A atribuição do processo “Operação Marquês” ao juiz Carlos Alexandre está a ser investigada pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), segundo noticiou esta quinta-feira o Diário de Notícias e confirmou o Observador. Essa distribuição, que foi feita manualmente e não por sorteio eletrónico, já foi, aliás, contestada pela defesa de José Sócrates e Armando Vara no mesmo processo que estão arguir a respetiva nulidade nos autos do processo que tem José Sócrates como principal arguido.

A investigação sobre a escolha de Carlos Alexandre é uma averiguação e não um inquérito formal, como o que está a ser conduzido relativamente à mais recente atribuição do processo a Ivo Rosa e às declarações do juiz Carlos Alexandre, que levantou suspeitas sobre o sorteio. Ao que o Observador apurou, trata-se mesmo de uma averiguação sumária — é esse o nome exato do procedimento em curso.

Ao que o Observador apurou, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal já foi ouvido no dia 9 de outubro nas instalações do órgão de gestão e disciplinar dos magistrados judiciais, tendo sido inquirido pormenorizadamente sobre todas questões ligadas à forma como foi designado para juiz de instrução da fase de inquérito.

João Bártolo, juiz de direito que se encontrava em 2014 colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal, já foi igualmente inquirido numa data anterior à ida de Alexandre ao CSM.

A defesa do antigo ministro socialista Armado Vara foi a primeira a pedir a nulidade da investigação, considerando que a distribuição do processo foi ilegal. O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, dias depois, apresentaria um requerimento com o mesmo objetivo e os mesmos argumentos do seu antigo colega de Governo.

Ao que o Observador apurou, a averiguação sumária do CSM terá sido aberta na sequência da apresentação dos requerimentos de abertura de instrução de Sócrates e de Vara.

A averiguação do CSM será importante para verificar se os argumentos das defesas têm fundamento mas as conclusões da averiguação sumária podem não ser tidas em consideração pelo juiz Ivo Rosa. Tudo porque um juiz é, por definição, independente e não pode receber ordens sobre decisões judiciais.

A segunda investigação do CSM sobre a entrevista de Alexandre à RTP

É importante contextualizar que esta averiguação agora noticiada nada tem a ver com outra investigação que foi anunciada esta quarta-feira.

A investigação anunciada pelo CSM, na sequência de uma entrevista do juiz Carlos Alexandre à RTP, está relacionada com uma alegada manipulação do sorteio informático realizado no dia 28 de setembro para a escolha do juiz para a fase de instrução criminal da Operação Marquês.

Na quarta-feira, em declarações à RTP, o juiz Carlos Alexandre afirmou que “há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos que existem entre mais do que um juiz”. Desta forma, o juiz que teve o processo até ao final de setembro, colocou em causa a transparência e a aleatoriedade do sorteio informático que designou Ivo Rosa como o magistrado que liderará a fase de instrução criminal da Operação Marquês.

Este segundo inquérito do CSM tem dois objetivos:

  • investigar responsabilidades disciplinares do juiz Carlos Alexandre;
  • Mas também para verificar todas as acusações do magistrado do Tribunal Cental de Instrução Criminal, de acordo com o comunicado oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Se as acusações tiverem fundamento, o Conselho agirá em conformidade.

O inquérito conta com o apoio da Associação Sindical de Juízes Portugueses. O organismo que representa os juízes quer que o caso seja levado até às últimas consequências e deixa o aviso: “a gestão dos sistemas informáticos deveria estar nas mãos do Conselho Superior da Magistratura e não, como está, do Governo”.

O sorteio por sistema informático alegadamente garante uma aleatoriedade na escolha de um dos dois juízes (Carlos Alexandre e Ivo Rosa) para a fase de instrução criminal de qualquer processo. As declarações de Carlos Alexandre, o juiz com mais antiguidade no Tribunal Central de Instrução Criminal, colocam em causa essa aleatoriedade do sistema.

Em resposta a uma pergunta do jornalista da RTP sobre se, de repente, forem distribuídos processos consecutivos a um determinado juiz a aleatoriedade do sistema fica posta em causa, Carlos Alexandre responde: “Sim, pode alterar-se significativamente”. Em poucos dias? “Sim, pode alterar-se significativamente [em poucos dias]e as probabilidades podem inverter-se”, afirma o juiz.

Como o Observador já noticiou na quarta-feira, o juiz Ivo Rosa tinha cinco processos a mais do que o juiz Carlos Alexandre em julho, sendo que se verificaram duas situações entre o final de agosto e o dia 10 de setembro:

  • Por um lado, foram distribuídos três processos seguidos a Carlos Alexandre entre 20 de agosto e 5 de setembro, sendo que dois deles têm características que o magistrado considera anómalas. Apenas um desses processos terá sido distribuído de forma que o juiz considera normal, visto tratar-se do início da fase de instrução relacionada com uma acusação do DCIAP de uma alegada fraude na saúde;
  • Por outro lado, o juiz Ivo Rosa declarou-se incompetente no dia 10 de setembro no processo 174/12.8 TELSB, tendo este processo sido transferido para o Tribunal de Instrução Criminal.

Ou seja, quando chegamos a 28 de setembro, o dia do sorteio para a fase de instrução da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa passou a ter apenas um processo a mais do que Carlos Alexandre.

Está em causa o sorteio realizado no dia 28 de setembro nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. Através de sorteio realizado pelo sistema informático do tribunal, que foi presidido pelo próprio Ivo Rosa, acabou por ser este o magistrado escolhido. Recorde-se que Carlos Alexandre, que deveria ter presidido à distribuição, decidiu colocar folgas em atraso para não estar presente no tribunal naquele momento.