O Governo aprovou esta terça-feira o financiamento de uma campanha de esterilização de animais de companhia no valor de 500 mil euros. No despacho, publicado em Diário da República, lê-se que “os animais que sejam recolhidos pelos centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) e que não sejam reclamados” no prazo de 15 dias “devem ser esterilizados e posteriormente encaminhados para adoção”.

De acordo com o despacho, os municípios e as entidades gestoras de centros de recolha oficial intermunicipais podem assim beneficiar deste apoio financeiro, que é atribuído por cão ou gato esterilizado nas instalações dos centros autorizados para o efeito. Os valores, fixos, por animal esterilizado variam: 15 euros para um gato, 30 euros para um cão, 35 euros para uma gata e 55 para uma cadela. Sendo que cada município pode receber no máximo 15 mil euros e cada entidade gestora de CRO intermunicpal tem direito a 30 mil euros.

Para se habilitarem a este apoio, basta as entidades manifestarem a sua intenção através do preenchimento do formulário que se encontra no site da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) até ao fim do mês de maio. É ainda necessário entregar, até ao dia 10 do mês seguinte, um pedido de pagamento do apoio com o mínimo de 25 esterilizações, que, lê-se, deve ser acompanhado pelo documento do animal com o registo atualizado, nomeadamente com a informação de que foi esterilizado, uma declaração do médico responsável e uma lista dos animais esterilizados no período em causa, bem como uma validação de um membro do município ou da entidade gestora de CRO.

O apoio financeiro para a campanha de esterilização de cães e gatos de companhia provem das receitas gerais do orçamento da DGAV e é feita em cooperação com os municípios ou entidades gestoras dos CRO intermunicipais e com os organismos da administração do Estado envolvidos nesta área.