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A ministra das Finanças afirmou nesta sexta-feira que o Governo já fez as contas ao buraco nas contas públicas após a decisão do Tribunal Constitucional e diz que, em termos brutos, este custa 860 milhões de euros. No Parlamento, para uma audição com a comissão parlamentar de orçamento e finanças, a ministra passou a mensagem que no seu entender não há qualquer folga enquanto houver défice, e adiantou os números do buraco, que ainda não tinha falado em público.

Em termos brutos, diz a ministra, são 860 milhões de euros que o chumbo dos cortes dos salários na função pública, da taxa sobre o subsidio de doença e desemprego e sobre a aplicação da condição de recursos às pensões de sobrevivência. Quer dizer isto que, a este valor vai ter de se abater o valor que o Estado passa a receber a mais com impostos e contribuições sociais sobre os salários mais elevados.

Maria Luís Albuquerque garantiu ainda que, no entender do Governo, “não há quaisquer folgas ou margens de manobra” nas contas do Estado, e que continuará a não haver margem enquanto as contas públicas estiverem em níveis deficitários. “Enquanto existir défice e a divida pública continuar demasiado elevada, não podemos falar de folgas”, afirmou.

A ministra disse ainda que, mesmo que não houvessem compromissos relativamente ao défice orçamental com a troika, o caminho teria de continuar a ser o que está a ser seguido. “Teremos de manter o sentido de responsabilidade demonstrado até agora. (…) Mesmo que não existissem [os compromissos e as regras orçamentais], Portugal teria de ter uma trajetória igualmente exigente”, disse aos deputados.

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