Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque pediram à Comissão Europeia para não aplicar sanções a Portugal por o país ter falhado a saída do procedimento dos défices excessivos em 2015, ao contrário do que estava previsto no Plano de Estabilidade e Crescimento. A notícia é avançada pelo Expresso. Segundo o jornal, o ex primeiro-ministro falou com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e a ex-ministra das Finanças enviou uma carta ao vice-presidente, Valdis Dombrovskis.

Durante a grande maioria do ano de 2015, Portugal foi governado pela coligação PSD-CDS, ainda que nos últimos meses a atuação do governo liderado por Passos Coelho tenha sido limitada pelas eleições legislativas de outubro e pela mini crise política que saiu dos resultados. O executivo de António Costa só entrou em funções no final de novembro.

O Observador teve acesso à carta que Maria Luís Albuquerque enviou a Bruxelas e a antiga ministra afirma no documento que seria “injusto” e em “detrimento” do ajustamento que Portugal ainda precisa, se o país recebesse sanções devido ao défice de 2015. A ex-ministra das Finanças sublinha ainda que o défice superior a 3% do PIB se deveu a “circunstâncias extraordinárias no setor financeiro, nomeadamente a resolução do Banif”.

Assim, Maria Luís justifica porque é que considera que o país não deve sofrer sanções relativas a 2015, mas refere que se a Comissão decidir aplicá-las devido às medidas de 2016 para a frente, isso já não é competência dela, embora ela “tenha a certeza” que o atual Governo português vai fazer tudo ao seu alcance para evitar que estas sejam impostas.

Esta ação de Maria Luís Albuquerque vai contra uma carta enviada por Manfred Weber, presidente do grupo do Partido Popular Europeu – onde PSD e CDS têm assento -, a Juncker em que o eurodeputado alemão pede que as regras do Procedimento por Défice Excessivo sejam aplicadas. Numa missiva dirigida ao presidente da Comissão no início de maio, Weber incita a Comissão a aplicar as leis existentes sobre cumprimento das metas do défice. Entretanto, o alemão esclareceu à Cadena Ser que o objetivo da carta era “garantir a equidade de tratamento de todos os países” e não era nada particular contra Espanha – que tal como Portugal está em risco de lhe serem aplicadas sanções.

Os vários “culpados” pela resolução do Banif

As responsabilidades políticas pela resolução do banco, que custou no imediato 2.250 milhões de euros ao Estado elevando o défice de 2015 a 4,2% do Produto Interno Bruto, estão a ser discutidas na comissão parlamentar de inquérito. O PS e os partidos à esquerda atiram culpas para a coligação. PSD e CDS destacam as responsabilidades do governo socialista.

As audições já realizadas com as autoridades portuguesas (governo, ex-governo e Banco de Portugal) apontam, por sua vez, na direção da Comissão Europeia (direção-geral de concorrência, a DG Comp) e do Banco Central Europeu, acusados de impor restrições que, na prática, não deixaram a Portugal alternativas menos onerosas na solução aplicada ao Banif.

Segundo notícias vindas a público esta semana, os responsáveis europeus estão a ponderar adotar medidas mais duras contra os países que não cumprem as regras orçamentais do tratado. Portugal e Espanha estão na mira da Comissão Europeia que poderá, inclusive, aplicar sanções financeiras por incumprimento das metas do défice e dos compromissos de correção assumidos.