“Avó, aquele menino é do meu tamanho e leva um saco tão grande às costas… Porquê?”

A avó respondeu-lhe que são refugiados, imigrantes. O que é diferente de ser-se emigrante como os pais dela, bisavós dele, o foram um dia, saídos de Portugal e à procura de um lugar melhor para viver fora daqui. Manuel tem seis anos. A mãe, Jandira Crespo, diz que ele é tão atento ou mais ainda que o irmão mais velho, de 11 anos. Jandira tem 37 anos e vive em Oeiras com os três filhos, um deles com apenas um ano de idade.

Young Syrian Kurdish boys make the "V for victory" sign behind a fence at a refugee camp in the town of Suruc, Sanliurfa province, on November 5, 2014. Iraqi Kurdish peshmerga fighters who joined the battle for the Syrian border town of Kobane have been heavily shelling Islamic State group jihadists, a commander told AFP. AFP PHOTO / ARIS MESSINIS (Photo credit should read ARIS MESSINIS/AFP/Getty Images)

São sírios. Crianças. E imigrantes. Muitos não conheceram outro lugar para crescer que não o campo de refugiados. (ARIS MESSINIS/AFP)

Conta-nos que a pergunta que o filho Manuel fez à avó não é rara de ser ouvida lá por casa. “Ainda na sexta-feira passada falámos sobre os refugiamos. Eles questionam-se sobre o que está a acontecer. A mim, quando surgiu a fotografia daquele menino estendido na praia, morto, perguntaram-me porque razão é que aquilo lhe aconteceu.” E o que se lhes diz? “O que nós lhes explicamos é que aqueles senhores e aqueles meninos são refugiados. Os bisavós deles, meus avós, também foram emigrantes, para o Brasil e para Moçambique. É diferente, sim. Não eram refugiados. Mas isso fá-los identificarem-se com a situação. É importante que o façam. Explico-lhes que são imigrantes por causa da guerra, por terem uma opinião diferente da que é a dos seus líderes, da que é a dos seus governos, e por isso têm que procurar uma vida melhor na Europa. E eles compreendem”, explica Jandira.

Mas pode uma criança compreender, em tenra idade, o que lá se passa, no Mediterrâneo, com os refugiados? O psicólogo clínico Carlos Céu e Silva acredita que sim. “Quando as crianças são confrontadas com este tipo de imagens, há, naturalmente, uma identificação por parte delas. Uma criança a partir dos quatro, cinco anos, já consegue assimilar o conceito de morte, de miséria, de medo. As crianças interrogam-se: será que aqueles meninos podíamos ser nós? Será que nos vai acontecer o mesmo? O mais importante é a resposta dos pais. Sempre.”

A xenofobia só surge quando não há uma educação para a cidadania. E as crianças vão acabar por ter a mesma opinião que os pais.” Jandira Crespo, Oeiras

E há dois tipos de pais, explica o psicólogo: “Há os pais que explicam a situação política daqueles países, que explicam aos filhos que os refugiados têm que fugir em busca de melhores condições de vida. E há os pais que não tem uma resposta tão acertada, eu diria mesmo que é uma resposta profundamente errada, pais que estão desempregados, pais que vêm de meios desfavorecidos, que não têm uma educação que lhes permita compreender a crise dos refugiados como ela deve ser compreendida, e que, por isso, se sentem marginalizados com a chegada dos refugiados, e passam para os filhos uma certa xenofobia. Às crianças tem que lhes ser explicado o que está a acontecer. É importante que elas compreendam que este é um drama real, que não é uma invasão, que estes refugiados não vêm roubar os empregos a quem cá vive, e que é necessário humanismo para lidar com a situação”.

Jandira Crespo sabe que o que lhes diz em casa, aos filhos, é fundamental. Mas mais fundamental é o como se lhes diz. “Se os pais têm uma opinião xenófoba para com os refugiados, os filhos também a terão. É claro que há muitos pais que têm uma opinião xenófoba. Está-nos enraizado, é cultural. Não é uma questão meramente social, de classes, mas uma questão de formação. Se a têm ou não têm. A xenofobia só surge quando não há uma educação para a cidadania. E as crianças vão acabar por ter a mesma opinião que os pais. Se os pais lhes dizem que os refugiados vêm para cá retirar-lhes o conforto, que se sentem ameaçados pela vinda deles, é natural que as crianças sintam o mesmo. Em minha casa isso não existe. Está errado. Não pode nem deve existir.”

O lugar da escola e do professor na discussão da crise dos refugiados

Chama-se Not Just Numbers. É uma iniciativa da Organização Internacional para as Migrações e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) que propõe que, nas escolas, professores e alunos discutam abertamente a problemática dos refugiados. Há exercícios práticos, vídeos, fotografias e também conceitos para compreender (apresentamos-lhe um glossário desses conceitos no final deste artigo), que lhes são disponibilizados.

A intenção é que as crianças e os alunos mais velhos, entre os 12 e os 18 anos, se envolvam nas questões da migração e do asilo a refugiados, questões que têm gerando, por ausência de informação e formação, “discriminação, xenofobia e racismo”, explica o ACNUR. “Esta compreensão pode ajudar a promover o respeito pela diversidade e encorajar a coesão social. Em particular, é necessário divulgar mais informação aos jovens, que são os decisores políticos de amanhã, mas cujas opiniões sobre migração e asilo nem sempre se baseiam em informações factuais e equilibradas”, conclui o Alto Comissariado da ONU.

Filinto Lima é professor do 1.º Ciclo, diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, e vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas. “Eu não lhe vou dizer que as escolas estão desde já preparadas, ou pelo menos a preparar algo, para explicar a crise dos refugiados aos alunos. Não estão. Mas as escolas não se vão alhear, pelo menos no agrupamento que eu dirijo, de explicá-la quando as questões surgirem – e sei que vão surgir”, explica.

Mas há, nas escolas, e desde já, disciplinas onde se expõem (ou podem vir a expor) problemáticas como a dos imigrantes e dos refugiados. “Tendo em consideração a idade dos alunos, se são do 1.º Ciclo, se são pré-adolescentes ou alunos do ensino secundário, a explicação dos professores sobre o que são os refugiados, e concretamente porque é que há refugiados no Mediterrâneo, será, naturalmente, dada de modo diferente. A explicação é a mesma, o modo é que não o é. Mas eu creio que no 2.º Ciclo, por exemplo, há a vantagem de existir uma disciplina, a de Educação para a Cidadania, que vai certamente ser útil para desmistificar tudo isto.”

É preciso classificar e clarificar os conceitos com que as crianças se deparam nos jornais, nos noticiários, em todo o lado. O que é um emigrante, o que é um refugiado, o que é ser-se clandestino ou asilado. Essa é a primeira abordagem do professor. Filinto Lima, Professor

O que se diz na escola, como se diz, é fazedor de opinião entre as crianças. “A escola é fundamental para que eles compreendem o que se passa em redor. O que eu noto, muitas vezes, é que quando lhes coloco uma questão, quando leio uma notícia ou ouço alguma no telejornal, e os questiono sobre aquilo, noto que eles já estão informados, e essa informação veio da escola e não só de casa. Os professores, aí, são fundamentais”, explica Jandira Crespo, que tem um filho no 1.º e outro no 2.º Ciclo.

O primeiro passo é o que Filinto Lima propunha: desmistificar. E elucidar. “É preciso classificar e clarificar os conceitos com que as crianças se deparam nos jornais, nos noticiários, em todo o lado. O que é um emigrante, o que é um refugiado, o que é ser-se clandestino ou asilado, todos esses conceitos. Essa é a primeira abordagem do professor. Posteriormente, e como os alunos são curiosos, mais a mais os pequenitos, a questão dos refugiados pode ser trazida para a sala aula quando se abordar a geografia, por exemplo, explicando-lhes de onde são os refugiados, para onde vão, e, naturalmente, porque razão de deslocam de país para país”, garante o diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos.

Mas a discussão também pode (e deve) sair da sala de aula. “Eu creio que os professores estão preparados para responder em aula às dúvidas dos alunos. Em qualquer temática que surja na ordem do dia, e não só sobre a temática dos refugiados, que, infelizmente, tem sido a temática mais presente. Os professores podem tratar os assuntos, não só em sala de aula, mas também no recreio, em ambiente informal, ou até em colóquios que as escolas organizem, e em que um refugiado possa dar o seu testemunho aos alunos. O que nós, professores, educadores, não podemos fazer é virar a cara à realidade. Não vale a pena dizer às crianças, no 1.º Ciclo, que aquele menino que deu à costa, afogado, e que veio nas notícias, estava a dormir. Isso é escamotear a realidade. É necessário, quase uma obrigação moral, explicar-lhes quais os motivos que estão na base daquelas imagens. Não desvalorizá-las.”

O psicólogo clínico Carlos Céu e Silva crê que o papel dos professores, nas aulas, por complemento à educação dos pais, é essencial para tratar com as crianças a questão dos refugiados – e quaisquer outras questões que sejam delicadas de compreender. “Qualquer criança, logo desde o 1.º Ciclo, com seis ou sete anos, já tem capacidade cognitiva e emocional para compreender as explicações dos adultos acerca destes fenómenos, como o são as migrações. Se vão compreender as explicações mais políticas? Mais económicas? Não. Não em tão tenra idade. Mas os adolescentes, sim. Tudo isto pode ser feito, nas escolas, com pedagogia, através de conversas, de exercícios práticos, fazê-lo, aos alunos, intervir socialmente, de forma descontraída. E aos professores o que se lhes pede é que tenham o conhecimento e as ferramentas para lidar o assunto, que é delicado, e sempre, sempre com uma linguagem acessível”, conclui.

A violência das imagens dos refugiados é negativa para as crianças?

LAMPEDUSA, ITALY - JUNE 21: Italian custom Police "Guardia di Finanza" Officers take on board illegal Immigrants on June 21, 2005 in Lampedusa, Italy. Tens of thousands of immigrants land on the Italian coast each year, most of them heading from north Africa on ramshackle boats.In the Mediterranean Sea between Malta and Tunisia, Lampedusa Island is one of the main gateways for illegal immigration from Africa into Europe. According to a report by Amnesty International, Illegal immigrants who land in Italy consistently allege they have been abused, holding centres are overcrowded and no legal assistance is offered. Italian authorities refused to give access to the centres to enable further investigations by Amnesty. The Amnesty International report says 15,647 people were held in the centres in 2004: a 9 per-cent increase on the previous year. (Photo by Marco Di Lauro/Getty Images)

Lampedusa, Itália. Um dia mais, como tantos mais. Uma embarcação com imigrantes a mais, sobrelotada. (Marco Di Lauro/Getty Images)

“Ao longo da história, as pessoas têm-se movimentado, muitas vezes para melhorarem as suas condições de vida, para darem às suas famílias e filhos melhores oportunidades ou para fugirem à pobreza ou a perseguições, instabilidade e guerra. Mas até que ponto percebemos estas questões e por que são importantes?”, questiona o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

Quando as crianças se deparam com as imagens do refugiados,  há sempre um primeiro impacto que é violento, que é traumático. Mas há outro problema. O constante bombardear de informação sobre refugiados tende a criar uma sociedade mais insensível, até reaccionária.” Carlos Céu e Silva, Psicólogo Clínico

Jandira não acredita que ocultar dos filhos a realidade, que desviar-lhes a atenção da violência que os jornais trazem à estampa, a que as televisões dão tempo de antena, vá fazer-lhes melhor do que confrontá-los, explicar-lhe o porquê de tudo aquilo. “É impensável ocultar o que está a acontecer. Isso não. Ocultar, não. O que nós, pais, temos que fazer é consciencializá-los, aos nossos filhos, que o que se está a passar é grave, que aqueles refugiados precisam de ajuda, para que, um dia, quando eles foram adultos, tenham a sua própria opinião, para que se tornem melhores cidadãos, para que possam dar a mão a quem mais precisar.”

Carlos Céu e Silva garante que a violência das imagens, “tantas e tantas vezes repetidas”, não é positiva nas crianças. Mas o problema da repetição é outro. “Quando as crianças se deparam com as imagens do refugiados, nos jornais ou nas televisões, tanto faz, há sempre um primeiro impacto que é violento, que é traumático. Claro que é. Mas há outro problema, talvez maior, e que quase nos passa ao lado. É que com o constante bombardear de informação sobre refugiados, informação de uma profunda crueza, de um profundo realismo, como a fotografia do menino afogado na costa do Mediterrâneo, esta insistência na repetição tende a criar uma sociedade mais insensível, até reaccionária.”

Mas estará mesmo a proliferação, talvez desenfreada, repetitiva, de notícias sobre refugiados, com imagens que são violentas, a criar uma geração de crianças indiferentes a tudo aquilo? “Não. Eles ficam impressionados com as imagens. Se me perguntar se eles ficam impressionados com o crime, com os roubos, com tudo isso que se vê na televisão e nos jornais, respondo-lhe que não. Aí, talvez por causa dos videojogos, dos filmes mais violentos que vêem, são mais insensíveis. Mas quando vêm crianças, como eles, tantas vezes mortas, sujas, subnutridas, ficam impressionados, sim”, conta Jandira Crespo.

Glossário do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados

1. Apátridas
Uma pessoa que não é considerada nacional de nenhum estado de acordo com as leis do mesmo é apátrida.

2. Auxílio à imigração Irregular
Uma forma de movimento migratório que é feito com o acordo do migrante e normalmente contra pagamento por parte do migrante pelos serviços de auxílio à imigração irregular. O auxílio à imigração irregular pode ser abusivo e perigoso, e também fatal, mas não é coerciva no sentido de tráfico.

3. Detenção
Restrição da liberdade de movimento através da privação forçada da liberdade de um indivíduo pelas autoridades governamentais. Existem dois tipos de detenção: detenção criminal, tendo como objectivo o castigo por um crime cometido, e detenção administrativa, que garante que outra medida administrativa, como expulsão, possa ser implementada. Em vários estados, os migrantes irregulares estão sujeitos a detenção administrativa porque não cumprem as leis da migração. Em vários estados, uma pessoa pode ser detida mesmo que tenha pendente uma decisão sobre o estatuto de refugiado ou sobre a admissão ou remoção de um estado.

4. Expulsão
Um acto de uma autoridade estatal com a intenção e o efeito de garantir a remoção de pessoas contra a sua vontade do território desse estado.

5. Integração
A integração é o processo pelo qual os migrantes e os refugiados são aceites na sociedade. A integração depende da descoberta de um equilíbrio entre o respeito pelos valores culturais originais e as identidades dos migrantes e refugiados e a criação de um sentido de pertença aos recém-chegados (com base na aceitação dos principais valores e instituições da comunidade ou país anfitriões). O processo de integração diz respeito a todos os aspectos da vida numa sociedade e tanto os recémchegados como a comunidade anfitriã desempenham papéis importantes.

6. Menor não acompanhado
Os menores não acompanhados são rapazes e raparigas com menos de 18 anos, de origem estrangeira, que são separados dos pais e não estão ao cuidado de um adulto que, por direito ou costume, seja responsável por essa tarefa. Os menores não acompanhados podem ser refugiados, requerentes de asilo ou migrantes. As crianças não acompanhadas são especialmente vulneráveis à exploração. Os direitos dos menores não acompanhados são protegidos pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança de 1989.

7. Migração Económica
A migração económica é frequentemente utilizada de forma alternada com o termo migração laboral; no entanto, este termo tem um sentido mais lato e pode englobar a migração para fins de melhoria da qualidade de vida em termos socioeconómicos. A migração económica tanto pode ser regular como irregular.

8. Migração irregular
O termo migrante irregular é utilizado para descrever alguém que não detém o estatuto legal exigido ou os documentos de viagem para entrar ou permanecer num país. Por exemplo, ao entrar num país sem um passaporte ou um documento de viagem válidos, ou não cumprindo os requisitos administrativos de entrada ou saída desse país.

9. Migração Laboral
A migração laboral aplica-se a pessoas que se movem por motivos de emprego. As políticas de migração laboral aplicam critérios económicos estritos baseados nos requisitos laborais do país em questão. Na UE um crescente número de países está a virarse para pontos baseados em políticas de imigração para encorajarem unicamente o fornecimento de trabalho altamente qualificado. Além disso, alguns países estão agora a tentar restringir a entrada de trabalhadores menos qualificados de países que não fazem parte da UE.

10. Migrante
O termo migrante é normalmente utilizado para descrever alguém que toma uma decisão livre de ir para outra região ou país, frequentemente para ter melhores condições materiais ou sociais e melhorar perspectivas para si e respectivas famílias. As pessoas também migram por vários outros motivos.

11. Não expulsão
A não expulsão é o principal princípio na lei internacional dos refugiados que diz respeito à protecção dos refugiados quanto a regressarem a locais onde as respectivas vidas ou liberdades poderão estar ameaçadas.

12. Não respeito da duração de estadia autorizada
Permanecer num país além do período pelo qual a entrada foi concedida.

13. Naturalização
A naturalização é a aquisição da cidadania ou nacionalidade por alguém que não era cidadão nem possuía nacionalidade desse país ao nascer.

14. Refugiado
A Convenção sobre Refugiados de 1951 descreve os refugiados como sendo pessoas que por causa de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, se encontra fora do seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo. As pessoas que fogem de conflitos ou de violência generalizada são geralmente consideradas refugiadas. Não têm qualquer protecção por parte dos respectivos estados; na verdade, são frequentemente os seus próprios governos que os ameaçam de perseguição.

15. Regresso voluntário
Regresso de pessoas ao seu país de origem baseado em vontade livremente expressa de regressar.

16. Regularização
Um processo pelo qual um país permite às pessoas numa situação irregular que obtenham estatuto legal no país.

17. Reinstalação
Os refugiados nem sempre conseguem regressar a casa em segurança ou permanecer no país onde receberam asilo, frequentemente porque continuam a ser perseguidos. Nessas circunstâncias, o ACNUR tenta reinstalá-los em países terceiros seguros. Com a repatriação voluntária e a integração local, a reinstalação é uma das três soluções a longo prazo para os refugiados. Através da reinstalação, os refugiados ganham protecção jurídica – residência e muitas vezes, mais tarde, a cidadania – de governos que concordam, caso a caso, recebê-los.

18. Requerente de asilo
Alguém que apresentou um requerimento em como é refugiado e está à espera que esse requerimento seja aceite ou rejeitado. O termo não contém qualquer pressuposto; simplesmente descreve o facto de que alguém apresentou um requerimento. Alguns requerentes de asilo serão reconhecidos como sendo refugiados e outros não.

19. Reunificação familiar
Processo através do qual os membros da família separados através da migração forçada ou voluntária se reúnem novamente, quer seja no país de origem ou noutro país. Quando a família se reunifica num país que não é o dela, implica frequentemente um grau de discricionariedade do estado quanto à admissão.

20. Tráfico
O recrutamento, transporte, transferência, guarda ou recepção de pessoas através da ameaça, uso da força ou outras formas de coerção. As formas mais comuns de tráfico servem para exploração sexual, tráfico de crianças e tráfico para exploração laboral. O tráfico viola os direitos humanos e inclui rapto, fraude, engano e abuso de poder ou abuso de alguém numa posição vulnerável.