O MPLA, partido no poder em Angola, não se compromete para já com uma nova versão do Código Penal, no que toca à criminalização total do aborto, admitindo que o assunto necessita de uma solução “equilibrada e realista”.

A posição está expressa no comunicado final da reunião do bureau político do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), realizada esta sexta-feira em Luanda sob direção do presidente do partido, José Eduardo dos Santos.

De acordo com aquele órgão, o partido “foi informado” sobre o processo de apreciação do projeto de Código Penal, que inicialmente previa a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nos casos de saúde e violação.

Na versão final, já no parlamento, em março, a proposta do Governo foi alterada e passou a proibir toda a prática de aborto em Angola, medida saudada entretanto pela Igreja Católica e criticada, com protestos de rua, por alguns setores da sociedade angolana, com o grupo parlamentar do MPLA a retirar o documento da votação final, para reapreciação.

“O bureau político analisou a questão do aborto e concluiu que este tema deve continuar a ser abordado ao nível dos vários setores da sociedade civil, na busca de uma solução equilibrada e realista”, lê-se no comunicado, enviado à agência Lusa.

A 18 de março, já depois das alterações no parlamento, com a proposta de criminalização total do aborto com penas de prisão, um grupo de mulheres promoveu uma marcha de protesto, alertando para o número de gestantes que morrem diariamente ao realizarem abortos clandestinos.

“Nós pretendemos que este assunto não caia no esquecimento, para que esta lei, que penaliza o aborto, não seja aprovada de forma clandestina. Ou seja, queremos continuar a fazer mais barulho, queremos atingir a mais pessoas, para que elas estejam atentas, para que não haja aprovação de uma lei que a maioria não aprova”, disse à Lusa Mónica Almeida, uma das organizadoras desta marcha, que juntou dezenas de mulheres em Luanda.

Já os bispos católicos angolanos classificaram entretanto como “um exemplo para todos” a decisão do parlamento, de retirar da proposta inicial do novo Código Penal as exceções ao aborto, proibindo-o em absoluto.

A posição foi expressa pelo presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Filomeno Vieira Dias, arcebispo de Luanda, durante a cerimónia de abertura da primeira reunião plenária anual da conferência, que decorreu na província de Benguela, tendo sublinhado que a Igreja Católica é contra o aborto e que defende a “dignidade e a inviolabilidade da vida de cada ser humano” por considerar que há âmbitos da existência que “não são debatíveis”.

“É nosso dever como pessoas cristãs afirmá-lo sem ambiguidades. Neste momento agradecemos especialmente aqueles legisladores cristãos e não cristãos que com o seu voto se comprometerem publicamente com a vida do que está para nascer, o seu voto é um exemplo para todos”, fundamentou.