O secretário de Estado do Orçamento justificou esta terça-feira, no Parlamento, a mais baixa redução do défice estrutural face ao que era esperado em abril com a decisão do Governo de “prescindir” de medidas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional, usando para isso a receita acima do esperado conseguida com impostos e contribuições para a Segurança Social, resultante da melhoria do ciclo económico.

Hélder Reis, que era ouvido na comissão parlamentar de orçamento e finanças, foi confrontado pelo deputado socialista João Galamba sobre o valor mais baixo esperado para a redução do défice estrutural, que agora se prevê que se situe no limite mínimo exigido pelo Tratado Orçamental, de 0,5% do PIB.

“Estamos a aproveitar o benefício que o ciclo económico está a dar para mitigar medidas que tiveram de ser tomadas”, explicou o governante, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional no final de maio aos cortes nos salários da função pública, às taxas sobre o subsídio de desemprego e por doença e à aplicação da condição de recursos às pensões de sobrevivência.

O secretário de Estado disse mesmo que o Governo prescindiu de tomar mais medidas para compensar o desvio e que para tal foram usados os “excedentes gerados pelo aumento da receita fiscal e da Segurança Social para não levar a cabo medidas de austeridade para compensar”.

No relatório do segundo orçamento retificativo, que agora está em debate no Parlamento, o Governo atualizou as estimativas para a redução do défice estrutural e estima agora que a redução se fique pelos 0,5% do PIB.

No final de abril, no Documento de Estratégia Orçamental, o Governo já tinha reduzido a sua estimativa para o esforço de consolidação de 1 ponto percentual para 0,7 pontos percentuais.