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Quase um ano depois de ter rebentado a polémica relacionada com o caso Raríssimas, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) aprovou o relatório da inspeção que efetuou na sequência das reportagens emitidas pela TVI, nos dias 9 e 10 de dezembro do ano passado. Segundo a estação televisiva, a ex-presidente da IPSS Paula Costa terá usado os apoios dados à instituição para fins pessoais. No documento, é explicado que os vários serviços do Estado envolvidos no processo de atribuição de fundos a esta entidade não detetaram indícios de irregularidades daquele género na instituição.

Não se recolheu evidência que das intervenções dos vários serviços e organismos do MTSSS tenha resultado a identificação prévia das situações que vieram a ser expostas publicamente, referentes a alegadas irregularidades na gestão daquela instituição, como a utilização supostamente danosa, por parte da Presidente da instituição, de subsídios atribuídos por várias entidades públicas, nomeadamente pelos organismos do MTSSS”, pode ler-se nas conclusões do relatório.

Apenas dois dias depois, a 12 de dezembro, o Governo ordenou uma Inspeção-Geral à Raríssimas. No entanto, as buscas do Ministério Público que aconteceram no dia 21 de dezembro de 2017 – que resultaram na confiscação de 293 conjuntos de documentos, incluindo toda a documentação contabilística dos anos 2012 a 2017 – obrigaram o MTSSS a mudar o âmbito desta inspeção, que passou a focar-se apenas “na apreciação da atuação dos organismos” do Estado.

Oito perguntas para entender a polémica da Raríssimas

Tendo em conta os documentos a que teve acesso, a inspeção concluiu que, aos serviços do ministério, não teria sido possível detetar qualquer indício de irregularidades na gestão financeira da instituição.

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As conclusões apontam, ainda assim, algumas insuficiências dos serviços. De acordo com o relatório, divulgado pelo ministério, os inspetores reconheceram que, em vários momentos do processo, podia ter havido mais celeridade e uma maior cooperação entre os vários organismos envolvidos – como o Instituto de Segurança Social, o IEFP, a ACT ou o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa. Sobretudo no tratamento das denúncias que foram chegando às diferentes entidades. Talvez assim tivesse sido possível chegar a alguma conclusão sobre elas — e a agir.

O relatório foi entregue ao Governo no dia 6 de agosto de 2018 e foi homologado pelo MTSSS no passado dia 9 de novembro. A confirmação desta homologação foi enviada esta sexta-feira às redações, através de comunicado.