O FMI defendeu, esta quinta-feira, que quando a dívida pública é insustentável a sua reestruturação é “a única forma de retirar o melhor de uma má situação”. Fazer de conta que a dívida pode ser paga só faz com que as partes acabem por perder mais do que teriam perdido “se tivessem enfrentado prontamente os factos”, acrescentou o Fundo.

O Fundo Monetário Internacional publicou esta tarde um artigo assinado por três dos seus principais responsáveis – Sean Hagan, diretor do Departamento Legal, Maurice Obstfeld, economista-chefe, e Poul Thomsen, diretor do Departamento Europeu e quem tem liderado as negociações com a Grécia – onde defende, de forma pública e inédita, a reestruturação da dívida pública de alguns países, sem nomear, mas com referências constantes ao tipo de problemas que tem tido na questão da Grécia.

Nas palavras dos três responsáveis, publicadas no blogue do FMI, quando as dívidas soberanas são consideradas insustentáveis “a única forma de retirar o melhor de uma má situação” é dar algum alívio da dívida, juntamente com um programa de ajustamento “forte mas credível”.

O Fundo vai mais longe e deixa uma crítica implícita ao caso da Grécia: “Fazer de conta que dívidas impagáveis podem ser pagas só vai esgotar a eficácia dos esforços de ajustamento do credores, fazendo com que as partes percam mais do que se tivessem enfrentado prontamente os factos”.

O artigo, que parece todo ele escrito em resposta à polémica que se arrasta sobre as exigências do FMI para participar no terceiro resgate à Grécia – nomeadamente a de que seja feita uma reestruturação de dívida à cabeça, mais uma – deixa ainda uma crítica implícita à falta de realismo das metas usadas para avaliar a sustentabilidade da dívida e que servem de base aos programas.

“Qualquer avaliação da sustentabilidade da dívida pública tem de ser baseada em pressupostos realistas – em vez de heróicos – sobre as perspetivas de crescimento futuras, tendo em conta que, na verdade, as economias têm frequentemente demorado mais a recuperar das crises do que aquilo que foi esperado originalmente”, diz o artigo.

Numa crítica a outro dos pontos que têm sido frequentemente alvo de discussão com as autoridades europeias sobre o resgate grego, o FMI sublinha que é fundamental que os valores do saldo primário (que exclui juros da dívida pública) nesta avaliação sejam realisticamente calculados, tendo em vista a melhoria da sustentabilidade da dívida ao longo do tempo, “em vez de níveis que iriam provocar uma disrupção tão severa na economia que as receitas fiscais acabariam antes por cair e as metas orçamentais seriam abandonadas”.

Os responsáveis insistem na necessidade de serem estabelecidas metas credíveis no que diz respeito aos programas, caso contrário a estratégia de redução da dívida também não o é.

Apesar de não referir diretamente a Grécia, o Fundo volta a deixar um aviso à falta de sustentabilidade da dívida grega: “A menos que existam regras específicas que prevejam transferências orçamentais entre países dentro de uma união monetária, um país não está a resolver os seus problemas de balança de pagamentos de forma sustentável enquanto depender por um período longo de tempo do apoio de outros membros dessa união”. Que é o caso da Grécia, atualmente, que está há sete anos com sucessivos resgates.

Países de terceiro mundo?

O artigo dos três altos responsáveis do FMI explica como se faz a avaliação da dívida e quais as opções em cima da mesa para o Fundo, mas também levanta algumas sugestões. Uma delas é a possibilidade de a dívida vir a ser perdoada pelo Clube de Paris, uma organização informal de credores para tratar das dívidas de países maioritariamente mais pobres – muitos deles localizados em África -, mas também de nações desenvolvidas como a Grécia. Este grupo reúne-se para discutir entre si que dívidas pode ou não perdoar, com base em que pressupostos, e que medidas exige dos países para que essa dívida seja perdoada.

A referência ao Clube de Paris como exemplo é explicada porque o Fundo diz que não pode participar legalmente em reestruturações de dívida. Estas só podem ser discutidas e acordadas entre credores bilaterais, apesar de o Fundo também ser um credor da Grécia, de Portugal, da Irlanda e da Ucrânia, por exemplo.

No entanto, segundo estes responsáveis, o FMI diz que a responsabilidade de fazer a análise da sustentabilidade é apenas sua e não pode ser delegada, já que faz parte das regras legais do Fundo. Quanto às negociações bilaterais entre credores e devedores, pode participar desde que seja para aconselhar.

Outra vez a a Grécia

O blogue do FMI é usado para lançar discussões que o Fundo considera pertinentes, ou de acordo com os seus interesses, mas no caso da Grécia também para responder às críticas. Por exemplo, Poul Thomsen, antigo líder da missão do FMI para a Grécia e para Portugal, agora com a responsabilidade máxima pela Grécia como diretor do departamento europeu, usou esta forma de comunicação para responder às acusações do governo grego sobre o papel que o FMI queria ter no resgate.

Alexis Tsipras quer evitar, há muito, que o FMI participe no terceiro resgate, até porque a missão do FMI é tradicionalmente mais dura nas exigências e menos suscetível a cedências pelo campo político (ao contrário da Comissão Europeia), e acusou a missão do Fundo de querer exigir medidas irrealistas e novas medidas de austeridade. Há exatamente um ano, Poul Thomsen respondeu através deste blogue para desmentir Tsipras.

“Foi dito que o FMI fez depender a sua participação [no terceiro resgate iniciado no verão de 2015] de reformas draconianas com impacto social, em especial no sistema de pensões. Não é o caso”, afirmou na altura. Thomsen, aliás, só assina quarto artigos neste blogue: um sobre a sua experiência na Islândia; dois em resposta às acusações do governo grego de que estaria a exigir mais austeridade; e o artigo de hoje sobre a sustentabilidade da dívida pública.

A troca de acusações vem de longe e a participação do FMI não se encontra garantida. Quando o terceiro resgate à Grécia foi pedido e acordado, depois do referendo realizado em julho de 2015, o FMI recusou participar como financiador. Primeiro, defendeu-se dizendo que ainda tinha um programa em curso – que terminou em março do ano seguinte -, para logo de seguida exigir uma reestruturação da dívida grega.

A dívida pública grega não é sustentável, argumenta desde então o FMI, e só com uma reestruturação à cabeça pode entrar. O corte no valor da dívida tem sido rejeitado pelos membros da linha dura do Eurogrupo – ala liderada pela Alemanha, seguida de perto pela Holanda. O acordo possível na Europa, até ao momento, centrou-se num conjunto de medidas de gestão de dívida que conseguiram estender as maturidades e cortar alguma dívida com a reestruturação do valor das comissões. Mais do que isto só se conversa quando o programa acabar e for todo cumprido, em 2018, e só se os países do euro acharem que é necessário.

Na altura, o líder do departamento europeu do FMI aceitou o acordo na Europa como um passo fundamental para que fosse proposto ao conselho de administração do Fundo, que é o órgão que decide, a avaliação e uma proposta para participar no resgate grego. No entanto, isto ainda não aconteceu. O Fundo publicou, desde então, uma avaliação da dívida pública grega que diz que está numa rota explosiva (atingiria os 275% em 2060), mesmo com as medidas tomadas pela Europa e que serão executadas pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade.

As medidas acordadas no Eurogrupo para o alívio da dívida grega no curto prazo:

  • O perfil de pagamentos da dívida ao fundo de resgate europeu será suavizado. Ou seja, os períodos em que existam pagamentos concentrados serão alterados para que, ao longo dos 32 anos e meio de maturidade média dos empréstimos, os pagamentos estejam melhor distribuídos;
  • Os países do euro irão abdicar de um aumento de juros previsto relativamente a uma tranche do empréstimo do segundo resgate. Essa margem, de cerca de 200 milhões de euros, deixará de ser cobrada. Ou seja, são menos 200 milhões que os países do euro (distribuídos segundo a sua participação no fundo) irão receber;
  • As obrigações com taxa variável, que valem cerca de 42 mil milhões de euros, emprestados pelos fundos de resgate para recapitalizar os bancos, serão trocadas por obrigações com taxas fixas e de longo prazo (significa que os juros serão mais estáveis, mas também que, no curto prazo, a Grécia pode ter de pagar mais juros);
  • O fundo de resgate vai contratar swaps para estabilizar os custos do financiamento pedido para emprestar à Grécia, o que reduz também os custos para Atenas, já que estes são transmitidos para o Estado grego;
  • O financiamento passará a ser feito com recurso a emissões de longo prazo, e não as trocas de obrigações e refinanciamentos atuais.