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Rui Moreira

Rui Moreira diz não acreditar que fusão das águas seja para “harmonizar tarifas”

Presidente da Câmara do Porto não acredita que a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa visem "harmonização tarifária".

JOSÉ COELHO/LUSA

O presidente da Câmara do Porto disse hoje não acreditar que a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa e Vale do Tejo vise uma “harmonização tarifária”.

“Isso não é verdade e, se fosse, o Governo tem outras formas de o fazer. O que nós entendemos é que se há sistemas que estão subfinanciados, que tem problemas de liquidez e situações de incumprimento, então devem ser confrontados com essas circunstâncias, no caso as Águas do Douro e Paiva têm cumprido sempre a sua missão, têm boas contas”, disse Rui Moreira.

O autarca falava aos jornalistas no âmbito de uma iniciativa da concelhia do PS do Porto que reuniu os representantes dos municípios da Frente Atlântica (Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos), para uma tomada de posição contra o processo de fusão das empresas das águas.

“Não aceitamos que, porque outros funcionaram mal, se entre num modelo que não é nenhum modelo de fusão, é apenas um modelo de se fazer uma salada russa na qual nós não estamos interessados em participar. E, portanto, que fique claro, nós não estamos interessados em fazer parte de uma nova empresa que depois provavelmente irá acumular dívidas”, acrescentou.

Moreira reafirmou a intenção de “agir judicialmente” relativamente a esta matéria. “Utilizaremos todos os recursos que temos à nossa disposição, eu não gosto da judicialização da política, tenho-o dito muitas vezes, noutras situações não o temos feito, mas creio que neste caso é urgente tomar esta posição”.

“Ao nível do Conselho Metropolitano do Porto tem havido uma unanimidade, precisamos de saber que municípios se querem juntar a nós nesta batalha jurídica, são contactos que estamos a fazer. A associação de municípios fará o seu caminho, mas achamos que os municípios, individualmente ou em grupo, devem também agir”, sublinhou.

O autarca de Matosinhos, Guilherme Pinto, disse participar no encontro promovido pelo PS/Porto por entender que é necessário “denunciar o que se está a passar” e manifestar a aposição da Frente Atlântica “contra uma coisa que é uma violência contra os municípios”.

“Isto acontece por falta de uma entidade regional, porque não é só em matéria de águas que sofremos este problema, também sofremos em matéria de transportes, por exemplo, em relação à ligação Porto/Vigo, à ligação ferroviária do Porto de Leixões até Salamanca, e noutros setores importantes para a região. À falta de uma entidade regional, o Governo faz mais ou menos aquilo que entende. Por isso nos levantamos contra este tipo de medidas”, sublinhou.

Na “perspetiva” de Guilherme Pinto, “mais do que a denúncia” é fundamental “perceber o que se pode fazer para alterar este estado de coisas”.

“A minha convicção pessoal é que temos de forçar nas próximas eleições legislativas o compromisso com a criação de uma entidade que represente os municípios e que seja eletiva. Seja através da eleição direta do presidente do Conselho Metropolitano, seja através da eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. É urgente termos uma voz regional sob pena de estes fenómenos continuarem a acontecer com total impunidade”, acrescentou.

Por se encontrar ausente no estrangeiro, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia fez-se representar pelo responsável da empresa Águas de Gaia.

A Concelhia do PS/Porto considera que na área Metropolitana do Porto, o processo de fusão das empresas de águas “vai destruir uma empresa bem gerida, antecipa a privatização de um bem público e aumentará em 40% o preço da água na cidade”.

O Governo concluiu em abril a reforma do setor das águas e a mudança passa por “um fortíssimo emagrecimento” do grupo Águas de Portugal, agregando 19 empresas regionais em cinco entidades e reduzindo custos em 2.700 milhões de euros.

Uma dessas entidades é a Águas do Norte, cuja sede será em Vila Real e que irá absorver a Águas de Douro e Paive, uma empresa multimunicipal composta por 20 municípios, que detêm 49% do seu capital, enquanto o Estado — através da Águas de Portugal – possui 51%.

Os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) com participação nas Águas de Douro e Paiva anunciaram que iam avançar para tribunal contra a reforma do setor da água.

 

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