E se pudesse comprar o seu lugar no céu? Não estamos a falar do paraíso retratado pela Igreja Católica, mas de um pedaço de solo lunar. Por muito estranha que possa parecer a questão, as empresas dos Estados Unidos preparam-se para começar a licenciar alguns hectares do satélite natural da Terra.

As atividades humanas na Lua são reguladas pelo tratado das Nações Unidas de 1967, no qual ficou estipulado que nenhum Estado pode reclamar a posse de uma parte da Lua, de qualquer outro astro ou do espaço. O mesmo tratado exige que cada nação fiscalize as atividades espaciais realizadas por entidades não-governamentais.

Agora, a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos vai começar a conceder licenças para que as empresas privadas possam desenvolver atividades na Lua, noticiou a revista Quartz. Esta medida pode levar a que empresas como a Bigelow Airspace – que constrói habitats insufláveis para os humanos usarem no espaço – ganhem direitos exclusivos sobre um pedaço de território lunar. A verdade é que não existem regras sobre como devem as empresas operar na Lua ou sobre a exploração dos recursos minerais existentes.

Mas a venda de porções de terreno na Lua, ou até em Marte ou Vénus, não é um tema novo. Dennis Hope, que reclamou o território lunar para si e que o vende desde 1980, já ganhou mais de 11 milhões de dólares (quase dez milhões de euros), segundo uma notícia do Daily Mail de junho de 2014. A empresa de que é dono vende cada acre (cerca de quatro mil metros quadrados) de solo lunar a 20 dólares (cerca de 17 euros) e tem entre os clientes atores como Tom Cruise, Tom Hanks e Clint Eastwood ou o realizador George Lucas.

Dennis Hope alega que o tratado de 1967 diz que os países não podem reclamar posse sobre a Lua, mas nada diz sobre os indivíduos. Mas Tanja Masson-Zwaan, vice-diretora do Instituto Internacional do Direito Espacial, citada pelo Daily Mail, já tinha referido que, se o tratado das Nações Unidas se aplica a países, também se aplica aos cidadãos, anulando as alegações do empresário. Além disso, o tratado também refere: “As atividades de entidades não-governamentais no espaço, incluindo a Lua e outros corpos celestes, devem requerer autorização e supervisão continua do estado-membro.” Dennis Hope não pediu autorização ao governo dos Estados Unidos. Assumiu apenas que a ausência de resposta à carta que mandou às Nações Unidas lhe conferia direito às reivindicações que fazia.

De facto, conforme salientou em 2008 Henry Hertzfeld, um analista espacial do Instituto de Política Espacial da Universidade George Washington, o tratado tem pouco poder legal porque é difícil de fazer cumprir. A falta de legislação específica impediu a Alemanha e a Suécia de acusarem Dennis Hope de fraude na venda destas porções de terreno.

Em 2004, quando tinha cerca de 3,7 milhões de clientes, Dennis Hope criou um governo democrático chamado “Governo Galáctico” para proteger as propriedades vendidas. As outras nações podem ir à Lua ou a outros planetas explorá-los, mas não podem fixar-se nos terrenos que já têm dono. Esta “nação” já tem 30 governos e uma constituição e, numa entrevista à Vice em 2013, Dennis Hope disse que pretendiam juntar-se ao Fundo Monetário Internacional. O empresário falava ainda na possibilidade de fazer viagens à Lua em 30 minutos e construir uma grande cidade em 2020.