A Goldman Sachs não tem direito a reclamar a transferência para o Novo Banco da responsabilidade por um crédito concedido pelo veículo Oak Finance Luxembourg ao Banco Espírito Santo, no final de junho. Após “análise cuidada da reclamação [da Goldman Sachs], com o apoio de um consultor externo independente”, o Banco de Portugal reitera a decisão tomada a 22 de dezembro e que ditou que este crédito permanecesse no BES, ou seja, no “banco mau”, o que reduz as hipóteses de que venha a ser reembolsado na íntegra. “Quaisquer dúvidas remanescentes só poderão ser esclarecidas em tribunal”, diz o Banco de Portugal.

Em comunicado difundido esta terça-feira, o Banco de Portugal respondeu à reclamação escrita que a Goldman Sachs fez contra a decisão de não passar este crédito ao banco norte-americano para o Novo Banco. Essa foi a decisão do Banco de Portugal, que invocou “razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance atuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES”.

Os créditos do BES a entidades com posição superior a esta fasquia ficaram no “banco mau”. “Nos termos da lei, os créditos nestas condições não podem ser transferidos para um banco de transição. Trata-se, portanto, de matéria relativamente à qual o Banco de Portugal não pode abrir exceções aos imperativos legais”, pode ler-se no comunicado difundido esta terça-feira.

“A reclamação da Goldman Sachs International não permitiu demonstrar, nomeadamente que tenha havido um erro na comunicação oficial ao mercado realizada pela Goldman Sachs em julho de 2014, que aliás não foi na altura própria corrigido”, diz o Banco de Portugal. Além disso, a Goldman também não conseguiu demonstrar que a Oak Finance não estivesse a “atuar por conta da Goldman Sachs, na concessão do empréstimo que a própria Goldman Sachs International organizou, estruturou e financiou, mediante a tomada firme dos títulos emitidos pela Oak Finance para o efeito”.

O Banco de Portugal deliberou, assim, “confirmar e manter” de 22 de dezembro de 2014. “Quaisquer dúvidas remanescentes só poderão ser esclarecidas em tribunal, pois o Banco de Portugal não pode, em caso de dúvida, permitir uma transferência, que se tornaria na prática irreversível, com risco grave de causar um dano irreparável para o interesse público”, conclui o organismo relativo a este caso em que, segundo o The Wall Street Journal, estiveram envolvidos José Luís Arnault e António Esteves.

Goldman Sachs vai contestar

O banco de investimento americano considera que a decisão do supervisor português de não passar o empréstimo da Oak Finance para o Novo Banco é baseada em “erros factuais e viola os princípios básicos do Estado de direito e de equidade”. Em comunicado, a Goldman Sachs revela a intenção de “acionar de imediato todos os mecanismos legais” à sua disposição.

O banco argumenta que nunca teve mais do 1,6% dos direitos de voto no BES, não ultrapassando a fasquia dos 2% que o qualificaria como acionista qualificado. A Goldman acrescenta que os 0,6% que lhe foram imputados, e que o próprio banco comunicou ao mercado em julho de 2014, correspondiam a posições tomadas em nome de clientes que não lhe conferiam qualquer direito enquanto acionista.