Os lesados do BES moveram cerca de 400 ações de responsabilidade social contra o Estado, BES em liquidação, Novo Banco, CMVM, Banco de Portugal e Fundo de Resolução, entre julho e setembro de 2016.
Segundo adianta o relatório anual da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), esta quarta-feira divulgado, entre as cerca de 400 ações, pendentes na Instância Central Cível de Lisboa, estão também processos movidos pelos lesados do BES contra administradores e funcionários e intermediários financeiros.
Destas ações o Estado português foi citado, até setembro de 2016, em 18 processos, citação que visa a responsabilidade solidária do Estado e seus membros (Presidente da República, primeiro-ministro, etc.) no âmbito da concessão do empréstimo ao fundo de resolução e das expectativas então originadas sobre a solidez do BES”, revela o documento.
No processo de liquidação judicial do BES, o relatório da PGDL acrescenta que, até setembro de 2016, foram apresentadas cerca de 14 mil reclamações de créditos, no valor total de cerca de 35 milhões de euros.
A PGDL salienta a “notória dificuldade processual e de acompanhamento pelo Ministério Público de um caso de gigantismo processual invulgar” e “elevado grau de tecnicidade”, que exige aos procuradores conhecimentos na área fiscal, bancária e económica.
Globalmente, na investigação da criminalidade económico-financeira a PGDL assinala uma maior complexidade de casos, “com utilização intensiva de transferência para o regime offshore, atuação de redes de corrupção em diversas áreas de serviços administrativos relevantes (por exemplo saúde e segurança social), utilização de pessoas coletivas como fachada, e o uso de tecnologias de informação visando o anonimato e impunidade”.
