O parlamento aprovou diplomas do PS, PCP, BE e PEV para a reposição, em 2016, dos quatro feriados nacionais retirados em 2012, com a abstenção das bancadas do PSD e do CDS-PP.
O projeto de resolução entregue pelo PSD e pelo CDS-PP, que propunha uma avaliação e “eventual alteração” da “suspensão” dos feriados, foi rejeitado pelo PS, BE, PCP e PEV. O PAN votou favoravelmente todas as iniciativas legislativas sobre esta matéria.
No debate em plenário, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares anunciou que o Governo já tem o parecer favorável da Santa Sé para avançar com a reposição em 2016 dos dois feriados religiosos retirados em 2012, com efeitos a partir de 2013 – o de Corpo de Deus (móvel) e o dia 01 de novembro (dia de Todos os Santos).
Os feriados civis que vão ser repostos em 2016 são o dia 5 de Outubro, que assinala a Implantação da República, e o 1.º de Dezembro, Dia da Restauração da Independência.
Nas galerias do plenário, assistiram à votação dos diplomas representantes do movimento 1.º Dezembro, liderado pelo ex-deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro, que promoveu várias iniciativas públicas visando a restauração imediata do feriado de 01 de dezembro, incluindo uma petição.
A aprovação das iniciativas do PS, PCP, BE e PEV foi saudada nas bancadas à esquerda com aplausos, depois de o deputado socialista Pedro Delgado Alves ter anunciado uma declaração de voto que se resumia a “viva a República, viva a independência”.
O texto conjunto de PSD e CDS-PP, rejeitado à esquerda, recomendava ao Governo que “proceda, em estreito diálogo com a concertação social e com a Santa Sé, à avaliação e eventual alteração do acordo quanto aos feriados civis e religiosos”.
Os projetos aprovados vão ser discutidos na especialidade na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social e implicam alterações ao Código do Trabalho.
O projeto de lei do PS propôs a reposição dos feriados do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro. O PCP, BE e PEV avançaram com projetos de lei para repor os dois feriados civis e com projetos de resolução em que recomendam ao Governo que inicie com a Santa Sé os procedimentos necessários para rever o acordo que levou à suspensão dos dois feriados religiosos.
