Corrupção

“Angolagate”. Juiz, procuradora e advogado foram pressionados

O advogado Paulo Blanco, arguido no caso Fizz, está depor em tribunal e diz que ele, Cândida Almeida e Carlos Alexandre chegaram a ser ameaçados quando se estavam a investigar figuras angolanas.

O advogado Paulo Blanco é acusado de corrupção ativa sobre o procurador Orlando Figueira

MÁRIO CRUZ/LUSA

A confidência foi-lhe feita pela própria Cândida Almeida, à altura coordenadora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP): estava a ser pressionada por causa do processo que envolvia Álvaro Sobrinho, e outras personalidades angolanas, e em que estava a ser investigada uma megafraude ao tesouro angolano. Paulo Blanco, advogado do Estado angolano, ouviu-a e partilhou com ela que também ele recebia chamadas telefónicas suspeitas durante a noite. Também a mulher do juiz de instrução, Carlos Alexandre, tinha sido “visitada” por umas pessoas suspeitas no seu local de trabalho.

As pressões e ameaças ao juiz, à procuradora e ao advogado foram esta de manhã denunciadas pelo advogado Paulo Blanco, que está a prestar depoimento no âmbito do processo em que é acusado de corrupção, no caso Fizz. O relato serviu para justificar em tribunal porque é que a sua relação com os magistrados era de confiança.

Cândida Almeida chegou a dizer me que estava a ser pressionada relativamente ao andamento do processo em que era investigado Álvaro Sobrinho. Também Carlos Alexandre. Havia cidadãos que terão se ido mostrar-se à esposa, que trabalha numa repartição de finanças. Houve um conjunto de momentos que nos tocaram a todos em termos de pressão”, relatou Paulo Blanco, perante o coletivo de juízes presidido por Alfredo Costa.

Na sessão que decorre no Campus de Justiça, e que hoje conta com dois representantes do Ministério Público, o advogado contou também que a placa com o seu nome, que tinha à porta do escritório, chegou a ser arrancada. E que até comunicou à PJ os telefonemas suspeitos que recebia durante a noite. “Havia um espírito de união, na medida em que o Estado de Angola era assistente, que estava a colaborar com o MP português e existia uma ligação profissional com este contexto. Um conjunto de coincidências que nos aproximou”, acrescentou.

O que tem de saber sobre esta sessão

As frases do dia

“Cândida Almeida chegou a dizer me que estava a ser pressionada relativamente ao andamento do processo em que era investigado Álvaro Sobrinho. Também Carlos Alexandre. Havia cidadãos que terão se ido mostrar-se à esposa, que trabalha numa repartição de finanças. Houve um conjunto de momentos que nos tocaram a todos em termos de pressão”, disse Paulo Blanco.

“Orlando Figueira não podia ir trabalhar para Angola sem que o processo de Carlos Silva estivesse arquivado”, disse Paulo Blanco.

Decisões importantes

Sempre que os arguidos entram naquilo que os juízes consideram “considerações” e “opiniões” e não “factos”, o juiz presidente, Alfredo Costa, interrompe os depoimentos e faz advertências.

Quem foi ouvido

O advogado Paulo Blanco continuou a contestar a acusação, ponto por ponto.

Quando é a próxima sessão

Quarta-feira, 31 de janeiro.

O advogado falava num processo que tem sido referido ao longo do julgamento e em que se investigavam várias personalidades angolanas por suspeitas de uma megafraude ao tesouro angolano. O estado Angolano consistiu-se assistente e era representado em Portugal por Paulo Blanco. Esse processo foi parar às mãos de Orlando Figueira — o procurador que também se senta no banco dos réus, acusado de corrupção passiva, por alegadamente ter recebido mais de 700 mil euros para arquivar processos relativos ao ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente. Já depois de ele sair do MP, o processo foi dividido em sete inquéritos diferentes.

Nas suas declarações, Orlando Figueira recordou uma nota que tinha no seu bloco pessoal e que dizia que “o estado angolano terá dito que não tinha nada contra Álvaro Sobrinho e que teria sido o general a obrigar o Procurador a dizer que sim”.

A viagem a Luanda. E a notificação presencial

Paulo Blanco continuou a rebater a acusação ponto por ponto. Disse que não foi ele quem convidou os procuradores Orlando Figueira e Vítor Magalhães para a viagem em Luanda — onde iriam participar na Semana da Legalidade. Embora tenha sido o seu gabinete a pagar os vistos, o advogado explicou que isso aconteceu por uma questão burocrática e que foi, depois, reembolsado. Como aliás atestam os documentos juntos no processo.

A sessão foi interrompida para almoço quando Paulo Blanco relatava uma diligência no DCIAP. Segundo ele, o procurador Rosário Teixeira teria pedido a Orlando Figueira que o contactasse. Queria inquirir Carlos Silva num processo, mas não queria notificar o banqueiro para o Millenium BCP ou para o Banco Privado Atlântico. “Até hoje não percebo porquê”, declarou o advogado. Depois de garantir que o procurador não o iria constituir arguido no processo, Paulo Blanco acompanhou Carlos Silva ao DCIAP.

Orlando Figueira diz que ficou do lado de fora com Paulo Blanco quando Carlos Silva era ouvido. Mas Blanco refere que não. O magistrado foi para o seu gabinete, enquanto advogado esperou pelo banqueiro. “No final o dr. Rosário Teixeira veio perguntar-me se queria ouvir o depoimento, apesar de não ser advogado. Acabei por sugerir uma correção”, avançou.

O encontro no Hotel Trópico, em Luanda

Já à tarde, o advogado Paulo Blanco confirmou que se encontrou num hotel angolano com o presidente do Banco Privado Atlântico Carlos Silva e o ex-procurador Orlando Figueira, contrariando a versão do banqueiro. “Esse encontro [no hotel Trópico] aconteceu. Efetivamente aconteceu”, afirmou Paulo Blanco durante a sua contestação à acusação de corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento.

A versão de Paulo Blanco corrobora o que já tinha sido dito pelo arguido Orlando Figueira, que confirmou o encontro em Luanda em abril de 2011, e desmente a versão de Carlos Silva. Mas diverge da versão que apresentou na contestação antes do início do julgamento. Em que dizia que esse encontro tinha sido entre ele, uma colega de escritório e Carlos Silva. E que Orlando Figueira se tinha apercebido disso e da confiança estabelecida entre o advogado e o banqueiro.

Num esclarecimento enviado na segunda-feira aos órgãos de comunicação social, Carlos Silva nega ter tido o encontro e diz que as afirmações do ex-procurador a ser respeito são uma “tentativa recente e oportunista de adulterar a realidade, assenta em insinuações falsas”.

O grau de fantasia dessa história vai ao ponto de inventar um suposto encontro num hotel no centro de Luanda, no qual me descreve como envergando uma indumentária que, quem me conhece, sabe que jamais utilizaria num local deste tipo”, lê-se na nota.

Blanco apresentou hoje uma versão contrária dizendo que no encontro em Luanda se falou da possibilidade de Orlando Figueira ir trabalhar para Angola como assessor jurídico do BPA e que chegou a fazer sugestões de uma minuta de um contrato.

Sobre o facto de o ex-procurador não ter ido trabalhar para o BPA em Angola, Blanco aponta uma explicação: “Carlos Silva foi aconselhado por alguém que o contrato não devia ser feito em nome do BPA ou pelo BPAE, depois de o ativista angolano Rafael Marques ter sido ouvido no DCIAP, acusando o banco de branqueamento de capitais”.

O arguido diz que a questão lhe foi comunicada por André Navarro em final de janeiro de 2012.

Orlando Figueira não podia ir trabalhar para Angola sem que o processo de Carlos Silva estivesse arquivado”, apesar de esse processo não estar sob a alçada do procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que está acusado de arquivar processos a troco de vantagens.

Foi nesta fase, adianta, que o contrato de trabalho de Orlando Figueira aparece em nome da empresa Primagest, participada do BPA, como o Observador noticiou.

(Artigo corrigido a 31 de janeiro relativamente ao megaprocesso sobre Angola que só foi dividido em sete inquéritos depois da saída de Orlando Figueira do DCIAP)

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