O que a Irlanda vai fazer

Medidas previstas até junho de 2014

  • Atualização de Programa de Estabilidade;
  • Revisão da Política para o Turismo;
  • Relatório do Grupo de Trabalho a Fiscalidade e Assuntos Sociais;
  • Nova Política de Aviação;
  • Avaliação do estabelecimento de um Banco de Investimento Estratégico;
  • Avaliação da passagem da NovaEra a holding.

Medidas previstas até dezembro de 2014

  • Orçamento de 2015 e a Lei das Finanças de 2015

Medidas planeadas ou a decorrer

  • Revisão abrangente da despesa;
  • Revisão do quadro de investimento de capital;
  • Assegurar a implementação plena da estratégia para as hipotecas em atraso;
  •  Transposição União Europeia Bancária;
  •  Programa Garantia Jovem.

O que Portugal vai fazer

Medidas previstas até junho de 2014

  • Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
  • Continuação da renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários com vista a aumentar a competitividade.

Medidas previstas até Setembro de 2014

  • Alteração dos estatutos das associações públicas profissionais em conformidade com a nova lei-quadro das profissões reguladas;
  • Conclusão do sistema de alerta precoce de acumulação de dívida empresarial a desenvolver pelo Banco de Portugal;
  • Apresentação e operacionalização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação;
  • Criação da Rede Interministerial de Modernização Administrativa.

Medidas previstas Até Dezembro de 2014

  • Operacionalização do programa “Aproximar” a nível local e regional, e elaboração de propostas concretas de reorganização e racionalização;
  • Definição e concretização efectiva da nova tabela remuneratória única e da tabela única de suplementos remuneratórios;
  • Revisão do SIREVE, com o objetivo de melhorar as condições para a recuperação extrajudicial de empresas;
  • Conclusão dos estatutos das entidades reguladoras nacionais, em conformidade com a nova lei-quadro, incluindo os estatutos da Autoridade da Concorrência;
  • Aplicação da regra da comporta regulatória, e de outros mecanismos de avaliação do impacto regulatório de atos normativos, aprovados em Conselho de Ministros;
  • Operacionalização do novo mapa judiciário;
  • Operacionalização da Instituição Financeira de Desenvolvimento;
  • Continuação da avaliação de competências [recursos humanos] em articulação com a OCDE;
  • Concretização e operacionalização de medidas visando garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões.

Medidas previstas para 2015

  • Continuação do reforço da utilização de serviços partilhados na administração pública;
  • Operacionalização do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação (PGERRTIC);
  • Aprovação da Estratégia para a Digitalização dos Serviços Públicos (incluindo objetivos de melhoria contínua até 2020);
  • Estudo e apresentação de um novo modelo para a consolidação de todas as prestações sociais não contributivas;
  • Aprovação do novo Código de Procedimento Administrativo.

Medidas a decorrer ou a definir

  • Reestruturação do sector da água;
  • Lançamento do PREMAC II ;
  • Prosseguimento dos programas definidos para facilitar o acesso ao financiamento das empresas;
  • Concretização de um conjunto de medidas no valor global de 3,4 mil milhões de euros visando eliminar a dívida tarifária até 2020, assim como um novo pacote de medidas cujo o objetivo é a estabilização do preço da energia;
  • Operacionalização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas;
  • Acompanhamento das reformas do mercado de trabalho, procedendo aos ajustamentos que se revelem necessários, nomeadamente a recentes propostas de alteração ao Código do Trabalho;
  • Dinamização da negociação coletiva no sentido de incentivar o diálogo social;
  • Continuação das medidas de promoção do emprego jovem;
  • Alargamento dos contratos de autonomia a um maior número de escolas;
  • Continuação dos esforços no sentido de melhorar o ensino vocacional e a formação profissional;
  • Continuação da reforma hospitalar, nomeadamente da rede hospitalar.