O Governo vai levar a votos na Assembleia da República a criação Registo Oncológico Nacional (RON) apesar de ter recebido dois pareceres negativos por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Segundo aquele órgão consultivo, o RON pode ser “potenciador de juízos discriminatórios”. Em resposta ao jornal Público, o Ministério da Saúde diz que o parecer da CNPD é “obviamente importante”, mas acrescenta que “a Assembleia da República é soberana no processo legislativo”.
Na base da argumentação da CNPD (que emitiu dois pareceres sobre esta questão durante este ano, a 18 de agosto e a 20 de dezembro) estão questões de privacidade dos doentes oncológicos que poderão não estar asseguradas. Para aquele órgão existe um risco de discriminação de pessoas com cancro caso a informação, que diz ter “especial valor económico”, seja aproveitada para outros fins que não médicos.
“Apesar da bondade da sua finalidade, a centralização de informação com este grau de sensibilidade constitui uma solução que, por implicar a agregação de toda a informação de saúde de pessoas que se encontram num especial estado de fragilidade, deixa os indivíduos à mercê de qualquer um a que ela possa nos termos da lei, ou consiga, de facto, aceder a ela”, lê-se no parecer de agosto deste ano. A CNPD dizia ainda no mesmo parecer que a discriminação que pode resultar do RON pode afetar “não apenas os titulares dos dados, mas também, no caso de cancros com incidência genética, os seus familiares”.
Ao Público, o Ministério da Saúde diz que o RON — que será a agregação de três outros registos, de âmbito nacional, que já existem desde 1988 — será “sediado no Instituto Português de Oncologia de Lisboa”. “Ou seja, numa instituição com reconhecida idoneidade”, acrescenta.
Ao mesmo jornal, o coordenador do Programa Nacional das Doenças Oncológicas, Nuno Miranda, adianta que “não se trata de um registo aberto e acessível ao público em geral” e que por isso não acredita que faça “sentido esta quantidade de obstáculos face a um registo que é extremamente necessário para sabermos o que se passa em termos de realidade oncológica em Portugal”.
