O vereador do PS na Câmara de Cascais João Cordeiro foi constituído arguido na sequência de uma queixa-crime apresentada pela autarquia em 2013, por colocar publicidade em jornais diários com alegadas “mentiras e calúnias”.
Contactado pela agência Lusa, o ex-candidato e antigo presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) confirmou segunda-feira ter sido constituído arguido, “há um mês e meio”, e escusou-se a fazer comentários, dizendo apenas “estar tranquilo”.
A queixa-crime, subscrita pelo vereador socialista da Câmara de Cascais Alexandre Faria, foi apresentada a 11 de julho de 2013, por causa de “propaganda política paga” por João Cordeiro em jornais diários com alegadas “mentiras e calúnias” sobre a autarquia, presidida por uma maioria PSD/CDS-PP.
Esta queixa surgiu durante a campanha para as eleições autárquicas de 2013, nas quais o ex-líder da ANF era o cabeça de lista socialista à autarquia de Cascais.
Em declarações à Lusa na altura, Alexandre Faria, então o único vereador do PS com pelouros na Câmara de Cascais (Relações Internacionais e Assuntos Jurídicos), esclareceu que a decisão surgiu depois de o candidato do seu partido ter “mencionado determinados atos com publicidade paga em três jornais diários, no dia 04 de julho” de 2013, que seriam “lesivos ao bom nome da autarquia”.
Na queixa-crime lê-se que João Cordeiro é acusado de “ofender com intenção a honorabilidade e a idoneidade dos autarcas da Câmara Municipal de Cascais, dos seus dirigentes municipais e dos funcionários municipais”.
Em causa estão acusações de João Cordeiro, segundo as quais a Câmara de Cascais e as suas empresas municipais estariam “a assumir dívidas, violando flagrantemente, de forma reiterada, a legislação sobre compromissos de despesa pública”.
O então candidato escrevia ainda que a autarquia fugia “às regras sobre contratação pública” e considerava ilegais “os compromissos de despesa assumidos pela câmara”, acusando os seus autores de incorrerem “em responsabilidade criminal, administrativa e financeira”.
A 01 de agosto passado, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) instaurou um processo de contraordenação contra o Partido Socialista e contra os três jornais que publicaram o comunicado de João Cordeiro, por indícios de violação da lei eleitoral.
