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Governo

Cavaco só responsabiliza Costa. Jerónimo e Catarina dispensados de assinar

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O Presidente quer que Costa se responsabilize pelo que não ficou escrito com Bloco, PCP e Verdes. E dispensa assinaturas de Catarina e Jerónimo. Indigitação está muito próxima.

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Não haverá mais pressão, nem novas exigências de Belém: o Presidente da República entregou esta segunda-feira uma carta a António Costa, pedindo uma resposta “formal” a seis “dúvidas” que lhe levanta a sua proposta de um Governo do PS, com apoio parlamentar das bancadas à esquerda. Mas é só isso que Cavaco Silva quer: que António Costa se responsabilize pela solução que vier, por escrito, nomeadamente com as garantias que o PS tem dado no discurso político, mas que ficaram de fora dos três documentos assinados com Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. 

A carta, confirmou o Observador, bastará ao Presidente. Dispensando-se até as assinaturas de Jerónimo de Sousa e de Catarina Martins – porque é ao líder do PS que compete toda a responsabilidade sobre o que se seguirá, na versão do Presidente. A carta de Costa servirá outro propósito: que o seu sucessor em Belém fique com o registo “formal” dos compromissos que Costa assume para governar. Ao primeiro não cumprido, ficará um argumento para que o inquilino de Belém decida como entender, diz uma fonte ao Observador.

A carta, nos termos em que Cavaco Silva as pediu, acaba por responsabilizar o PS perante os parceiros que escolheu. Pedindo uma clarificação de questões “omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos” pelos quatro partidos, Cavaco leva Costa a assumir que será com eles que assegurará a governação. Mesmo no caso dos orçamentos, programas de estabilidade, etc. Numa entrevista na sexta-feira à RTP, Passos Coelho também já disse a Costa que não contará com o PSD para aprovar nada: “No dia em que PS peça apoio, espero que dr. Costa peça desculpa ao país, que diga que errou e que se demita”.

Do lado do PS, mal deu tempo para se sentir o incómodo da pressão presidencial. António Costa saiu do Palácio de Belém com o envelope na mão, com a carta de Cavaco, e logo deu indicações para o Largo do Rato, de forma a que a resposta seguisse rapidamente para a Presidência. Carlos César foi rápido a vir a público dizer que “nenhuma das perguntas tem qualquer grau de dificuldade, foram todas respondidas nas últimas semanas, é só relembrar o que foi dito”. E uma outra fonte da direção do PS explicou até que não havia necessidade de negociações suplementares com os parceiros parlamentares.

A carta do líder socialista, de resto, segue caminho ainda esta segunda-feira, abrindo caminho a que o Presidente discurse ao país e volte a chamar Costa, aí sim para o indigitar como primeiro-ministro. Se tudo seguir a via esperada, de parte a parte, o mais provável é que o novo Governo tome posse ainda esta semana – até porque Costa tem pressa e equipa praticamente pronta.

Uma cena repetida (para ficar nos discursos)

Não é a primeira vez que Cavaco Silva coloca condições a líderes partidários antes de dar luz verde a uma solução governativa. Andando para trás no calendário, facilmente se encontram momentos em que o Presidente deixou pedidos expressos no mesmo sentido. A Passos, durante a crise de 2013, Cavaco pediu uma solução estável, com o CDS (e Paulo Portas) dentro do Governo. Depois disso, pediu até um acordo de salvação assinado com o PS. Não tendo esse acordo aparecido, acabou por manter o Governo de Passos – deixando alguns recados no discurso de posse dos novos ministros e conseguindo que o CDS (e Portas) não saíssem do elenco.

Já em 2011, o processo foi mais célere – mas as exigências (as de sempre) ficaram também registadas no discurso presidencial. Aí, com a troika já em Portugal, Cavaco Silva foi rápido ao indigitar Passos Coelho, mas sublinhou esperar que o novo governo “disponha de apoio parlamentar maioritário consistente”. Esse acordo chegou poucos dias depois, com o CDS.

A expressão não era muito diferente do que o mesmo Cavaco Silva pediu a Passos, dois dias depois das legislativas do passado 4 de outubro (quando não era ainda claro que o PS conseguiria um acordo com PCP e bloco): “É fundamental que seja agora formado um governo estável e duradouro como acontece em todas as democracias europeias”, disse nessa altura o chefe de Estado. Depois disso, Passos sentou-se com António Costa, numa conversa que não resultou em nada mais. O que ficou foi, apenas um acordo de coligação entre PSD e CDS (que acabaria por ser insuficiente face ao acordo de Costa com as esquerdas). Quando, mesmo assim, indigitou Passos, Cavaco sublinhou duas palavras no seu discurso, lembra uma fonte de Belém: “Apesar de”. Será provavelmente como esta história acaba agora.

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