O mais recente candidato a integrar o coletivo de juízes do Tribunal Constitucional foi ouvido esta manhã na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, numa audição obrigatória que tem de ter lugar antes de o Parlamento aprovar ou chumbar a sua nomeação. Nem o Bloco de Esquerda nem o PCP estiveram presentes na audição e tanto PS como PSD e CDS felicitaram José Teles Pereira. Ou seja, o consenso foi generalizado e, numa altura de vésperas de eleições em que os ânimos se costumam exaltar e com as polémicas recentes do Tribunal Constitucional ainda vivas na memória, os principais partidos do arco da governação não levantaram ondas ao próximo inquilino do Palácio Ratton.
José Teles Pereira, juiz desembargador e ex-diretor dos Serviços de Informação de Segurança (SIS), foi o nome indicado pelo PSD para substituir o juiz conselheiro José da Cunha Barbosa, que renunciou ao mandato este mês por razões pessoais, e teve desde logo o acordo do PS. É o Parlamento que tem de nomear dez dos 13 juízes que compõem o Tribunal Constitucional, precisando para isso do apoio de uma maioria qualificada de dois terços, ou seja, do voto favorável de pelo menos PSD/CDS e PS. A votação no plenário está marcada para esta sexta-feira.
Na audição no Parlamento, Teles Pereira começou por jurar e garantir o cumprimento e “respeito” pela Constituição portuguesa, afirmando que “o TC tem dado um contributo importante para Portugal, sem extravasar as suas competências”, apesar de nos últimos anos ter saltado para a esfera mediática na sequência dos consecutivos chumbos das medidas do Governo acordadas com a troika.
Questionado sobre como deve o Tribunal Constitucional reagir e atuar em situações de emergência financeira, e se é preciso uma revisão constitucional sobre esta matéria, Teles Pereira não se quis adiantar à “jurisprudência da crise”, para “não criar expetativas nem enganar as pessoas”.
“A Constituição não pode ser uma coisa que é esticada ao máximo até caber lá toda a gente, mesmo que se tenha de lhe cortar uns braços ou pernas”, acrescentou ainda.
Mais focado no seu currículo e percurso, o futuro juiz conselheiro sublinhou ser “avesso a protagonismos mediáticos”, lembrando que o último cargo público que exerceu foi o de vogal da Comissão de Liberdade Religiosa, até 2010, e que desde então tem estado longe da esfera pública, mais dedicado ao magistrado e à escrita. Todos os partidos, do CDS ao PS felicitaram o juiz desembargador e realçaram as suas competências curriculares, nomeadamente o facto de ter sido assessor do gabinete dos juízes do TC entre 1994 e 1996 e de mais tarde ter voltado ao Ratton para assessorar o juiz Rui Moura Ramos, na altura vice-presidente do coletivo de juízes.
No final, o presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão, deixou os votos finais. “Será com certeza um juiz marcante”, disse.
