Quase um ano depois da detenção de 11 pessoas no âmbito do caso “vistos gold”, entre os quais o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a investigação do caso parece ter sido concluída. Na altura este caso levou à demissão de Miguel Macedo de ministro da Administração Interna e, mais tarde, já este ano, à sua constituição como arguido no processo.

O Correio da Manhã (CM) avança, na sua edição impressa desta quinta-feira, que tudo indica ter sido apurada matéria suficiente para indiciar Miguel Macedo por quatro crimes, três de tráfico de influências e um de prevaricação de titular de cargo público. A acusação deverá ser anunciada pelo Ministério Público esta sexta-feira.

Sobre a possibilidade de existir um crime mais grave, o de corrupção, o CM diz que este será autonomizado. Recorde-se que quando aquele jornal falou da possibilidade de existir esse crime, o antigo ministro anunciou a sua intenção de processar o jornal por difamação.

A eventual acusação a Miguel Macedo estará relacionada com este ter disponibilizado informações privilegiadas ao empresário Jaime Couto Alves, também arguido no caso dos vistos gold, sobre o concurso público para operação e manutenção dos helicópteros do Estado, num negócio que estava avaliado em cerca de 196 milhões de euros. 

Mas existem mais casos em cima da mesa. Num deles o administrador da Octapharma, onde trabalha José Sócrates, e também da ILS, terá beneficiado de um perdão fiscal de cerca de um milhão de euros através de um documento falso. Nesse processo, Miguel Macedo terá contactado Paulo Núncio para avançar com o perdão. Núncio também foi ouvido, mas apenas como testemunha.

Outro caso, que também envolve a ILS de Lalanda de Castro, dá conta de um contacto de Jaime Couto Alves, empresário também envolvido no caso dos helicópteros, com o antigo ministro para que fosse acelerada a emissão de vistos gold a libaneses. Por último estará em causa ainda a tentativa de nomear um oficial de ligação do SEF para a China para, desta forma, favorecer a rede do ex-presidente do Instituto de Registos e do Notariado, António Figueiredo.