O Governo decidiu suspender em 2018 a garantia de potência paga às centrais elétricas para estarem sempre disponíveis para produzir, sustentando a medida na garantia da REN de que não existem riscos para a segurança de abastecimento. A portaria publicada esta terça-feira adia o leilão anual de atribuição desta remuneração, previsto para este ano, fundamentando esta decisão com a necessidade do Estado português receber o parecer inequívoco da Comissão Europeia sobre a “compatibilidade do mecanismo de reserva de segurança com as disposições comunitárias relativas a auxílios do Estado no setor da energia”.

A garantia de potência funciona como uma espécie de seguro que é pago pelo sistema elétrico, financiado através dos preços da eletricidade, para assegurar que as centrais que mantêm disponíveis para produção de forma a responder a qualquer necessidade da procura. Apesar da portaria admitir que a atribuição desta reserva de segurança possa ainda ocorrer este ano, o secretário de Estado da Energia afasta este cenário durante o próximo ano.

Em declarações à Lusa, Jorge Seguro Sanches, explicou que “não faz sentido” no atual quadro da capacidade do sistema elétrico nacional manter “o subsídio” que era dado às centrais elétricas, o que resulta “num contributo positivo para a fatura dos portugueses”.

Na análise de curto prazo (para o ano 2018 e primeiro trimestre de 2019) à segurança do sistema elétrico nacional, a que a Lusa teve acesso, a REN – Redes Energéticas Nacionais não encontra “riscos relevantes que comprometam a segurança e garantia de abastecimento, apresentando, mesmo nos cenários extremos, uma margem de reserva de potência”.

De acordo com Jorge Seguro Sanches, a suspensão da garantia de potência vigora pelo menos em 2018, referindo que no ano seguinte será feita nova avaliação, realçando o contributo cada vez mais importante das renováveis, que no mês de março produziram o suficiente para assegurar o consumo nacional de eletricidade.

O regime de incentivo à garantia de potência em vigor em Portugal, que é pago à EDP e à Endesa, teria um custo de 665 milhões de euros até 2032, segundo estimativas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mas este valor incorpora também o incentivo ao investimento, que totalizava cerca de 356 milhões de euros.

Com esta suspensão o que está em causa é o incentivo à disponibilidade, que vale cerca de 309 milhões de euros até 2032, mas cujo valor anual é muito inferior.