O presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Eduardo Cunha, autorizou esta sexta-feira a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) a empresas e países, incluindo Angola.

A autorização, que significa um revés para a Presidência de Dilma Rousseff, ocorreu no mesmo dia em que Cunha anunciou uma rutura com o Governo que afirmou que, embora integre um partido da coligação governamental, agora considera-se da oposição.

O principal objetivo da CPI do BNDES será investigar os empréstimos a empresas investigadas na Operação Lava Jato, que apura suspeitas de corrupção na Petrobras, e as operações classificadas como secretas, incluindo os empréstimos concedidos a outros países, como Angola e Cuba.

Cunha autorizou também a criação de outras três CPIs para apurar irregularidades em fundos de pensão de empresas estatais, crimes cometidos pela Internet e maus-tratos de animais.

A abertura das comissões foi realizada no mesmo dia em que Cunha anunciou que rompeu com o Governo e um dia depois a ter sido acusado, na quinta-feira, de exigir cinco milhões de dólares (4,61 milhões de euros) em subornos da empresa Toyo Setal, de um contrato de navios-sonda da Petrobras.

Na noite de sexta-feira (início da madrugada de sábado em Lisboa), Cunha afirmou que o poder legislativo do país tem liberdade histórica, numa declaração através da rádio e televisão.

“Há pouco tempo os poderes são independentes [no Brasil]. Atualmente, a Câmara é completamente independente e pautada pelas demandas da sociedade”, afirmou Cunha.

Durante a declaração, o político fez um balanço do trabalho da Câmara no primeiro semestre do ano, defendendo que ela “nunca trabalhou como agora”.

Cunha apresentou projetos polémicos como conquistas de reivindicações da sociedade, incluindo a aprovação em primeira votação da redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e a chamada lei da “terceirização”, que permite o “outsourcing”, ou subcontratação, de trabalhadores para todas as áreas das empresas privadas.

O deputado também falou sobre leis votadas ou discutidas na área de segurança, direitos laborais e reforma política.