Portugal surpreendeu as instituições e os parceiros europeus, ao dispensar a última tranche do empréstimo da troika, que agora prometem ficar vigilantes sobre a determinação do Governo em continuar o processo de consolidação e as reformas que consideram adequadas para a recuperação do país. O primeiro objetivo já está traçado ao Executivo: apresentar o mais rapidamente possível as medidas de substituição necessárias face ao chumbo do Constitucional.

A expressão ‘relaxamento’ têm ecoado pelos corredores de Bruxelas desde o anúncio do Governo, na última quinta-feira. Oficialmente, ninguém ousou colocar em causa a decisão, sublinhando todos as promessas de Maria Luís Albuquerque e do Governo de que o Executivo não deixará de aprovar as medidas adequadas, assim que souber a decisão do TC sobre o Orçamento Retificativo.

As reações públicas de apoio foram sempre muito comedidas. O ministro das Finanças da Alemanha, o presidente do Eurogrupo e a troika alinharam todos pelo mesmo diapasão: tomaram nota da decisão, que é uma decisão de um país soberano e acreditam que o Governo vai aprovar medidas para compensar os desvios verificados após os chumbos do TC.

A reação comedida faz transparecer o descontentamento dos parceiros europeus em relação ao caminho escolhido. Depois de celebrarem o sucesso de Portugal na conclusão do programa, não podiam agora publicamente voltar atrás e pressionar para que Portugal terminasse um programa ao qual já tinham carimbado como concluído com sucesso.

A verdade é que o programa só acaba a 30 de junho e que Portugal nunca chegou a pedir formalmente uma extensão do programa ao FMI, e chegou a qualificar esta possibilidade como uma “reabertura” do programa, que ainda não está fechado nesta altura.

O processo de decisão para a saída sem um programa cautelar ofereceu sempre dúvidas a alguns intervenientes, casos da Comissão Europeia e do Mecanismo Europeu de Estabilidade. A Comissão Europeia defendeu publicamente que era melhor ter um mecanismo de seguro e o presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade sugeriu mesmo à ministra das Finanças, durante a reunião do Eurogrupo já depois de anunciada a decisão do Governo, que dadas as incertezas seria melhor ter um programa cautelar.

Mas há dois motivos de preocupação que sobram: a coesão da coligação – leia-se, a determinação do CDS de Paulo Portas, sempre vista com desconfiança depois da crise política de 2013; e a baixa dos juros nos mercados secundários, que é vista como transitória nos meios europeus.

Nesta fase, porém, o único instrumento que está na mão das instituições da UE é o criado pelo semestre europeu – onde se inclui a vigilância pós-programa em que entra agora Portugal.

A primeira visita dos técnicos da Comissão Europeia está prevista no Outono (embora ainda sem data marcada). E acontecerá já com a companhia dos técnicos do Mecanismo Europeu de Estabilidade, que terá também a missão de vigiar as contas portuguesas, assegurando que os reembolsos dos empréstimos serão feitos.

Na prática, isto significa que o Mecanismo visitará Portugal duas vezes por ano até 2045. Nesse processo a Comissão será sempre mais ativa, dado ter poderes específicos de controlo prévio sobre os orçamentos dos países da zona euro, incluindo a possibilidade de pedir alterações à proposto inicial do Governo.