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Governo

Governo defende redução seletiva de portagens

Proposta de redução seletiva do preço das portagens visa transferir parte dos ganhos com a renegociação das PPP, desde que não onere os contribuintes. Governo quer mais concessões nos transportes.

O governo defende uma redução seletiva do preço das portagens. A ideia é transferir para os utilizadores finais uma parte dos ganhos obtidos com a renegociação das parcerias público privadas (PPP) rodoviárias e com a maior eficiência no sistema de cobrança, mas sem nunca aumentar os custos para o Estado.

Não são avançados mais detalhes sobre esta proposta que deverá ter uma aplicação limitada. Isto porque, o executivo já assumiu que a renegociação das PPP, e que deverá permitir uma poupança superior a 7,3 mil milhões de euros ao longo da vida destes contratos, é manifestamente insuficiente para assegurar a sustentabilidade financeira das estradas, o que exige mais medidas. 

Esta proposta insere-se numa otimização do conceito do utilizador/pagador que será o eixo central do novo modelo de gestão das portagens e que deve incorporar um título habilitante que permita manter as receitas das autoestradas portajadas.

O anterior governo já tinha defendido a aplicação de portagens diferenciadas, sobretudo nas antigas Scut, com o objetivo de baixar os preços cobrados nas vias do interior do país. Preços mais baixos em função do número de ocupantes do automóvel, foi outro aspeto equacionado no novo sistema de portagens. No entanto, o governo optou por colocar na gaveta o novo modelo, considerando que a sua aplicação levantaria problemas eleitoralistas. 

Ainda nesta área, é reafirmada a intenção já prevista no programa eleitoral de lançar em bolsa uma oferta inicial do capital da Infraestruturas de Portugal, através de aumento de capital, mantendo o Estado o controlo acionista da empresa que gere as estradas e a rede ferroviária. Esta é a única privatização referida. 

Mais concessões a privados nos transportes

Outro dos projetos previstos no programa eleitoral e que se mantém é a extensão das concessões a privados ao setor dos transportes ferroviários. Para além dos serviços suburbanos de Porto e Lisboa, linha de Cascais incluída, é o proposto do lançamento de concursos para a operação dos serviços de longo curso, incluindo intercidades, e para a travessia do Tejo, a cargo da Transtejo.

Estas propostas vão contra o que tem defendido o PS que nesta área quer reverter as concessões nos transportes públicos já adjudicadas, mas ainda sem o visto do Tribunal de Contas, da Metro Carris, em Lisboa, e dos STCP e Metro do Porto, no Porto. 

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