O Governo quer uma nova base de dados com a caracterização dos serviços da Administração Pública e respetivos recursos humanos passe a incluir dados pessoais dos trabalhadores, abranja os órgãos de soberania, reguladores — como o Banco de Portugal — e contenha informações ainda mais específicas sobre os salários dos funcionários públicos, avança o Jornal de Negócios. A proposta do Ministério das Finanças irá ser apresentada esta sexta-feira aos sindicatos pela voz da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca.
A melhoria do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), que entrou em vigor em 2012, já tinha sido prometida pelo menos desde 2016, mas só agora parece avançar. Atualmente, este sistema só disponibiliza informação genérica sobre as variações do emprego público, os regimes jurídicos de emprego e as remunerações praticadas, não se conseguindo perceber com segurança quantos funcionários ganham efetivamente o salário público, por exemplo. Os dados são fornecidos de forma agregada pelo serviços com uma periocidade trimestral. Agora, a proposta ainda terá que passar pelo Parlamento.
A ideia é criar um controlo mais profundo da gestão dos funcionários púbicos. Apesar das preocupações manifestadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, o Ministério garante que o novo SIOE “reforçará as garantias de sigilo no tratamento de dados pessoais” e que está alinhado com as “determinações” do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
Os dados dos trabalhadores são atualizados por pseudónimos, escolhidos pelo sistema de forma aleatória, de forma a proteger os funcionários. Caso o diploma seja aprovado, os dados pessoais dos trabalhadores passarão a incluir a nacionalidade, data de nascimento, sexo, grau de incapacidade motivado por deficiência ou doença oncológica (quando aplicável), números de identificação civil, fiscal e Segurança Social, regime de proteção social aplicável e as habilitações literárias e profissionais.
Relativamente às informações relativas aos salários dos funcionários públicos, o SIOE passará a incluir informação relativa aos suplementos remuneratórios com carácter permanente e transitório, prémios de desempenho ou equivalentes, trabalho suplementar, outros suplementos, subsídios, benefícios, gratificações e outros abonos. Além disso, terá dados relativos à avaliação do desempenho do trabalhador, a natureza do vínculo e o motivo de entrada.
