Impostos sobre o gasóleo estão ao nível mais alto e Orçamento não traz alívio fiscal

Impostos cobrados no gasóleo atingiram em outubro o valor mais alto, 74 cêntimos por litro. Apesar da subida do petróleo e dos preços, Orçamento não prevê alívio e carrega na taxa do carbono.

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Getty Images

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Os impostos cobrados em cada litro de gasóleo atingiram nas últimas semanas o valor mais alto em anos, empurrados pela subida do preço dos combustíveis que faz crescer a cobrança de IVA.

Os valores médios da segunda semana de outubro, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), mostram que o Estado estava a arrecadar 74 cêntimos por cada litro de gasóleo vendido. Este é o valor absoluto mais elevado das estatísticas disponibilizadas pela DGEG, a partir de abril de 2015, data em que a média dos preços praticados em Portugal começou a incluir o preço dos combustíveis simples.

Na gasolina, o Estado está a cobrar 96 cêntimos de impostos por litro, o que soma o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e o IVA. Os preços dos combustíveis aliviaram ligeiramente e está anunciada uma descida do gasóleo na próxima semana, mas isso não é suficiente para mudar muito o cenário fiscal nos combustíveis.

No gasóleo, o combustível mais vendido em Portugal, a cobrança de impostos por litro têm vindo a subir sem interrupções desde meados de julho. Comparando com o início do ano, o Estado está a arrecadar mais  dois cêntimos por cada litro de combustível, graças ao efeito do aumento do preço antes de impostos no IVA. Se recuarmos um ano, até setembro de 2017, o acréscimo no imposto é da ordem dos 3,7 cêntimos por litro, sendo que neste valor está considerado a atualização do ISP efetuada no início de 2018.

Na gasolina, o acréscimo de cobrança fiscal é de 1,8 cêntimos desde o início de 2018 e de 3,4 cêntimos por litro no período de um ano. Esta evolução não é surpreendente, uma vez que acompanha a valorização do petróleo — e o seu impacto direto nos produtos refinados — que esta semana continuou a ultrapassar máximos de quatro anos a valer mais de 85 dólares no mercado de Londres.

O que mais surpreende é a ausência do tema dos impostos sobre os combustíveis nas discussões sobre o próximo Orçamento do Estado. Sobretudo quando estamos a falar de um assunto que marcou o fim da sessão legislativa passada, quando o CDS quase conseguiu impor a redução do imposto já este ano, por via da anulação do aumento extraordinário decidido em 2016, no primeiro orçamento dos socialistas apoiado pelos partidos à esquerda.

A proposta de Orçamento do Estado não prevê qualquer mexida no imposto petrolífero (ISP), mas a carga fiscal sobre os combustíveis vai agravar-se por via da taxa de carbono. Tal como o Observador já avançou, esta taxa cobrada nos combustíveis desde a reforma da fiscalidade verde de 2014 está indexada ao preço dos leilões de licenças de CO2 no mercado europeu. E como as cotações do carbono estão em máximos desde 2008, a taxa cobrada nos combustíveis também vai subir em 2019, o que terá um impacto superior a um cêntimo por litro.

Essa variação é o principal fator que explica a previsão de cobrança de mais 211 milhões de euros no imposto sobre os produtos petrolíferos, onde está integrada a taxa, para 2019. É um crescimento de 6% face a este ano.

A descida do imposto petrolífero é uma causa mais acarinhada pela direita, em particular pelo CDS que desde 2016 apresentou várias iniciativas para eliminar aquilo que chama o adicional do ISP, e que na prática foi um aumento excecionalmente elevado do imposto. Mas da última vez que a descida do imposto foi discutida no Parlamento, os partidos à esquerda do PS estenderam uma mão para apoiar esta exigência, tendo inclusive aprovado na generalidade um projeto-lei que obrigava o Governo a descer o ISP até 6 cêntimos por litro, ainda este ano.

Neste debate, Bloco e PCP apresentaram também projetos de resolução — o BE chegou a propor uma atualização trimestral do imposto como já vigorou em 2016 — a pedir a descida do imposto e pelo menos o dos comunistas foi aprovado. A descida do imposto petrolífero com efeitos ainda este ano acabou por ser chumbada na especialidade com um volte face dos partidos à esquerda que acabaram por votar contra um projeto que tinham deixado passar. O recuo foi explicado com o argumento da lei travão, um diploma que proíbe o Parlamento de aprovar, por iniciativa dos partidos e contra o Governo, legislação que tenha impacto orçamental nesse mesmo ano. De acordo com contas divulgadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esta descida do imposto custaria 470 milhões de euros no horizonte temporal de um ano, quase o mesmo que a perda fiscal anunciada para a descida do IVA na eletricidade para a taxa intermédia.

Como o IVA da eletricidade roubou o palco ao imposto petrolífero

A esquerda fechou a porta à baixa do imposto ainda este ano, mas deixou a janela aberta à discussão do tema na preparação do Orçamento do Estado para 2019. O PCP foi mais perentório. Se o Governo não cumprir a recomendação da Assembleia da República? “A partir desse momento, a matéria vai ser resolvida no Orçamento do Estado para 2019”, garantiu João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas. Apesar das declarações, o tema caiu rapidamente no esquecimento, ou pelo menos perdeu o protagonismo para um imposto mais caro à esquerda, em particular ao Bloco: a descida do IVA na eletricidade.

De acordo com informação obtida pelo Observador, esta viragem não aconteceu por acaso, ou seja, o BE cedeu no imposto petrolífero mas, em contrapartida, garantiu junto do Governo algum tipo de compromisso para baixar o preço da eletricidade, um serviço que é considerado de primeira necessidade, ao contrário dos combustíveis. A descida da taxa de IVA tem vindo a ser discutida desde então, com as Finanças a fazerem as contas e o Bloco a propor várias soluções.

Mas uma descida generalizada do IVA sobre a energia elétrica e o gás natural foi afastada pelo primeiro-ministro, António Costa, quando ainda decorriam as negociações com os partidos à esquerda. Custava demasiado — 500 milhões de euros — o primeiro número avançado pelo Governo foi sendo revisto em baixa — chegou a ser apresentada um impacto mínimo de 250 milhões de euros resultante apenas do corte do IVA para as famílias, o qual teria de ser somado um valor não identificado de IVA pago por empresas e serviços que não pediam reembolso. Ainda assim muito dinheiro e com a agravante de que a perda seria reproduzida em anos seguintes.

A esquerda acabou por poder anunciar aquilo que queria — primeiro o PCP e depois o Bloco numa versão mais explicada –, mas não foi uma vitória completa.

A passagem do IVA de 23% para a taxa reduzida ficou limitada ao termo fixo da fatura, e apenas na potência contratada mais baixa de 3,45 kVA. O impacto na fatura será marginal — a consultora Deloitte aponta para menos de dois euros por mês —  e beneficia menos de metade dos consumidores, cerca de 2,8 milhões de contratos. Ainda mais marginal será a perda para o Estado — o OE prevê 19 milhões de euros.

A medida ainda tem de ser aprovada pelo comité do IVA da Comissão Europeia e pode nem entrar em vigor logo no início do ano. É certo que a esquerda terá conseguido garantir uma descida real do preço da eletricidade por outra via. O Estado vai finalmente transferir para a dívida tarifária a receita já arrecadada com a contribuição extraordinária da energia, cerca de 150 milhões de euros, e a EDP comprometeu-se a voltar a pagar a CESE. Mas o alívio não chega pela via fiscal.

E a descida do imposto petrolífero que uniu direita e esquerda do PS no Parlamento, ainda que por apenas uns dias? Fonte oficial do PCP adiantou ao Observador que a questão já tem sido colocada nas discussões com o Governo sobre o próximo Orçamento do Estado. Sem adiantar mais detalhes. O líder do partido, Jerónimo de Sousa, assumiu em entrevista ao Observador que a prioridade dos comunistas também era a eletricidade…

“Em relação ao ISP é conhecida a nossa posição, foi inscrita nesse projeto de resolução. Mas eu creio que o objetivo primeiro e principal era, de facto, conseguirmos que as famílias e as empresas pagassem menos IVA de eletricidade!.

Já Cecília Meireles, do CDS, referiu explicitamente que a eliminação do chamado adicional do imposto petrolífero deve estar na proposta de Orçamento do Estado, recordando a resolução nesse sentido aprovada por quase todos os partidos, PCP e Bloco incluídos. O PSD, pela voz do deputado Cristóvão Norte, também já veio cobrar o cumprimento da resolução aprovada no Parlamento e segundo a qual “o Governo deve reduzir o ISP na exata medida do adicional de IVA que está a ser cobrado em excesso em 2018″. “O Governo, três meses volvidos não cumpriu, e o resultado é esta desproteção dos portugueses. Por força do que o Governo tinha estabelecido em 2016 com o princípio da neutralidade fiscal, os portugueses deviam estar a pagar muito menos do que o que se verifica hoje”, criticou o deputado na semana em que os combustíveis atingiram máximos de pelo menos três anos e meio, desde abril de 2015.

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