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Raríssimas. Serviços do Estado receberam denúncias mas não encontraram indícios de irregularidades

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Inspeção ordenada pelo Ministério do Trabalho concluiu que os serviços do Estado não detetaram as alegadas irregularidades na gestão financeira da Raríssimas, apesar das denúncias.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Quase um ano depois de ter rebentado a polémica relacionada com o caso Raríssimas, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) aprovou o relatório da inspeção que efetuou na sequência das reportagens emitidas pela TVI, nos dias 9 e 10 de dezembro do ano passado. Segundo a estação televisiva, a ex-presidente da IPSS Paula Costa terá usado os apoios dados à instituição para fins pessoais. No documento, é explicado que os vários serviços do Estado envolvidos no processo de atribuição de fundos a esta entidade não detetaram indícios de irregularidades daquele género na instituição.

Não se recolheu evidência que das intervenções dos vários serviços e organismos do MTSSS tenha resultado a identificação prévia das situações que vieram a ser expostas publicamente, referentes a alegadas irregularidades na gestão daquela instituição, como a utilização supostamente danosa, por parte da Presidente da instituição, de subsídios atribuídos por várias entidades públicas, nomeadamente pelos organismos do MTSSS”, pode ler-se nas conclusões do relatório.

Apenas dois dias depois, a 12 de dezembro, o Governo ordenou uma Inspeção-Geral à Raríssimas. No entanto, as buscas do Ministério Público que aconteceram no dia 21 de dezembro de 2017 – que resultaram na confiscação de 293 conjuntos de documentos, incluindo toda a documentação contabilística dos anos 2012 a 2017 – obrigaram o MTSSS a mudar o âmbito desta inspeção, que passou a focar-se apenas “na apreciação da atuação dos organismos” do Estado.

Tendo em conta os documentos a que teve acesso, a inspeção concluiu que, aos serviços do ministério, não teria sido possível detetar qualquer indício de irregularidades na gestão financeira da instituição.

As conclusões apontam, ainda assim, algumas insuficiências dos serviços. De acordo com o relatório, divulgado pelo ministério, os inspetores reconheceram que, em vários momentos do processo, podia ter havido mais celeridade e uma maior cooperação entre os vários organismos envolvidos – como o Instituto de Segurança Social, o IEFP, a ACT ou o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa. Sobretudo no tratamento das denúncias que foram chegando às diferentes entidades. Talvez assim tivesse sido possível chegar a alguma conclusão sobre elas — e a agir.

O relatório foi entregue ao Governo no dia 6 de agosto de 2018 e foi homologado pelo MTSSS no passado dia 9 de novembro. A confirmação desta homologação foi enviada esta sexta-feira às redações, através de comunicado.

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