Financiamento dos Partidos

Parlamento prepara alteração “cirúrgica” à lei de financiamento dos partidos

O projeto pretende dar resposta a recomendações que têm sido feitas sobretudo pelo Tribunal Constitucional no sentido de se especificar melhor a missão da entidade de Contas no TC.

MÁRIO CRUZ/LUSA

O parlamento debate, na quinta-feira, um diploma subscrito por todas as bancadas para se proceder a uma alteração “cirúrgica” da lei de financiamento dos partidos, “afinando” o estatuto da Entidade das Contas na orgânica do Tribunal Constitucional.

Este agendamento resultou da reunião de terça-feira da conferência de líderes parlamentares e o diploma que estará em discussão partiu de um grupo de trabalho de deputados criado no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Fonte parlamentar referiu à agência Lusa que o projeto pretende dar resposta a recomendações que têm sido feitas sobretudo pelo Tribunal Constitucional no sentido de se especificar melhor a missão da Entidade de Contas na orgânica deste órgão de soberania.

“Do ponto de vista político, este diploma deverá merecer consenso entre todas as bancadas”, acrescentou a mesma fonte.

Na primeira sessão plenária após o período de festas, já em 4 de janeiro do próximo ano, haverá declarações políticas, seguidas da discussão de petições sobre o encerramento da central nuclear de Almaraz e sobre o estatuto de cuidador informal de pessoas com doenças degenerativas.

No dia 5 de janeiro sobem para debate em plenário um projeto do PSD que altera o regime dos inquéritos parlamentares, outro do PS sobre cobrança de dívidas por via extrajudicial e um diploma do Bloco de Esquerda referente ao alojamento local – matéria em que, por arrastamento, estarão também em discussão iniciativas apresentadas pelo CDS-PP e pelo PCP.

Neste plenário de 5 de janeiro estarão igualmente em debate diplomas do CDS-PP para alterar a lei referente ao acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção europeia e do PCP sobre serviços mínimos bancários.

A segunda semana parlamentar de 2018 abre com um debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro no dia 9 – uma terça-feira à tarde por António Costa se encontrar ausente do país nos dias seguintes.

Para dia 10, a conferência de líderes parlamentares agendou um debate de urgência requerido pelo PCP sobre serviços públicos e parcerias público-privadas (PPP) na saúde.

Nesse mesmo dia proceder-se-á também à discussão de projetos do PSD e do CDS-PP sobre o regime de entrada de estrangeiros em Portugal e outro apresentado pela bancada socialista referente a matérias classificadas.

Na última sessão da segunda semana de janeiro, no dia 11, sobe a plenário para debate um diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre uso de cannabis para fins medicinais, assim como um projeto de “Os Verdes” no sentido de introduzir uma mudança no Código de Trabalho de forma a tornar feriado nacional o dia de Carnaval.

A conferência de líderes parlamentares marcou ainda para dia 19 de janeiro as eleições do fiscal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), dos membros da Comissão Nacional para a Procriação Medicamente Assistida e do representante da Assembleia da República no Conselho de Segurança Interna.

Por duas vezes, ao longo deste último trimestre, o PS candidatou para as funções de representante do parlamento no Conselho de Segurança Interna o deputado socialista Jorge Lacão, que, no entanto, em nenhuma das vezes conseguiu os dois terços de votos necessários para ser eleito para este lugar.

Jorge Lacão, antigo ministro socialista, já afirmou que não voltará a candidatar-se a estas funções, sabendo-se já que um novo nome para o Conselho de Segurança Interna terá de ser apresentado até 9 de janeiro.

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