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Associação Sindical os Juízes Portugueses

Sindicato dos juízes acusa de PS e PSD de querer aumentar “controlo político” sobre investigação criminal

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Associação sindical lembra "atos praticados no Parlamento" e aponta "atitude defensiva" de PS e PSD.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) admite “muita preocupação” com os sinais que o poder político tem manifestado relativamente à Justiça e aponta o dedo ao PS e ao PSD. Este domingo, Dia Internacional Contra a Corrupção, a associação denuncia a “atitude defensiva dos dois maiores partidos políticos” no Parlamento e as mudanças que socialistas e sociais-democratas querem introduzir nos estatutos das magistraturas, que resultarão num maior “controlo político” da investigação criminal.

O timing não é coincidência, na leitura da ASJP. O comunicado que a direção nacional partilhou este domingo faz duas referências concretas.

Por um lado, há “investigações criminais e processos judiciais” em curso que “envolvem figuras públicas muito relevantes na área da política, das finanças e da economia”; por outro lado, a associação recorda que “vieram a público atos praticados no Parlamento que podem vir a envolver responsabilidade criminal” dos deputados — numa referência à atribuição de ajudas de custo por viagens que poderão nunca ter sido realizadas e às presenças e votações-fantasma na Assembleia da República, num caso que também visa vários deputados.

Perante estes dois planos, diz a ASJP, os “dois maiores partidos” assumiram aquilo que a associação caracteriza como uma “atitude defensiva (…) contra a justiça”, nomeadamente ao pretender alterar os estatutos de procuradores e juízes que as associações sindicais já tinham consensualizado com o Ministério da Justiça.

Essa atitude, dizem os magistrados, “contribui para a generalização de uma perceção pública de culpabilidade que mina a confiança na integridade de todos os titulares de cargos públicos”.

Na prática, a associação sindical sugere que PS e PSD se preparam para introduzir alterações aos estatutos unicamente para garantir um maior “controlo político sobre as investigações criminais” que já focam ou que podem vir a focar, entre outros, responsáveis políticos.

A ASJP diz que há um “bloco central de interesses” no Parlamento (a expressão foi usada por Marcelo Rebelo de Sousa em setembro de 2016, quando o Presidente da República pedia convergência entre os “parceiros sociais da Justiça”, precisamente contra esse bloco paralisante) que “já manifestou a intenção alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)”.

Mudar o peso da balança

PSD e PS querem aumentar o número de membros do Conselho Superior da Magistratura nomeados pelo poder político para que, também neste órgão — como já acontece com o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais — haja uma maioria de elementos nomeada pelo Parlamento e pelo Governo.

Essa intenção ficou clara nas intervenções que Jorge Lacão (PS) e Carlos Peixoto (PSD) fizeram esta semana no Parlamento, no momento em que se discutia o desenho da proposta de Estatutos do Ministério Público que chegou à Assembleia da República.

No debate, Carlos Peixoto disse que “deve ser ponderada uma eventual alteração à composição do CSMP”, uma vez que a atual maioria de procuradores no seu próprio órgão de gestão e disciplina fragiliza a auto-fiscalização.

A seguir, interveio Lacão, que defendeu a necessidade de se encontrar “soluções que não são isentas de controvérsia, e em que a proposta do Governo não toca, como é o caso dos critérios de representação no CSMP”. Essas “soluções” (numa referência implícita às nomeações para este órgão) são, para o PS, um garante de que a investigação judicial é eficaz e, ao mesmo tempo, que cumpre a legalidade.

O CSMP tem 18 lugares. Cinco elementos são escolhidos pelo Parlamento e outros dois são apontados pela tutela. Há outros sete membros eleitos pelos procuradores do Ministério Público e os restantes quatro lugares são ocupados por magistrados de órgãos de relevo no Ministério Público (art. 15ª dos estatutos). Mas essa configuração pode mudar, se PS e PSD levaram a sua intenção avante.

Sindicato dos Procuradores denunciou “bloco de interesses”

O alerta lançado este domingo pela ASJP não surge isolada. Ainda esta semana, quando socialistas e sociais-democratas expunham em público as respetivas posições sobre a composição dos conselhos superiores de juízes e procuradores, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público falava num “bloco central [que] quer dominar o Ministério Público”.

Os magistrados judiciais vieram agora, através do sindicato que representa os juízes, juntar-se a essa voz de denúncia. Depois de um apontar de dedo aos dois partidos com maior representação parlamentar, o comunicado enviado às redações refere que “Portugal é um Estado de direito democrático consolidado, onde não pode haver lugar para populismos autoritários nem para alianças políticas de conveniência, que visem desmantelar conquistas civilizacionais que a todos devem mobilizar”.

A mesma nota sublinha que “a prevenção e repressão da corrupção não é um combate entre tribunais e políticos” e que esse “é um combate contra a ilegalidade e imoralidade, que tem de mobilizar todas as pessoas e instituições sérias e honestas, independentemente da sua proveniência e cargos”.

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