Os deputados socialistas Miguel Laranjeiro e Rui Paulo Figueiredo requereram hoje ao Ministério da Economia a imediata divulgação do contrato (e posteriores alterações) em que o Governo alienou em 2002 a rede fixa de telecomunicações à PT.

No requerimento, os dois deputados do PS defendem que os portugueses têm de conhecer em pormenor este contrato assinado pelo executivo PSD/CDS, liderado por Durão Barroso – e numa altura em que Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças -, designadamente no que se refere ao controlo futuro da rede fixa de telecomunicações, num momento em que a PT se encontra numa situação de “indefinição” e com “ameaça de perda de ativos”.

Miguel Laranjeiro, ex-secretário nacional do PS para a Organização, e Rui Paulo Figueiredo, coordenador da bancada socialista para as questões económicas, referem que em dezembro de 2002 o executivo de Durão Barroso justificou a venda da rede “como uma opção política para atingir o objetivo orçamental de 2002”.

Essa decisão, segundo os mesmos deputados, foi antecedida no mês de setembro pela aprovação pelo Governo de uma alteração da lei que definia as bases gerais do serviço de gestão das redes de telecomunicações, prevendo a venda da rede a operadores privados, nomeadamente ao operador a quem estava concessionada a sua gestão.

“O então ministro da Economia, Carlos Tavares, afirmou que o processo foi demorado, porque teriam que ficar garantidos os interesses das várias entidades envolvidas, nomeadamente do Estado, da PT, dos operadores concorrentes e do mercado. Em 27 de dezembro de 2002, o Estado e a PT Comunicações, celebraram o contrato de compra e venda da rede básica de telecomunicações e da rede de telex, cuja minuta foi aprovada pela resolução do Conselho de Ministros de 26 de dezembro desse ano”, mas “a minuta do contrato nunca foi publicamente divulgada”, apontam os dois deputados do PS.

Miguel Laranjeiro e Rui Paulo Figueiredo salientam ainda estar perante “o caso insólito de, passados 11 anos, o Governo ter retificado” esse contrato.

“De facto, uma resolução de 2013 do Conselho de Ministros retifica o contrato de venda da rede de telecomunicações à PT, acrescentando-lhe ativos que, ‘por lapso’, não tinham sido incluídos antes – e o contrato continua a não ser conhecido”, sustentam.

“Face à importância vital da rede fixa de telecomunicações e tendo em conta o indiscutível interesse nacional deste sector estratégico, está mais do que justificado que se conheça em pormenor o contrato pelo qual o Governo decidiu a alienação”, acrescentam Miguel Laranjeiro e Rui Paulo Figueiredo no seu requerimento.