PCP

Reforma da floresta: PCP põe pedra na “geringonça” e ameaça chumbar propostas

Os comunistas querem voltar a debater e votar três pontos da reforma florestal, depois de uma madrugada parlamentar intensa. Transferir terras sem dono para banco de terras é um deles.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A votação na especialidade da reforma florestal durou até às 7 horas da manhã de hoje, mas o PCP continua insatisfeito com o resultado e quer trazer a debate e votação no plenário três pontos específicos. Se nada se alterar, os comunistas votam contra e deixam manca a “geringonça”, ficando a depender da abstenção do PSD a aprovação da reforma. O PCP critica sobretudo a posição do Bloco de Esquerda que acusam de ter “alinhado com PSD e CDS”.

Depois da conferência de imprensa, ao final da manhã, onde deixou a ameaça, o líder parlamentar do PCP entrou numa sala do Parlamento para se reunir com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. As conversas entre as partes, para tentar o alinhamento da esquerda numa reforma que o próprio Presidente da República já veio pressionar (depois de Pedrógão Grande), dominaram os últimos dias, sobretudo as últimas horas.

Para já, o que é certo, é que o PCP entrará para o plenário desta tarde — o último antes das férias parlamentares — com três pedras no sapato e, por isso, vai avocar três pontos que já foram votados ontem na especialidade, mas com os quais discorda fortemente. Avocar normas a plenário não é mais do que voltar a debatê-las e repetir a votação, forçando os partidos a assumirem a posição (também) perante o hemiciclo. Uma jogada de pressão política — a testar a solidez da “geringonça” numa matéria que o Governo tem como prioritária — que vai existir para três normas: garantir condições (recursos) para as autarquias na transferência de competências sobre as florestas; compensar os proprietários pela criação de faixas de segurança nas suas terras; eliminar toda a secção que diz respeito às terras sem dono. Este último é o ponto que maior atrito tem provocado entre a “geringonça”, já que o PCP não concorda com a transferência para o banco de terras das propriedades que, depois de feito o cadastro, ficarem na mesma sem proprietário identificado.

Se o texto de lei se mantiver, a posição do PCP ficará na mesma: votará contra uma questão central da reforma florestal (banco de terras). E isto porque os comunistas acreditam que a aprovação deste ponto concreto “permitirá a concentração de propriedades, permitirá a privatização das terras do Estado e significará o esbulho dos pequenos proprietários rurais”, argumenta João Oliveira. Os comunistas atiram ao outro apoio do Governo no Parlamento: “Criticamos a opção do Bloco de Esquerda na obstaculização e aprovação de algumas medidas”. A posição do PCP “depende do texto final” que for apresentado logo à tarde, diz o deputado que ainda espera que se possa chegar a uma mudança de posições.

Os comunistas exigiram ao Governo que uma avaliação prévia da passagem de terras e os socialistas aceitaram os argumentos do PCP e comprometeram-se a regular a questão por decreto-lei e apenas daqui a um ano. Mas esta proposta acabou chumbada pela direita, com a ajuda do Bloco de Esquerda que também votou contra. Se a votação da parte que diz respeito aos banco de terras se mantiver, esta tarde no plenário, terá o número de votos suficiente para passar (o PSD deve abster-se). Mas o PS acaba a enfrentar o parceiro comunista.

Recorde-se que o acordo de esquerda prevê reuniões bilaterais (PS/BE, PS/PCP e PS/PEV), mas as reuniões com todas as partes da “geringonça” não estão previstas e nunca chegaram a acontecer. Ou seja, cabe ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares fazer esta ponte que, no caso da reforma florestal, se tem mostrado de estrutura frágil.

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