as competências necessárias para o cargo, não foi na short-list. Mesmo assim, esteve no cargo até ao final, porque o ministro nunca resolveu o concurso”, diz ao Observador. O vice-presidente em causa é António Rapoula, do CDS, que tinha sido vogal do Instituto da Segurança Social e é licenciado em Publicidade e Marketing pela Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa e em Ciências da Comunicação pela Universidade Independente de Lisboa. “O Prof. Bilhim nunca me referiu qualquer situação deste género pelo que não sei de que pode estar a falar”, diz Luís Pedro Mota Soares ao Observador.

O ministro Vieira da Silva recusa fazer comentários sobre os dirigentes escolhidos pelo anterior Governo, mas diz que “quem quiser fazer esse levantamento pode fazê-lo”. Algumas das nomeações do anterior Executivo “são tão evidentes que mesmo atuais dirigentes da Segurança Social são dirigentes partidários de partidos da oposição. São dirigentes partidários! Não são quadros, não é proximidade, são dirigentes partidários”, diz Vieira da Silva ao Observador. Em Évora, por exemplo, a diretora distrital da Segurança Social, Sónia Silva Ramos, é a presidente da distrital do PSD, cargo a que ascendeu já depois de ser diretora.

"[Algumas das nomeações do anterior Executivo] são tão evidentes que mesmo atuais dirigentes da Segurança Social são dirigentes partidários de partidos da oposição. São dirigentes partidários! Não são quadros, não é proximidade, são dirigentes partidários”.
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, ao Observador

Vieira da Silva justifica ainda que algumas das nomeações levadas a cabo por este Governo dizem respeito a “lugares vagos”, como o caso dos centros distritais da Segurança Social do Porto e de Setúbal, que estavam à espera de nomeações desde o anterior Governo. Relata ainda que havia outras “em regime de substituição”, tendo havido já um concurso da CRESAP concluído. O que o ministro não refere é que, dos cinco dirigentes que já foram substituídos nos Centros Distritais da Segurança Social, quatro têm uma relação direta com o PS: Manuel Ruivo, de Aveiro, é presidente do PS de Cantanhede; Nuno Pinheiro Cardoso, do Porto, foi candidato a deputado nas listas do PS; Maria Margarida Alves é mulher do socialista e presidente da câmara de Tavira; e João Ferreira, de Braga, é um quadro técnico tido como próximo do PS, por ter sido braço-direito da militante socialista que ocupou aquela posição no tempo de Sócrates. Sobra apenas uma independente, como já foi referido: a diretora do centro distrital da Segurança Social de Lisboa, Isabel Saldida.

A pergunta sobre a Maga Patalógica

A rotação do pessoal político tem consequências na vida dos visados, apesar de estes já saberem quais são as regras do jogo. Há quem um dia seja general e no outro dia passe para soldado raso. César Ferreira, um dirigente local do PSD em Matosinhos — que chegou a ser hipótese como candidato à câmara municipal nas próximas autárquicas —, comandava o IEFP a nível regional na zona Norte. Com a troca de Governo, foi afastado de delegado regional do Norte. Para o seu lugar foi escolhido António Oliveira Leite, membro da Comissão Nacional do PS, que já tinha sido diretor regional de Educação do Norte no segundo mandato de José Sócrates.

O próprio César Ferreira já tinha ido substituir um delegado do PS, Manuel Joaquim Lopes Ramos, que tinha sido adjunto de Fernando Medina na Secretaria de Estado do Emprego. O tal ciclo vicioso. Neste caso, o social-democrata passou de delegado regional do IEFP para o atendimento ao balcão no Centro de Emprego de Matosinhos. Uma descida vertiginosa. Ao Observador, César Ferreira lamenta que, “ao fim de 15 anos a assumir cargos de direção no IEFP”, tenham decidido não o “aproveitar para essas funções”. Lamenta ter sido afastado após ter sido sujeito a concurso da CRESAP e diz-se tranquilo quanto às suas competências: “Mesmo já com este Governo, integrei a short list do concurso da Cresap para presidente do IEFP e para vice-presidente do IEFP”, diz ao Observador.

No topo da hierarquia do IEFP, no entanto, Vieira da Silva teve algum cuidado em não substituir de imediato o presidente do Instituto, Jorge Gaspar (militante do PSD/Cartaxo). Mas deixou-o isolado. O Governo afastou toda a equipa de Gaspar, nomeando três pessoas da confiança do PS para trabalharem com ele em janeiro de 2016: Paulo Feliciano (que já tinha sido nomeado pelo PS para outros cargos), Catarina Campos (que foi deputada municipal do PS em Santarém) e Ana Isabel Coelho (que tinha sido assessora de Fernando Medina). Isolado na direção do IEFP, Jorge Gaspar apresentou a demissão a 18 de maio de 2016. Para o seu lugar foi nomeado o antigo chefe de gabinete de Ferro Rodrigues no Governo de António Guterres, António Valadas da Silva.

No e-mail de despedida aos trabalhadores do IEFP, Jorge Gaspar teve uma atitude conciliadora — e agradeceu a confiança de Vieira da Silva — mas um mês depois, em entrevista ao Observador, explicava com mais detalhe os motivos da saída: “Nos primeiros meses do ano fui percebendo que as prioridades não eram as minhas. Do ponto de vista da coesão das equipas, não obedeciam aos princípios que, como líder de uma organização com 3.200 trabalhadores, entendo que devem pautar a sua ação.”

Jorge Gaspar admitiu ainda que havia entre si e a tutela “algumas diferenças absolutamente legítimas e naturais.” E concretizava: “Temos pontos de vista diferentes sobre os grandes problemas do mercado de trabalho do emprego, da formação profissional, e são essas as razões puramente de rumo, sentido e estratégia para o IEFP que levaram à minha saída.”

Outro braço de ferro com o ministério de Vieira da Silva aconteceu em Braga, com Rui Barreira, dirigente do CDS, nomeado por Luís Pedro Mota Soares como diretor do Centro Distrital da Segurança Social. Em março de 2016, Vieira da Silva disse no Parlamento que estava há três meses “à espera da demissão” de Rui Barreira — deputado municipal do CDS em Guimarães e ex-consultor do Grupo Parlamentar centrista —, que em 2013 dissera que se o Governo fosse do PS não ficaria “mais um dia” à frente da estrutura da Segurança Social de Braga. A 24 de fevereiro de 2016, o ministério abriu mesmo um inquérito a Rui Barreira, na sequência de queixas de “assédio moral” e “bullying profissional”.

O PCP e o Bloco de Esquerda já tinham feito várias queixas de Rui Barreira e enviaram perguntas e requerimentos ao ministro a pressioná-lo para resolver a situação. O inquérito enviado a Vieira da Silva tinha 30 páginas de funcionários a queixarem-se de serem vítimas de perseguição do diretor. Em janeiro de 2017, Rui Barreira seria afastado. Para o seu lugar foi nomeado João Ferreira, que tem ligações ao PS e é conhecido por ter sido o braço-direito de Maria do Carmo Antunes, socialista que no passado dirigiu o Centro Distrital de Braga.

Nas declarações públicas que fez sobre o caso, Rui Barreira disse que se tratou de uma “decisão política” e criticou os moldes em que decorreu o inquérito que ditou o seu afastamento. “Inquiriram e ouviram quem bem quiseram. Deste inquérito faz parte todo o meu Facebook, todos os meus artigos de opinião online e todos os outros meios onde esteja a minha fotografia e a minha vida. O escritório onde sou sócio, os sítios onde vou, as minhas intervenções na Assembleia Municipal, até uma referência, vejam lá o ridículo, à Maga Patalógica e à Madam Min, que foram alvo de uma pergunta durante o inquérito”, contou o ex-diretor da Segurança Social.

Uma das acusações de que Rui Barreira foi alvo foi a de favorecer o Lar de Santa Estefânia, onde trabalhava a sua mulher. O inquérito não confirmou que o diretor “tenha dado especial apoio” àquela instituição, nem tenha feito “qualquer doação de mobiliário” (outra das acusações), e até tinha emitido um “parecer desfavorável” relativo ao lar.

Denúncia de processo “kafkiano”. Ex-dirigentes pedem mais de 100 mil euros

Como na Segurança Social poucos foram os dirigentes substituídos, os problemas do atual executivo socialista tiveram mais a ver com o IEFP, onde caíram todas as direções regionais. Em agosto de 2016, o Público noticiou que existiam pelo menos dez processos nos tribunais contra o Estado, na sequência de afastamentos decididos pelo ministro Vieira da Silva que afetaram delegados regionais e diretores de centros de emprego. Todos tinham sido submetidos a concurso público realizado pela CRESAP.

Nos despachos publicados em Diário da República, a justificação dada pelo ministério de Vieira da Silva foi a necessidade de uma política “para imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços, imprescindível para a mudança pretendida”, no sentido de “promover o emprego e combater a precariedade”. Aliás, no mesmo sentido das respostas dadas pelo ministério ao Observador.

O advogado Eduardo Castro Marques — que tem a defesa de oito dos 10 dirigentes que processaram o Estado — classifica este caso como um “processo kafkiano”. Em declarações ao Observador, diz não ter dúvidas de que o processo de afastamento é “ilegal” e um “saneamento político”. O advogado explica que as ações pedem, em primeiro lugar, “a anulação do afastamento, portanto, o regresso a funções”, mas também “indemnizações por danos morais, no total [dos clientes que representa], de cerca de 100 mil euros”.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz ao Observador que desconhece “o entendimento que o advogado terá de processos kafkianos”, bem como “o domínio que ele tem da literatura de Kafka”. Vieira da Silva explica que “há situações diferentes porque há nomeações feitas pelo Governo e nomeações que são feitas pelas direções dos institutos públicos”. E justifica: “Por umas, posso responder com mais propriedade porque conheço os processos, outras de forma distante porque esses institutos públicos têm autonomia para a escolha dos seus dirigentes intermédios.” Vieira da Silva garante que todos os processos que acompanhou “foram feitos nos termos da lei”.

Os processos administrativos são por norma longos e ainda não há qualquer decisão — nem grandes avanços desde agosto de 2016. Caso o Estado tenha de pagar indemnizações, não será a primeira vez que isso acontece no historial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Na sequência do fax de Bagão Félix — referido no início deste texto —, os 18 diretores afastados recorreram para a justiça. No fim, o Estado acabou condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo a pagar um milhão de euros em indemnizações aos dirigentes afastados, considerando os despachos de exoneração “nulos” e com “falta de fundamentação”.

O advogado dos diretores “expurgados” por Vieira da Silva considera que a prova de que eram competentes para o lugar é que os que concorreram a cargos no IEFP “foram selecionados para a short list nos concursos da CRESAP já com este Governo”.

Vieira da Silva está tranquilo e acredita que o Governo não pagará qualquer indemnização, já que “a lei estabelece consequências diferentes para a situação destes dirigentes. Há um primeiro ano em que os dirigentes podem ser substituídos com um quadro de justificação e, depois, passado um ano, é que há um quadro mais exigente, a ter direito a indemnização”. Ora, garante o ministro ao Observador, “na quase totalidade dos casos, os dirigentes foram substituídos durante o primeiro ano do seu exercício”.

A colonização do Estado parece assim inevitável. Os partidos de poder são máquinas imparáveis de ocupação de lugares na administração pública. Mesmo com métodos de seleção mais apurados, os partidos inventam escapes para contornarem as leis que eles próprios criaram com o objetivo de dificultar as nomeações de pessoal do aparelho. Esquizofrénico? Sim. Só que os partidos servem para conquistar o poder; ter poder significa governar e controlar o Estado; e para controlar o Estado é preciso acondicionar o partido nos lugares disponíveis. O rotativismo clientelar fará sempre parte do sistema.

Margarida Peixoto e Cátia Rosa também contribuíram para este artigo.

Este artigo faz parte de uma investigação especial do Observador sobre a ocupação dos cargos do Estado por clientelas partidárias:

grafismo de Maria Gralheiro.
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