O PS quer ter acesso à versão integral do relatório de auditoria interna que o Banco de Portugal fez à sua própria atuação no âmbito da crise no Grupo Espírito Santo. O pedido, formalizado através da Assembleia da República, surge depois de o governador do Banco de Portugal ter dado conta aos deputados de que a auto-avaliação estava concluída, mas que só iriam ser divulgadas as “recomendações” constantes no processo, e não o relatório na íntegra.
Durante a audição regular do Banco de Portugal no Parlamento, realizada na quarta-feira, o governador Carlos Costa afirmou que não iria revelar a totalidade do relatório da auditoria interna à atuação do regulador no caso do BES, dizendo que apenas seriam tornadas públicas as “recomendações”. Aos deputados, o governador afirmou que não iria publicar todo o documento porque “tem matérias sujeitas a sigilo” e por “se tratar de matéria interna que tem a ver com o sigilo bancário”. As recomendações serão publicadas na próxima semana e chegarão a tempo da discussão no Parlamento sobre as alterações à lei do sistema bancário.
Os deputados insistiram no pedido do relatório, argumentando que este poderia ser importante até para justificar e argumentar a favor (ou contra) uma recondução do governador, mas Carlos Costa manteve que este não poderia ser tornado público por causa do sigilo.
Antes, em março, durante uma audição do regulador na comissão de inquérito ao BES, Carlos Costa tinha dado conta aos deputados que tinha ordenado a constituição de uma comissão independente para avaliar a atuação do Banco de Portugal durante os três anos que antecederam a resolução do BES. E, nessa altura, segundo lembra agora o Partido Socialista, a sua intenção era de que a referida auditoria interna servisse para que fossem apuradas “oportunidades de melhoria na organização e nos processos de supervisão e identificadas iniciativas legislativas que permitam vir a reforçar a eficácia da supervisão do sistema financeiro português”.
“O próprio governador admitiu em março que teria a expectativa de que resultasse das conclusões da referida auditoria a identificação de iniciativas legislativas, e agora manifesta não ter intenção de divulgar o relatório publicamente, sem sequer de o remeter à Assembleia da República”, nota o PS, num requerimento escrito.
