O Estado pode ter cobrado em 2014 cerca de 43 mil milhões de euros em impostos aos contribuintes, mais 900 milhões de euros que o previsto, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental. O resultado, segundo as Finanças, devem-se à melhoria na economia e no combate à fraude e evasão, mas as receitas das contribuições sociais não estão a acompanhar.

“A manter-se a taxa de crescimento verificada até novembro, a receita fiscal atingirá em 2014 um total de cerca de 43 mil milhões de euros, o que representa um desvio positivo de 900 milhões de euros relativamente ao previsto”, escrevem os técnicos independentes numa análise à execução orçamental dos primeiros onze meses, a que o Observador teve acesso.

O aumento, acima do previsto, deve-se essencialmente a um crescimento da receita com IRS e IVA. Estes números – que excluem efeitos extraordinários, como o perdão fiscal do final de 2013 – são explicados pelo Governo, diz a UTAO, com a recuperação da economia e da melhoria da eficiência no combate à fraude e evasão fiscal.

No entanto, a receita de contribuições sociais não está a acompanhar a tendência e, caso continue a tendência verificada até novembro, a UTAO estima que tenha terminado o ano abaixo em 300 milhões de euros ao que está previsto atualmente.

Despesas com pessoal aumentam

Outros dois pontos saltaram à vista dos técnicos independentes que trabalham junto da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública: as despesas com pessoal estavam a aumentar quando deviam estar a cair e o Estado deve ter gastado mais com a aquisição de bens e serviços.

No que diz respeito às despesas com pessoal, estas estavam a aumentar 0,3% até novembro quando ainda em outubro aquando da apresentação do relatório do Orçamento do Estado para 2015 o Governo estimava que estas despesas caíssem 1,6% na totalidade do ano. Para que se tenha atingido este objetivo em 2014, a UTAO estima que as despesas com pessoal têm de ter sido inferiores em pelo menos 300 milhões de euros em dezembro de 2014 em comparação com dezembro de 2013.

O cenário é parecido no que à aquisição de bens e serviços diz respeito. O grau de execução até novembro estava mais alto do que o verificado no ano anterior e para se conseguir atingir o objetivo proposto seria necessário que este grupo de despesas ficasse abaixo em pelo menos 377 milhões de euros em dezembro de 2014 face ao que aconteceu em dezembro de 2013. Os técnicos notam ainda que em dezembro de 2013 a despesa mensal com a compra de bens e serviços foi muito superior ao que se verificou nos restantes meses desse ano.

Administração Local pode não atingir metas

Se a melhoria nas contas da Administração Central tem sido superior à prevista, muito graças aos impostos cobrados em excesso ao previsto, dos resultados da Segurança Social e da Administração Local já não se pode dizer o mesmo. Segundo a UTAO, as variações homólogas ficaram aquém do previsto para o total do ano nos dados disponíveis (até novembro).

No caso da Administração Local, o objetivo anual para o défice até pode não ser alcançado, especialmente se forem executadas as despesas com aquisição de bens de capital que estão orçamentadas. Os municípios e freguesias têm vindo a adiar e a congelar algumas destas despesas, o que faz com que o grau de execução ronde os 68%.