Em ano de eleições autárquicas, o Observador convidou os leitores a enviarem, através deste formulário, denúncias relativas a promessas dos seus presidentes de câmara que ficaram por cumprir. Das centenas de informações que nos continuam a chegar, escolhemos as mais relevantes e publicamos, até às eleições, os resultados.

Onde?

Município do Funchal, na ilha da Madeira. Com mais de 110 mil habitantes, o concelho — que corresponde à cidade do Funchal — é composto por dez freguesias.

Quem?

Paulo Cafôfo, presidente da Câmara Municipal do Funchal eleito em 2013 pela Coligação Mudança (PS, Bloco, Nova Democracia, MPT, PTP e PAN). A coligação de esquerda conseguiu conquistar a autarquia pela primeira vez ao PSD, que durante 36 anos liderou a câmara do Funchal com maioria absoluta. Este ano, Cafôfo é novamente candidato, mas desta vez pela Coligação Confiança (PS, Bloco, Juntos Pelo Povo, PDR e Nós, Cidadãos!).

Paulo Cafôfo num cartaz à entrada da sede de campanha da Coligação Confiança (Foto: Facebook Paulo Cafôfo)

Qual foi a promessa?

Em 2015 foi apresentada a proposta inicial, a ter início no ano seguinte, no âmbito do programa “Amianto Zero”: demolir 71 habitações com amianto em quatro bairros sociais da autarquia e construir novas habitações sociais para realojar essas pessoas, aproveitando o projeto para aumentar o número de casas disponíveis para habitação social. O projeto foi orçamentado em 5 milhões de euros, inteiramente financiado através de fundos camarários.

Dois anos depois, em 2017, já a aproximar-se do final do mandato, Cafôfo apresentava os resultados dos investimentos que a autarquia tinha feito noutros projetos de beneficiação de habitação social: 900 mil euros a requalificar habitações em diversos bairros da periferia do Funchal. Ao mesmo tempo, anunciava o próximo grande projeto a avançar: o “Amianto Zero”, a envolver a construção de 66 novos fogos habitacionais em três bairros sociais.

Excerto de notícia no site da Câmara Municipal do Funchal, onde é apresentado o projeto “Amianto Zero”

Qual é o ponto de situação?

Atualmente, ainda nenhuma habitação com amianto foi demolida e nenhuma habitação para realojamento foi terminada. Decorrem obras em dois bairros sociais: um em Quinta Falcão, no valor de 522.795 euros, onde serão construídos 6 fogos habitacionais, e um outro em Viveiros, no valor de 2.068.866 euros, onde serão construídas 28 habitações. Está também a ser preparado um segundo concurso público para adjudicação da terceira obra (construção de 30 habitações em Quinta Falcão), após o primeiro concurso não ter tido propostas válidas. Entre estas três obras serão efetivamente construídos os 66 fogos habitacionais.

Entretanto, multiplicam-se as dúvidas da população sobre este projeto anunciado há dois anos e que só parece estar a avançar a poucos meses das eleições: será a construção de 66 habitações suficiente para realojar as pessoas que saem de 71 habitações com amianto? E onde entra aqui o aumento do número de habitações, que também estava incluído no projeto “Amianto Zero”?

Qual a justificação da autarquia?

Contactado pelo Observador para esclarecer o estado atual do programa “Amianto Zero”, o gabinete de Paulo Cafôfo explicou, através de uma nota escrita, que “apenas se vai demolir as casas com amianto após terminar a construção das novas habitações e respetivo alojamento das famílias”. A autarquia sublinha ainda que “os 66 novos fogos não estão a ser construídos nos mesmos locais das atuais habitações com amianto” e que “as obras em causa estão a avançar a bom ritmo e vão cumprir os respetivos prazos de execução”.

Relativamente ao aumento do número de fogos de habitação social, o gabinete do autarca madeirense esclarece que “conforme já foi anunciado publicamente por Paulo Cafôfo, o investimento previsto para os bairros sociais do concelho será de 10 milhões de euros, aplicados especificamente na beneficiação dos nossos bairros sociais, quer seja na recuperação de moradias, na requalificação de espaços públicos, em novos empreendimentos sociais ou na criação de habitação via reabilitação urbana”.

A autarquia enviou ainda uma fotografia da obra que decorre atualmente nos Viveiros, Funchal (Foto: CM Funchal)

Esta explicação levanta novas dúvidas. De acordo com o anunciado inicialmente pela autarquia, o investimento de 5 milhões de euros no projeto “Amianto Zero” serviria para demolir os prédios com amianto, construir novas habitações para o realojamento dessas famílias e ainda para aumentar o número de habitações sociais. Contudo, o projeto “Amianto Zero” parece consistir na construção de 66 novos fogos habitacionais e na demolição posterior dos prédios com amianto, o que não representa um aumento do número de habitações sociais (tendo em conta que foram identificadas 71 com amianto para demolição). Ao mesmo tempo, a autarquia informa que a construção de novos bairros habitacionais e a beneficiação de outras moradias será incluída, afinal, num novo investimento de 10 milhões de euros.

O Observador procurou contactar novamente o gabinete de Paulo Cafôfo para esclarecer estas questões, quer sobre o aumento do número de habitações sociais quer sobre o novo investimento, mas não foi obtida qualquer resposta até à conclusão deste artigo.